Coitadismo Penal?

Por Rafael da Escóssia Lima

É possível dizer, sem pretensões exaustivas, que a produção dialógico-penal do senso comum está polarizada em duas grandes dimensões: por um lado, os/as notórios/as justiceiros/as “punitivistas” legitimantes da coerção; e, por outro, os/as defensores/as de direitos humanos para “bandido”. De tal ordem é essa dicotomia, que – com a ressalva do exagero – a simples enunciação cotidiana de argumentos vem acompanhada de um subsequente reducionismo. A título ilustrativo, valho-me da recente experiência que tive ao criticar – juntamente com alguns colegas – uma publicação do DCE Honestino Guimarães. Seguem algumas manifestações que nossos comentários despertaram.

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Embora não tentemos uma generalização indevida (muito menos um esforço indutivo) é perceptível certo fetiche punitivo na apresentada discussão “criminológica” – sobretudo em algumas manifestações pontuais.

Mas, afinal, o que significa tal polarização? Por que alguns grupos prezam tanto pela construção desse “ser-bandido”, enquanto outros ousam falar de direitos humanos para essas pessoas? Por que discursos de garantia soam tão deslocados (ou até mesmo insuficientes) no senso comum?

Em primeiro lugar, trago a recente experiência que tive ao entrar em contato com relatório de inspeção da Agência Prisional de Águas Lindas de Goiás. Dentre outros, escolhi esse exemplo por característica especial da citada penitenciária: Águas Lindas não possui sistema de tratamento de esgoto; logo, todo os desejos do município são despejados em sumidouros localizados ao lado dos muros do cárcere. Quando o “caminhão-fossa” não realiza o devido recolhimento dos dejetos dos sumidouros, a situação do estabelecimento torna-se, como é de se esperar, insalubre. A isso somam-se a superlotação (o presídio tem capacidade para 54 pessoas, havendo 181 presos atualmente), as rachaduras nas paredes, a falta de aeração nas celas e a precariedade das instalações sanitárias. Um quadro: o calor, o aperto, a merda, o odor fétido. Não é difícil concluir que tais pessoas vivem em condições desumanas.

Curiosamente, tal recorte é do Brasil: o país da tolerância, da alegria, do respeito, da simpatia, da diversidade. A nação dos jurisconsultos, da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da justiça. Nossas escolas lembram o genocídio com pesar, enquanto nossas faculdades gabam-se de uma Constituição Cidadã. É vero: não faltam aportes teóricos para essa retórica do Estado de Direito.

Mas afinal: Estado de Direito para quem?

Embora sempre tenha tentado fugir de uma perspectiva conspiratória ou até mesmo maniqueísta das funções da pena criminal, não posso deixar de concordar com Juarez Cirino quanto à perversidade da atuação seletiva das agências punitivas, quase sempre orientadas por estereótipos de gênero, raça e classe social. É evidente que tais critérios de “descrimen” são vedados por nossa ordem constitucional, o que, entretanto, não impede que tal comportamento enviesado se torne parte da normalidade da atuação punitiva.

E então a grande pergunta: como esse comportamento flagrantemente inconstitucional se sustenta – quase que pacificamente – no seio de um Estado Democrático de Direito?

Penso que a resposta a essa questão pode se dar de duas formas complementares: (i) mediante a construção do “ser-bandido” no imaginário coletivo (e, por sua vez, de uma perspectiva equivocada sobre a população carcerária); e (ii) por meio da crença inabalável no direito penal como política pública.

Em primeiro lugar, concordo que seja difícil pensar na palavra “crime” de uma perspectiva não romantizada e “hollywdiana”, mas peço ao/à leitor/a que, pela melhor leitura possível do presente texto, faça um esforço epistemológico e hermenêutico de aproximação. Pasmem: a maior parte das pessoas que estão presas no Brasil não o foram em decorrência de crimes contra a vida, a integridade física ou a dignidade sexual das vítimas. Bem mais da metade da população carcerária é composta por autores/as de pequenos crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de drogas, ou seja, pessoas cujo “modus operandi” é flagrantemente amador (“tosco”) e, por excelência, vulnerável ao poder punitivo. Em segundo lugar, como bem coloca Zaffaroni, nosso programa de criminalização primária (ou seja, os tipos penais tais como descritos no Código Penal e na legislação extravagante) é tão vasto e detalhado, que, caso fosse implementado em sua totalidade, grande parte da população já teria, em algum momento da vida, sofrido uma condenação criminal. Tais informações nos auxiliam a repensar o conceito de “bandido”: se, por um lado, temos que tal concepção funda-se na torpeza congênita de tais pessoas (sobretudo em virtude da gravidade dos crimes por elas cometidos) e podemos contra-argumentar no sentido de que tal grupo perfaz segmento minoritário dentro da população carcerária; por outro lado, conceber o bandido como aquele indivíduo que meramente comete crimes é igualmente problemático, pois, em certa medida, todas/os cometemos crimes e, por sua vez, somos todos/as – em certa medida –  bandidos/as. Ademais, a relevância democrática e técnica do conceito de crime para o direito penal só se pode fundar em uma perspectiva formal (como mera opção político-legislativa) e/ou, sobretudo, analítica (como ação típica, ilícita e culpável). Isso posto, por meio de discussões de ordem dogmática, é possível iniciar uma gradual desconstrução de percepções equivocadas sobre tal “ser-bandido”, mesmo na arena discursiva do senso comum.

Em segundo lugar, é sintomático de uma visão simplista (quiçá ingênua) de política pública pensar a pena criminal como dissuasão. Caso assim fosse, a mera tipificação de condutas consideradas indesejadas (tal como acontece hoje no Brasil) seria medida suficiente para prevenir o cometimento de delitos. Ocorre que fenômenos tais como a superlotação carcerária (muitas vezes atingindo três ou quatro vezes a capacidade máxima dos presídios), a reincidência e o aumento da criminalidade evidenciam que o projeto ressocializador do Estado Penal, no mínimo, não está funcionando. Ainda assim assistimos abismados às propagandas eleitorais apregoarem em uníssono a redução da maioridade penal, o recrudescimento da atuação policial, os investimentos pesados em “segurança pública”, a guerra às drogas, etc.

Frustrantemente, discutir segurança pública não é uma tarefa simples que possa se resumir à mera criminalização de condutas. De fato, vemos um inchaço impróprio do Sistema de Justiça Criminal, o qual passa a ter, ao invés de um papel reativo subsidiário, grande protagonismo nos programas eleitorais e nos governos. O tema exige seriedade e maturidade. Exige-se que se aborde a questão da criminalidade de maneira ampla e irrestrita, de forma a se enfrentarem temas polêmicos como a legalização do aborto e das drogas, permeando-se indagações de ordem técnico-dogmáticas – tais como o papel da reincidência e a vulnerabilidade perante o poder punitivo – e chegando, finalmente, a políticas públicas essenciais como educação, saúde, saneamento básico, transporte e distribuição de renda.

Isso posto, vale voltar à dúvida: capitães Nascimento contra intelectuais dos direitos humanos… Como proceder?

É com pesar que assumo, diante do projeto genocida do Estado brasileiro, que as discussões acerca de direitos humanos me parecem tristemente distantes da chocante realidade carcerária. Afinal de contas, para quem são tais direitos? Pertencem eles a esse mundo metafísico das discussões jurídicas ou efetivamente possuem titulares? E quem são esses titulares?

Tendo tristemente a concluir que há condições para tal titularidade: principalmente o gênero, a raça e o dinheiro. Aos demais: o aperto, a merda. Em suma: a desumanização. Nesse sentido, é natural que o nosso discurso de garantia perca credibilidade em meio a Bolsonaros, Aloysios, Fragas, Nascimentos. Viramos motivo de chacota e descrédito: a vergonha do intelecto “coitadista” e da militância de esquerda. Certos estão eles: os justiceiros, os salvadores da pátria e da ordem…

Entendo que em um país cujas elites detêm privilégios e não direitos, a lógica do “coitado” encaixa-se como uma luva no discurso pouco refletido do senso comum. Em realidade, porém, não há e nunca houve coitados. Afirmo: se temos interesse em promover a manutenção de Estado Democrático de Direito, não me restam dúvidas de que temos de mudar nossa política carcerária com urgência. Salvo contrário, todo esse enfronhado discurso das tribunas se equiparará à mera hipocrisia latina dos vernáculos. Acordemos, por fim, para a barbárie e para o genocídio.

É possível dizer, sem pretensões exaustivas, que a produção dialógico-penal do senso comum está polarizada em duas grandes dimensões: por um lado, os/as notórios/as justiceiros/as “punitivistas” legitimantes da coerção; e, por outro, os/as defensores/as de direitos humanos para “bandido”. De tal ordem é essa dicotomia, que – com a ressalva do exagero – a simples enunciação cotidiana de argumentos vem acompanhada de um subsequente reducionismo. A título ilustrativo, valho-me da recente experiência que tive ao criticar – juntamente com alguns colegas – uma publicação do DCE Honestino Guimarães. Seguem algumas manifestações que nossos comentários despertaram.

Embora não tentemos uma generalização indevida (muito menos um esforço indutivo) é perceptível certo fetiche punitivo na apresentada discussão “criminológica” – sobretudo em algumas manifestações pontuais.

Mas, afinal, o que significa tal polarização? Por que alguns grupos prezam tanto pela construção desse “ser-bandido”, enquanto outros ousam falar de direitos humanos para essas pessoas? Por que discursos de garantia soam tão deslocados (ou até mesmo insuficientes) no senso comum?

Em primeiro lugar, trago a recente experiência que tive ao entrar em contato com relatório de inspeção da Agência Prisional de Águas Lindas de Goiás. Dentre outros, escolhi esse exemplo por característica especial da citada penitenciária: Águas Lindas não possui sistema de tratamento de esgoto; logo, todo os desejos do município são despejados em sumidouros localizados ao lado dos muros do cárcere. Quando o “caminhão-fossa” não realiza o devido recolhimento dos dejetos dos sumidouros, a situação do estabelecimento torna-se, como é de se esperar, insalubre. A isso somam-se a superlotação (o presídio tem capacidade para 54 pessoas, havendo 181 presos atualmente), as rachaduras nas paredes, a falta de aeração nas celas e a precariedade das instalações sanitárias. Um quadro: o calor, o aperto, a merda, o odor fétido. Não é difícil concluir que tais pessoas vivem em condições desumanas.

Curiosamente, tal recorte é do Brasil: o país da tolerância, da alegria, do respeito, da simpatia, da diversidade. A nação dos jurisconsultos, da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da justiça. Nossas escolas lembram o genocídio com pesar, enquanto nossas faculdades gabam-se de uma Constituição Cidadã. É vero: não faltam aportes teóricos para essa retórica do Estado de Direito.

Mas afinal: Estado de Direito para quem?

Embora sempre tenha tentado fugir de uma perspectiva conspiratória ou até mesmo maniqueísta das funções da pena criminal, não posso deixar de concordar com Juarez Cirino quanto à perversidade da atuação seletiva das agências punitivas, quase sempre orientadas por estereótipos de gênero, raça e classe social. É evidente que tais critérios de “descrimen” são vedados por nossa ordem constitucional, o que, entretanto, não impede que tal comportamento enviesado se torne parte da normalidade da atuação punitiva.

E então a grande pergunta: como esse comportamento flagrantemente inconstitucional se sustenta – quase que pacificamente – no seio de um Estado Democrático de Direito?

Penso que a resposta a essa questão pode se dar de duas formas complementares: (i) mediante a construção do “ser-bandido” no imaginário coletivo (e, por sua vez, de uma perspectiva equivocada sobre a população carcerária); e (ii) por meio da crença inabalável no direito penal como política pública.

Em primeiro lugar, concordo que seja difícil pensar na palavra “crime” de uma perspectiva não romantizada e “hollywdiana”, mas peço ao/à leitor/a que, pela melhor leitura possível do presente texto, faça um esforço epistemológico e hermenêutico de aproximação. Pasmem: a maior parte das pessoas que estão presas no Brasil não o foram em decorrência de crimes contra a vida, a integridade física ou a dignidade sexual das vítimas. Bem mais da metade da população carcerária é composta por autores/as de pequenos crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de drogas, ou seja, pessoas cujo “modus operandi” é flagrantemente amador (“tosco”) e, por excelência, vulnerável ao poder punitivo. Em segundo lugar, como bem coloca Zaffaroni, nosso programa de criminalização primária (ou seja, os tipos penais tais como descritos no Código Penal e na legislação extravagante) é tão vasto e detalhado, que, caso fosse implementado em sua totalidade, grande parte da população já teria, em algum momento da vida, sofrido uma condenação criminal. Tais informações nos auxiliam a repensar o conceito de “bandido”: se, por um lado, temos que tal concepção funda-se na torpeza congênita de tais pessoas (sobretudo em virtude da gravidade dos crimes por elas cometidos) e podemos contra-argumentar no sentido de que tal grupo perfaz segmento minoritário dentro da população carcerária; por outro lado, conceber o bandido como aquele indivíduo que meramente comete crimes é igualmente problemático, pois, em certa medida, todas/os cometemos crimes e, por sua vez, somos todos/as – em certa medida –  bandidos/as. Ademais, a relevância democrática e técnica do conceito de crime para o direito penal só se pode fundar em uma perspectiva formal (como mera opção político-legislativa) e/ou, sobretudo, analítica (como ação típica, ilícita e culpável). Isso posto, por meio de discussões de ordem dogmática, é possível iniciar uma gradual desconstrução de percepções equivocadas sobre tal “ser-bandido”, mesmo na arena discursiva do senso comum.

Em segundo lugar, é sintomático de uma visão simplista (quiçá ingênua) de política pública pensar a pena criminal como dissuasão. Caso assim fosse, a mera tipificação de condutas consideradas indesejadas (tal como acontece hoje no Brasil) seria medida suficiente para prevenir o cometimento de delitos. Ocorre que fenômenos tais como a superlotação carcerária (muitas vezes atingindo três ou quatro vezes a capacidade máxima dos presídios), a reincidência e o aumento da criminalidade evidenciam que o projeto ressocializador do Estado Penal, no mínimo, não está funcionando. Ainda assim assistimos abismados às propagandas eleitorais apregoarem em uníssono a redução da maioridade penal, o recrudescimento da atuação policial, os investimentos pesados em “segurança pública”, a guerra às drogas, etc.

Frustrantemente, discutir segurança pública não é uma tarefa simples que possa se resumir à mera criminalização de condutas. De fato, vemos um inchaço impróprio do Sistema de Justiça Criminal, o qual passa a ter, ao invés de um papel reativo subsidiário, grande protagonismo nos programas eleitorais e nos governos. O tema exige seriedade e maturidade. Exige-se que se aborde a questão da criminalidade de maneira ampla e irrestrita, de forma a se enfrentarem temas polêmicos como a legalização do aborto e das drogas, permeando-se indagações de ordem técnico-dogmáticas – tais como o papel da reincidência e a vulnerabilidade perante o poder punitivo – e chegando, finalmente, a políticas públicas essenciais como educação, saúde, saneamento básico, transporte e distribuição de renda.

Isso posto, vale voltar à dúvida: capitães Nascimento contra intelectuais dos direitos humanos… Como proceder?

É com pesar que assumo, diante do projeto genocida do Estado brasileiro, que as discussões acerca de direitos humanos me parecem tristemente distantes da chocante realidade carcerária. Afinal de contas, para quem são tais direitos? Pertencem eles a esse mundo metafísico das discussões jurídicas ou efetivamente possuem titulares? E quem são esses titulares?

Tendo tristemente a concluir que há condições para tal titularidade: principalmente o gênero, a raça e o dinheiro. Aos demais: o aperto, a merda. Em suma: a desumanização. Nesse sentido, é natural que o nosso discurso de garantia perca credibilidade em meio a Bolsonaros, Aloysios, Fragas, Nascimentos. Viramos motivo de chacota e descrédito: a vergonha do intelecto “coitadista” e da militância de esquerda. Certos estão eles: os justiceiros, os salvadores da pátria e da ordem…

Entendo que em um país cujas elites detêm privilégios e não direitos, a lógica do “coitado” encaixa-se como uma luva no discurso pouco refletido do senso comum. Em realidade, porém, não há e nunca houve coitados. Afirmo: se temos interesse em promover a manutenção de Estado Democrático de Direito, não me restam dúvidas de que temos de mudar nossa política carcerária com urgência. Salvo contrário, todo esse enfronhado discurso das tribunas se equiparará à mera hipocrisia latina dos vernáculos. Acordemos, por fim, para a barbárie e para o genocídio.

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