Verdes contradições

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A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, começou deixando claro que não há espaço para a discussão do tema em meio a mais recente crise do capitalismo financeiro e seus desdobramentos. As negativas impostas por chefes de estado europeus e pelo presidente americano deixam claro que sustentabilidade e crise econômica não podem caminhar lado a lado: é necessário abrir mão da sustentabilidade em tempos de incerteza, pois aqui não há um casamento entre capitalismo e desenvolvimento sustentável que implique uma união na felicidade e na tristeza. Antes mesmo da morte, já estão separados.

“O problema com seu plano B é que não temos um planeta B para aplicá-lo”

Estão separados porque jamais puderam caminhar juntos, ao menos quando se pensa desenvolvimento sustentável de forma ampla. É certo que o capitalismo pode ser “verde”, mas um capitalismo verde implica, necessariamente, exclusão. Garantir uma produção sustentável para satisfazer os desejos de consumo de americanos e europeus é utopia. Seria impossível satisfazer a demanda por bens como eles são atualmente demandados dentro de um modelo de sustentabilidade que requer uma profunda mudança nos padrões de consumo e produção. A ideia de desenvolvimento que hoje pauta as agendas governamentais é uma ideia de desenvolvimento centrada no desenvolvimento do capital e não da pessoa humana.

Para esse modelo desenvolvimentista, o limite da sustentabilidade é a possibilidade do lucro. A preservação do meio ambiente só é garantida até o ponto no qual é lucrativa ou não apresenta ameaça para o crescimento econômico, o que inclui a possibilidade de tornar a “sustentabilidade” em fator de agregação de valor e, consequentemente, de exclusão: o ecologicamente correto vira bem de luxo. Para esse modelo, o que é possível em termos de sustentabilidade é a criação de mecanismos de compensação dos danos causados pelas industrias. Mecanismos de mercado que não diminuem a devastação e nem garantem o direito ao meio ambiente saudável de comunidades afetadas pelo processo irresistível de desenvolvimento do capital. É o que ocorre, por exemplo, no mercado de carbono, quando empresas prosseguem poluindo, afetando a vida de pessoas que se encontram dentro do espaço que é atingido por suas atividades (que, muitas vezes, é o espaço global), e que, para “compensar”, investem em longínquos lugares para obtenção de créditos que são, em verdade, licenças para poluir. Transfere-se o encargo de uma população para outra, sem sequer reduzir a emissão de gases estufa, já que “a prática depredadora e poluidora do sistema industrial não se modifica, uma vez que, para uma grande indústria poluidora, economicamente é mais compensador e barato continuar a poluir e comprar créditos de carbono nos países em desenvolvimento, do que diminuir suas emissões ou investir em tecnologias limpas”.

Além disso, a busca pela “sustentabilidade” por empresas e governos vira justificativa para o exercício do poder discricionário sobre comunidades vulneráveis que se encontram no caminho do desenvolvimento do capital. Na falta de algum argumento legal que possa encobrir as razões políticas, o fundamento de remoções de comunidades, por exemplo, vai para o suposto dano que elas vêm causando em ecossistemas, sem nem ao menos apresentar possibilidades para compensar esses danos ou considerar as vidas que ali existem. Essa preocupação ambiental inexiste quando o assunto é a construção de empreendimentos imobiliários como o Setor Noroeste em Brasília que mesmo ao degradar área de proteção ambiental, ocasionando contaminação de lençóis freáticos e assoreamento de córregos e rios, diz ser o primeiro bairro sustentável da região. Triste ironia.

E esses são apenas os problemas estritamente ambientais da sustentabilidade. Ela requer muito mais para que seja uma real sustentabilidade, e os governos e as indústrias bem sabem disso. Porém, governos de países desenvolvidos e em desenvolvimento vêm deixando claro que não irão dar qualquer passo que signifique uma mudança radical na forma como as relações entre economia, meio ambiente e sociedade são hoje pautadas.

O atual modelo desenvolvimentista, assim como o modo de produção que o embasa, trás diversas consequências para (não)fruição de direitos. A crescente exclusão gerada pela acumulação de riquezas priva mais de dois bilhões de pessoas de direitos básicos e mantém outros 3 bilhões em condições de vida nada satisfatórias (recebendo menos que um salário mínimo por mês, ou 330 dólares).  São seres humanos que têm o direito à alimentação, saúde, moradia, educação e ao meio ambiente negados ou precarizados em nome da manutenção de um modelo de organização social que privilegia a super-inclusão de uns poucos, ao mesmo tempo que dá as costas para super-exclusão de muitos outros. E isso só se agravou com a crise financeira de 2008. Desde então, como bem disse o sociólogo Silvio Caccia Bava, há uma percepção generalizada pela sociedade de que os governos obedecem aos bancos e nãos aos eleitores, transferindo para o sistema financeiro privado enormes aportes de recursos públicos às custas da redução dos direitos individuais e sociais.

Pessoas, não lucro.
Parcelas da sociedade civil já se organizam para protagonizar um contra-movimento que combate os modelos de produção e de globalização que hoje nos são impostos. A Cúpula dos Povos é o espaço onde movimentos de todo o mundo que lutam por uma outra economia, por um outro modelo de desenvolvimento, se encontram e articulam iniciativas. No entanto, ainda são amplamente ignoradas, quando não criminalizadas, tal qual ocorre com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em nosso País.

A Rio+20, assim como qualquer outra Conferência das Nações Unidas que busque debater o tema da sustentabilidade, estará fadada ao contínuo fracasso caso não enfrente a questão da forma como ela deve ser verdadeiramente abordada. Pensar a sustentabilidade requer repensar a forma como as relações econômicas estão estruturadas atualmente. A economia é/deveria ser um campo pautado por uma razão instrumental, apartada dos demais espaços sociais nos quais se desenvolvem sociabilidades e a própria vida?  Como já escrito em outro texto deste blog (A Economia da Redenção), é necessário pensar a economia como política, como efetivação de direitos, como expressão de correlação de forças sociais e como ponto de composição de subjetividades. Pensar a sustentabilidade requer superar a atual crise atravessada pelo capitalismo financeiro, e essa superação só será possível através de uma mudança profunda que questione e transforme o atual modelo, enfrentando de frente “os atuais donos do poder”.

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Uma resposta ao rei

Recentemente a revista Veja lançou uma suposta reportagem denunciando um, não menos fictício, “controle ideológico” na nossa querida UnB. Sobre isso já há inúmeros posicionamentos e esclarecimentos no próprio site da UnB, onde o prof. José Geraldo e vários outros professores e autoridades públicas rebatem as “denúncias” feitas pela revista.

Entretanto, concomitantemente, o colunista da Veja, Reinaldo Azevedo, vem atacando, no pior uso possível do termo, não apenas a instituição UnB, mas a pessoa do reitor, de alguns professores e toda uma linha de pesquisa que se desenvolve a nível nacional e internacional: o famoso Direito Achado na Rua.

Longe de duvidar da capacidade do colunista, até acho que ele procedeu com fortes bases: já dizia Schoppenhauer que um insulto é melhor que qualquer argumento. E o Azevedo parece ter seguido essa cartilha à risca. Vou só sublinhar um ponto: uma de suas críticas é uma suposta “homossexualidade” do Lyra Filho, por suas metáforas envolvendo as palavras “capado” e “brocha” para definir, respectivamente, as teorias positivistas e jusnaturalistas.

Primeiro: qual o problema sem ser homoafetivo? E de que maneira isso necessariamente afeta negativamente a produção acadêmica de alguém? Outro ponto interessante é que foi solenemente ignorada a profundidade da metáfora, cuja função é dupla: não apenas explicar o conteúdos dessas duas correntes teóricas, mas também o fazer rompendo com toda a pompa e cerimônia que nos assombram no Direito. Um dos objetivos era tornar o Direito algo acessível, inteligível por todos os cidadãos e possibilitar que eles realmente entendam que eles têm direito e como podem lutar por ele.

A explicação das correntes filsóficas também demonstra a consistência teórica do Lyra Filho: ao dizer que o positivismo é “capado” ele o caracteriza como insuficiente, incapaz de atender as demandas da sociedade por não enxergar a possibilidade da formação de direitos num âmbito além do Estatal. Ele não reconhece, por exemplo, a legitimidade de um acontecimento como nossa Constituinte, de cuja legitimidade vem diretamente da imensa mobilização e participação popular que ocorreu nesse período.

Ao caracterizar o jusnaturalismo como “brocha”, ele pretende sublinhar que essa corrente já pensa o direito fora do Estado, da possibilidade de ver a legitimidade como algo além do procedimento formal de aprovação da lei no parlamento ou na edição de um ato do executivo. Porém, essa mesma corrente não consegue usar esse instrumental para algo além de devaneios metafísicos, sem muita preocupação com o prático e com mudanças efetivas: por isso brocha.

Gostaria agora de fazer duas perguntas ao leitor: a primeira é o que ele acha do nosso judiciário? Ele acha que está OK? Tudo funcionando bem e as mil maravilhas? A segunda é o que ele pensa de movimentos como o nazismo, fascismo e as ditaduras como aquelas que recentemente caíram no mundo árabe?

Imagino que a primeira resposta tenha sido negativa. É patente para qualquer um: o judiciário brasileiro está em crise, ele não mais consegue dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade. Melhor prova não há que as inúmeras reformas estão sendo feitas ou já foram: a mudança do Supremo nos últimos 10 anos, a proposta da PEC do Peluso, a reforma do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, todas são medidas de adaptar o judiciário à suas novas competências exigidas cada vez pela sociedade.

Nós, do Direito Achado na Rua, pensamos de forma semelhante: concordamos que há uma crise séria nas insitituições do direito brasileiro, em especiais as judiciais. Mas oferecemos uma alternativa diferente: ao invés de tentar melhorar os “hospitais do direito” (os tribunais, aonde vão as pessoas com problemas muito complexos) sugerimos fazer um plano de “medicina preventiva”, procurar outros meios para uma efetiva resolução dos conflitos que vão ao judiciário: através de mediação, auto-gestão, acordos, justiça restaurativa, assembléias. O que nós propomos é uma nova forma de se organizar a liberdade. Afinal, um dos maiores sintomas de esquizofrenia é sempre usar o mesmo método, não importando o quanto a situação possa ter mudado…

E a segunda resposta também deve ter sido negativa, certo? São regimes que demandam resistência popular e as revoluções que ocorreram no mundo árabe recentemente são a mais patente expressão de democracia, liberdade e direitos humanos, correto? A pergunta então é: por que eles podem lutar por uma organização diferente da liberdade e nós não? A grande luta por uma suposta “legitimação da Revolução que vai transformar o Brasil numa país socialista autoritário” não é nada mais que defender que há garantias constitucionais que asseguram que o povo possa lutar pela implementação da constituição, da liberade, da democracia e dos direitos humanos, como aconteceu na Líbia.

Afinal essa possbilidade é o pilar da democracia: é a possibilidade de se ter julgamentos como o do STF no caso da União Civil homoafetiva, seguida de manifestações contra o PLC 122 e daquele discurso no Rio de Janeiro da parlamentar Myrian Rios. Isso são movimentos sociais que lutam para definir o direito tanto quanto as ações do MST, a tentativa de aprovação do PNDH3 e a Marcha das Vadias.

Esse é o mote do Direito Achado na Rua: manter sempre o direito aberto para as lutas que visam reestruturar a liberdade, a igualdade e constituição. É garantir possibilidades, jamais imposição. É abrir, não fechar. E aí, leitor? O cidadão não tem o direito de exigir seus direitos? Quem é o perfeito totalitário agora?
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Pedro Godeiro

PS: crédito do título para o Marcos ^^

Direitos Humanos, Intervenção Humanitária e a Corte Internacional de Justiça

Direitos Humanos,Intervenção Humanitária e a Corte Internacional de Justiça

Diego Nepomuceno Nardi

“El derecho internacional no se reduce, em absoluto, a um instrumental a servicio del poder; su destinatário final es el ser humano, debiendo atender a SUS necessidades, entre las cuales La realización de La justicia… De estos elementos se desprende – me permito insistir, – el despertar de um conciencia jurídica universal, para reconstruir, en este inicio Del siglo XXI, el derecho internacional com base en un nuevo paradigma, ya no más estatocéntrico, sino situando el ser humano em posición central y teniendo presentes los problemas que afectan a La humanidad como um todo”[1]

Augusto Cançado Trindade

“Existe uma maneira de libertar o homem da fatalidade da guerra?”, perguntou Einstein certa vez a Sigmund Freud, o qual, após analisar as questões apresentadas pelo físico, afirmou que “tudo que estabelecer laços afetivos entre os homens deve atuar contra a guerra… Ou seja, tudo o que apresenta importantes elementos de identificação entre os homens consolida laços afetivos” (FREUD apud MIRANDA, 2005 In: LEÃO: 528) funcionando, portanto, como ferramenta para combater a emergência de situações de conflitos que muitas vezes acabam por trazer consigo os terríveis flagelos da guerra.

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PET-Direito participará do Encontro Nacional da ANDHEP

O PET-Direito da UnB participará do 6º Encontro Nacional da ANDHEP, em Brasília-DF, entre os dias 16 e 18 de setembro de 2010. Os três trabalhos submetidos pelo programa foram aceitos para apresentação durante o evento. São eles:

GT 5 – Experiências de Luta pela Realização dos Direitos Humanos nas Cidades

A memória pela experiência: realização do direito à cidade na Vila Telebrasília João Gabriel Pimentel Lopes – Autor (UnB)
Diego Nepomuceno Nardi – Co-Autor (UnB)
Alexandre Bernardino Costa – Co-Autor (UnB)

GT 6 – Desenvolvimento, Políticas Públicas e Cidadania

Uma nova Cidadania para um novo Desenvolvimento: desmistificando o Orçamento e processos decisórios Laura Senra – Autor (UnB)
Luna Borges – Co-Autor (UnB)
Talitha Selvati Nobre Mendonça – Co-Autor (UnB)
Alexandre Bernardino Costa – Co-Autor (UnB)

GT 9 – Fundamentação dos direitos humanos

O “solipsismo metódico” na prática de Direitos Humanos: quem é o Sujeito de Direitos “humano”? Paulo Henrique Alcântara Ramos – Autor (UnB)
Gabriela Rondon Rossi Louzada – Co-Autor (UnB)
Bruna Santos – Co-Autor (UnB)
Alexandre Bernardino Costa – Co-Autor (UnB)