Cidade, Ideologia e… Matrix?

A afirmação de que toda a ação que vise reformar a cidade é, necessariamente, revolucionária, do marxista francês Lefebvre, no seu livro “O Direito à Cidade” é genial, no sentido mais puro do termo. Em especial pela razões que ele dá para tal afirmação: de que isso acontece por que a cidade é o médium através do qual as ideologias, o plano simbólico se concretiza, se torna palpável de maneira mais clara.

Essas afirmações, entretanto, ainda trazem um quê de ambiguidade que merece uma reflexão um pouco mais aprofundada: qual é realmente a relação entre as tentativas de reformas da cidade e o plano simbólico? Seria “apenas” de que cidade, por conseguir articular de modo tão singular as essas duas dimensões (simbólico e real), seria o campo ideal da revolução, já que toda ação concreta redundaria numa mundança simbólica radical e vice-versa?

Não desmerecendo essa visão, gostaria aqui de propor uma diferente. De reinterpretar essa questão das ideologias, dos planos simbólicos em termos, digamos assim, zizekianos. Se valendo principalmente de Lacan (e com pitadas de Kant), Zizek vai reformular essa questão do simbólico nos seguintes termos: de que o simbólico é mais real que o próprio real.

Afinal, para Lacan o simbólico funciona como um filtro, um óculos escuros: ele é o mecanismo que permite que o trauma constante da exposição ao Real seja “traduzido” de maneira “palatável”, ou seja, nós nunca acessamos o mundo real de maneira plena, esse acesso sempre se dá mediado pela ordem simbólica na qual eu me incluo.

Caso sejamos expostos a um trauma que seja “insuportável” por nossas estruturas simbólicas, nosso “mundo”, nossas referências literalmente são destruídas. Vide o caso dos árabes (que é trabalhado no prefácio da 2ª “The Fragile Absolute”): ao serem expostos de forma tão direta e abrupta à nossa modernidade ocidental, seu plano simbólico não teve tempo de processar o trauma, e daí surge, como resposta, o fundamentalismo islâmico, que é muito mais danoso as próprias tradições islâmicas que ao ocidente…

Nesse sentido, do simbólico como algo necessários ao conhecimento, como o esquema que organiza nossas experiências de forma “coesa”/”lógica”, é que o simbólico acaba, em última instância, se tornando mais “real” que o próprio real: sem acesso as redes/estruturas simbólicas o próprio real deixa de fazer sentido.

Em categorias Kantianas, esse mesmo processo poderia ser descrito em termos da antinomia presente entre os planos numenal e fenomenal: o primeiro é a realidade “pura”, a empiria, inacessível em sua totalidade ao conhecimento humano; o segundo é o plano no qual se estruturam as categorias transcendentais que, justamente por serem imperfeitas/limitadas, possibilitam nosso conhecimento.

Para Kant o conhecimento, e a liberdade, é produzido quando se articulam esses dois planos: quando nós nos utilizamos das categorias transcendentais para acessar o mundo “numenal”, “real”, ainda que esse acesso seja precário. (Daí surge a possibilidade de liberdade: caso nós acessássemos de forma completa o mundo “numenal” seríamos meros autômatos utilitaristas…).

É com essa nova visão do plano simbólico que pretendo interpretar a frase do Lefebvre: sob essa ótica a Cidade ganha um papel ainda mais central nas relações políticas. Para além de ser o local onde as lutas reais, efetivas podem levar a mudanças imediatas na ideologia, ela passa a ser “o” local de acesso direto e universal ao simbólico, pois, parafraseando São Paulo (Gl, 3:28), nela não existem negros, judeus, gregos, asiáticos, homoafetivos ou mulheres: todos são “citadinos/cidadãos”.

Traçando mais um paralelo, o último, com o pensamento do Zizek: no “A Visão em Paralaxe” ele propõe uma releitura da trilogia Matrix, fazendo uma releitura muito interessante de um fato pouco lembrado quando se fala do filme: sobre o possíveis motivos do Neo ter ganho a capacidade de usar seus poderes fora do ambiente da Matrix, do simbólico.

Como existem dois momentos (no finalzinho do Reloaded e durante todo o Revolutions) em que esse fato acontece, o filósofo esloveno propõe, igualmente, duas interpretações (mas vamos ficar só na primeira, a segunda não cabe aqui): no caso (nas cenas finais do Reloaded) tal evento acontece numa clara ruptura com o primeiro filme, ele é atestado de que é necessário voltar e não apenas sair da matrix para resolver a situação, ou seja, de que é tão ou mais necessária uma mudança no simbólico ao mesmo tempo que no “real”.

Minha proposta é radicalizar essa afirmação através das possibilidades que advém do conceito de cidade do Lefebvre: lá seria onde todos nós teríamos o acesso ao real e ao simbólico, como pequenos Neo’s, de ilimitado potencial.

Pedro Godeiro

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Uma resposta ao rei

Recentemente a revista Veja lançou uma suposta reportagem denunciando um, não menos fictício, “controle ideológico” na nossa querida UnB. Sobre isso já há inúmeros posicionamentos e esclarecimentos no próprio site da UnB, onde o prof. José Geraldo e vários outros professores e autoridades públicas rebatem as “denúncias” feitas pela revista.

Entretanto, concomitantemente, o colunista da Veja, Reinaldo Azevedo, vem atacando, no pior uso possível do termo, não apenas a instituição UnB, mas a pessoa do reitor, de alguns professores e toda uma linha de pesquisa que se desenvolve a nível nacional e internacional: o famoso Direito Achado na Rua.

Longe de duvidar da capacidade do colunista, até acho que ele procedeu com fortes bases: já dizia Schoppenhauer que um insulto é melhor que qualquer argumento. E o Azevedo parece ter seguido essa cartilha à risca. Vou só sublinhar um ponto: uma de suas críticas é uma suposta “homossexualidade” do Lyra Filho, por suas metáforas envolvendo as palavras “capado” e “brocha” para definir, respectivamente, as teorias positivistas e jusnaturalistas.

Primeiro: qual o problema sem ser homoafetivo? E de que maneira isso necessariamente afeta negativamente a produção acadêmica de alguém? Outro ponto interessante é que foi solenemente ignorada a profundidade da metáfora, cuja função é dupla: não apenas explicar o conteúdos dessas duas correntes teóricas, mas também o fazer rompendo com toda a pompa e cerimônia que nos assombram no Direito. Um dos objetivos era tornar o Direito algo acessível, inteligível por todos os cidadãos e possibilitar que eles realmente entendam que eles têm direito e como podem lutar por ele.

A explicação das correntes filsóficas também demonstra a consistência teórica do Lyra Filho: ao dizer que o positivismo é “capado” ele o caracteriza como insuficiente, incapaz de atender as demandas da sociedade por não enxergar a possibilidade da formação de direitos num âmbito além do Estatal. Ele não reconhece, por exemplo, a legitimidade de um acontecimento como nossa Constituinte, de cuja legitimidade vem diretamente da imensa mobilização e participação popular que ocorreu nesse período.

Ao caracterizar o jusnaturalismo como “brocha”, ele pretende sublinhar que essa corrente já pensa o direito fora do Estado, da possibilidade de ver a legitimidade como algo além do procedimento formal de aprovação da lei no parlamento ou na edição de um ato do executivo. Porém, essa mesma corrente não consegue usar esse instrumental para algo além de devaneios metafísicos, sem muita preocupação com o prático e com mudanças efetivas: por isso brocha.

Gostaria agora de fazer duas perguntas ao leitor: a primeira é o que ele acha do nosso judiciário? Ele acha que está OK? Tudo funcionando bem e as mil maravilhas? A segunda é o que ele pensa de movimentos como o nazismo, fascismo e as ditaduras como aquelas que recentemente caíram no mundo árabe?

Imagino que a primeira resposta tenha sido negativa. É patente para qualquer um: o judiciário brasileiro está em crise, ele não mais consegue dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade. Melhor prova não há que as inúmeras reformas estão sendo feitas ou já foram: a mudança do Supremo nos últimos 10 anos, a proposta da PEC do Peluso, a reforma do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, todas são medidas de adaptar o judiciário à suas novas competências exigidas cada vez pela sociedade.

Nós, do Direito Achado na Rua, pensamos de forma semelhante: concordamos que há uma crise séria nas insitituições do direito brasileiro, em especiais as judiciais. Mas oferecemos uma alternativa diferente: ao invés de tentar melhorar os “hospitais do direito” (os tribunais, aonde vão as pessoas com problemas muito complexos) sugerimos fazer um plano de “medicina preventiva”, procurar outros meios para uma efetiva resolução dos conflitos que vão ao judiciário: através de mediação, auto-gestão, acordos, justiça restaurativa, assembléias. O que nós propomos é uma nova forma de se organizar a liberdade. Afinal, um dos maiores sintomas de esquizofrenia é sempre usar o mesmo método, não importando o quanto a situação possa ter mudado…

E a segunda resposta também deve ter sido negativa, certo? São regimes que demandam resistência popular e as revoluções que ocorreram no mundo árabe recentemente são a mais patente expressão de democracia, liberdade e direitos humanos, correto? A pergunta então é: por que eles podem lutar por uma organização diferente da liberdade e nós não? A grande luta por uma suposta “legitimação da Revolução que vai transformar o Brasil numa país socialista autoritário” não é nada mais que defender que há garantias constitucionais que asseguram que o povo possa lutar pela implementação da constituição, da liberade, da democracia e dos direitos humanos, como aconteceu na Líbia.

Afinal essa possbilidade é o pilar da democracia: é a possibilidade de se ter julgamentos como o do STF no caso da União Civil homoafetiva, seguida de manifestações contra o PLC 122 e daquele discurso no Rio de Janeiro da parlamentar Myrian Rios. Isso são movimentos sociais que lutam para definir o direito tanto quanto as ações do MST, a tentativa de aprovação do PNDH3 e a Marcha das Vadias.

Esse é o mote do Direito Achado na Rua: manter sempre o direito aberto para as lutas que visam reestruturar a liberdade, a igualdade e constituição. É garantir possibilidades, jamais imposição. É abrir, não fechar. E aí, leitor? O cidadão não tem o direito de exigir seus direitos? Quem é o perfeito totalitário agora?
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Pedro Godeiro

PS: crédito do título para o Marcos ^^

Saneamento, Planos e Emancipação.

Na segunda-feira passada, dia 12/05, realizou-se a terceira audiência regional para divulgação do Plansab, o nosso Plano Nacional de Saneamento Básico. Ele é, em teoria, o segundo plano lançado para “organizar”, numa certa medida, o setor do saneamento aqui no Brasil. Fruto de um demorado processo de reestruturação do setor, iniciado com a Constituição de 1988 e desembocando na promulgação da Lei 11.445 e no Decreto 7.217, ele traz o controle social e a transparência para o centro do saneamento, apontando-os como dois dos principais instrumentos para sua materialização.

Outro ponto central é uma visão mais holística presente no plano: ao considerar o saneamento básico suficientemente abrangente para incluir não apenas o abastecimento de água e o tratamento de esgoto, mas também a questão dos resíduos sólidos domésticos e da drenagem de águas pluviais, abre-se espaço para uma completa reestruturação infraestrutural, capaz de efetivamente trazer dignidade a população.

Entretanto, não são poucas dificuldade que serão enfrentadas pelo Plansab até sua efetiva aplicação. Vou me restringir a uma: os problemas de mentalidade e racionalidade institucional criados pelo seu anterior, o Planasa (Plano Nacional de Saneamento). Com mais de 40 anos, ele carregava alguns vícios problemáticos: não considerar, por exemplo, o saneamento englobando as áreas de água, esgoto, lixo e drenagem, é algo bem problemático. A situação da drenagem é, literalmente, catastrófica aqui no Brasil, por causa disso até pouco tempo atrás não era considerada parte do setor de infraestrutura mais básico: o saneamento.

Porém, o defeito mais grave do Planasa talvez tenha sido o ranço autoritário presente no seu núcleo mais básico. Baseado numa racionalidade tecno-burocrática, que definia o funcionamento do saneamento de forma simples: o Estado, detentor de um corpo técnico qualificado deveria, através de estudos, identificar quais os principais problemas relativos ao saneamento. Findo esse passo, o próximo é analisar detalhadamente o problema, encontrar a solução tecnicamente mais eficiente e, a partir disso, criar planos menores, em nível regional, estadual, municipal e etc. Com as diretrizes definidas através dos planos, bastava acionar o setor responsável e dar a ordem para a burocracia por os planos em prática.

A pergunta que resta é: de que modo a comunidade, lá de Santo Antônio do Salto da Onça ou de Cachoeirinha do Sapo, vai conseguir decidir sobre como ela vai lidar com o seu problema de infraestrutura? Ou melhor, ao assumirmos um discurso que se legitima afirmando sua capacidade técnica, seu domínio de um determinado conhecimento, como pode um cidadão comum, leigo, questionar a realização de um projeto “x” ou “y”? Onde fica a democracia nessa história?

Exatamente: não fica. E essa é uma das razões do caos do setor saneamento: ao criar um aparelho estatal cuja função precípua é enfiar goela abaixo soluções pré-fabricadas com legitimidade política praticamente nula, afora aquela decorrente da autoridade, nada mais se faz além de se constituir uma zona insustentável. Insustentável, porque é ilegítima. Como uma solução de um problema de infraestrutura, que demanda, antes de tudo, um elevado grau de cooperação e vontade política, pode funcionar baseada em autoritarismo? Resultado: com pouca ou nenhuma legitimidade política, sem a participação efetiva da comunidade, o setor de saneamento é incapaz de gerir suas necessidades.

É aí que entra o Plansab, trazendo como dois de seus princípios basilares a transparência e o controle social. Essa injeção de democracia,tem um importante reflexo: mais que abrir uma possibilidade de diálogo, o abre para o futuro. Ao procurar garantir um espaço institucional de diálogo direto com a população, o Estado inicia um processo de sensibilização, de reconhecimento dessa mesma comunidade.

Essa percepção da população como um dimensão trandisciplinar e autônoma, cujas demandas e anseios não podem ser resumidos à questões técnicas, implica numa possibilidade emancipatória ímpar: ao poder influenciar diretamente os rumos de estruturação do nível mais básico de infraestrutura a capacidade de autogestão da comunidade aumenta significativamente.

Porém, por mais que seja um primeiro passo promissor, o Plansab não deixa de apenas sê-lo. Um dos grandes desafios continua sendo o de mudar a mentalidade tecnocrática hoje dominante no setor. A grande diferença é que agora se tem uma promessa concreta, pública e acessível de que essa mudança não só é necessária como é desejável e exigível. O começo está razoavelmente garantido, precisamos assegurar que continue assim.

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Pedro Godeiro

Pinguins, Súplicas e Superego.

Antes de começar o texto, gostaria da atenção do leitor para esclarecer alguns pontos sobre o texto: primeiro, agradecer tanto ao profº Alexandre Bernardino Costa, vulgo ABC, pela criação e autorização, espero, de uso, da categoria dos “pinguins esquizofrênicos” quanto à Luísa, por ter aprofundado a metáfora ao nível atual.

Esclareço também que de nenhum jeito, maneira, forma e etc, sou contra a decisão do mérito sobre a questão da união homoafetiva. O único protesto aqui feito é contra a, não menos importante, fundamentação de alguns dos votos, como dos min. Fux, Gilmar Mendes e Lewandwoski, para destacar a posição paternalista-assistencialista que passa despercebida no discurso do Supremo.

Peço licença para dar um conceito diferente de “pinguim” daquele que é exibido em Happy Feet e no desenho do Chilly Willy.

Primeiro, é prudente começar com o fato de que eles são uma das poucas aves que não voam; vivem num mundo coberto de gelo, monocolor, árido; não tem penugem ou cores extravagantes, alegres, apenas aquele preto e branco “sóbrio”; por fim, o modo como eles andam, desajeitados, inexpressivos. Ah, também não “cantam”.

Tendo isso em mente talvez fique óbvio o motivo pelo qual o profº Warat disse que os estudantes do curso de direito passam por um processo de “pinguinização” brutal, não apenas durante toda a vida escolar, mas também, e com requintes de crueldade, na faculdade.

Tradicionalmente, o curso de direito é esterilizante. Não permite nenhuma expressão corporal além do movimento em concha da mão, dos olhos sérios, duros e frios e da fala embolada, grave, monotônica. Também castra toda expressividade artística: a única “estética” apreciada é a inversão de frases, o vocabulário barroco, com pitadas de latim, francês, alemão e italiano. A criatividade intelectual é tratada de forma hipócrita: é “necessário” um humanismo para se entender a realidade e se operar o direito, mas só se, e somente se, essa “realidade” seja a dos autos e o direito seja aquela “carne de vaca metafísica” ou “rabada positivista” dos “doutrinadores”.

O velho brocado “o que não está nos autos, não está no mundo” ilustra como poucos o resultado de se “formar” num curso de direito: ao se perder a sensibilidade em todas as suas formas, se perde o contado com a realidade. Por tabela, o direito passa a ser algo cujo funcionamento não é mais para intervir no meio social, mas sim para alimentar e sustentar uma ficção sobre este meio, o violentando das mais diversas formas.

Nas ciências que estudam a psique, esse fenômeno de se criar uma realidade ficcional alternativa (ou seja, um delírio) e viver nela, em detrimento do que se passa no meio social real é se chama “esquizofrenia”.

A grande maioria das faculdades de direito na verdade são fábricas de produção em série de “pingüins esquizofrênicos”: ao matar a sensibilidade, elas impedem que o direito tente apreender a característica mais básica da sociedade: sua complexidade transdisciplinar.

Feita essa ressalva, gostaria de fazer outra pequena observação: no seu início o nosso Supremo Tribunal Federal chamava-se “Casa da Suplicação”. A ideia, por trás da nomenclatura, é palpável: lá é o local onde os súditos iam suplicar, rogar pelo auxílio da sabedoria do Rei, de Portugal no caso, para que ele decidisse, de forma definitiva e infalível, seus problemas, salvando-o deles.

Tendo essas questões postas, gostaria de refletir sobre o seguinte: num corpo institucional extremamente conservador (como o judiciário), cujos membros tem como grande característica comum o fato de serem (trans)formados em “pingüins esquizofrênicos”, quais as chances deles mudarem suas próprias concepções de mundo?

Muito poucas, como a história prova, inclusive no tocante à idéia do primeiro nome do STF. Nos dois últimos grandes casos do STF, o que resolveu a questão da aplicabilidade da lei da Ficha Limpa e o sobre a união homoafetiva, encontramos alguns indícios dessas concepções.

No primeiro caso, tanto o min. Relator Gilmar Mendes declarou que um dos deveres do STF era agir como guarda do processo civilizatório, quanto o min. Fux mais que ratificou esse entendimento em seu voto, que se deu a seguir.

Nesse último, no meio da tarde do dia 05 de maio deste ano, ao final de seu voto, o min. Fux novamente asseverou que o STF, naquele dia, não estava apenas reconhecendo um direito. Ele estava, na realidade, dando a possibilidade de uma vida realmente digna a todas as pessoas que antes eram oprimidas e diminuídas por serem homoafetivos.

Resta perguntar: esse STF é uma instituição democrática, que cumpre uma obrigação constitucional de julgar matérias de relevante interesse público, visando a construção de um constitucionalismo democrático e inclusivo através de suas prerrogativas contra-fáticas e contra-majoritárias ou se torna cada vez mais uma materialização do superego da sociedade? É esse o direito que nós queremos?

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Pedro Godeiro

Obama e Osama: milagre e democracia.

Interessante uma brincadeira que anda circulando pela internet, em especial no twitter, sobre o ocorrido no final de semana passado: Osama, campeão mundial de pique esconde, 2001 a 2011. Foi um milagre o feito de Obama: além de matar o bandido, ganhou popularidade e voltando ao páreo na corrida presidencial, para a reeleição.

A palavra milagre é mais polissêmica do que pode parecer. Um já famoso alemão, grande figura no pensamento mundial do direito público, faz um uso muito singular dessa expressão: Carl Schmitt, em sua obra, procurando fazer uma analogia entre as instituições da Igreja e do Estado contrapõe o conceito de “milagre” ao conceito de Decisão.

“Milagre”, nada mais é que a materialização mais cabal do poder divino, comprovando-o completamente. Ao romper com todas as leis naturais, é a suprema afirmação do dogma da onipotência de Deus.

De forma análoga age o soberano schmittiano: ao poder decidir sobre a suspensão total da ordem jurídica, sua onipotência dentro do Estado é garantida, afirmada e materializada, podendo ele dispor de qualquer meio para garantir a volta da normalidade.

Afinal, o direito positivo, normatizado, legalista só tem espaço durante a normalidade, ou seja, quando há a estabilidade política. De forma muitíssimo semelhante à análise hobbesiana (da qual é um grande admirador), Schmitt funda o Estado, e o soberano, na capacidade de garantir a ordem, não obstante o seu preço.

Para o publicista alemão, estabilidade política é praticamente um sinônimo de unidade e homogeneidade política. E tais atributos são conquistados e garantidos através da definição da identidade do povo, da comunidade política: define-se quem são os amigos (ou melhor, os verdadeiros integrantes do povo), que se mantém unidos para enfrentar a ameaça dos inimigos (aqueles contra o qual nós nos unimos para combater).

Voltemo-nos, agora, para como o presidente Barack Obama discursou sobre a prisão e execução do fundamentalista Osama Bin Laden.

Começando do começo: o discurso é majoritariamente em primeira pessoa: “Eu acompanhei ao vivo.”, “Eu comandei.”, “Eu decidi.”.  Ele, como chefe de Estado e Governo decidiu pela suspenção de todas as garantias provenientes dos acordos humanitários dos quais os próprios EUA são não apenas signatários mas dos quais se declaram como os maiores defensores.

Outro ponto cabal é a justificação, o discurso legitimador utilizado: a materialização da justiça, da paz e da liberdade para todos. Mas, cabe perguntar, todos quem? Obviamente, como diria Scmitt, que está mais que explícito que essa expressão significa: “todo o povo americano”, afinal o conceito base da constituição é o de povo não de humanidade.

Por fim, cabe analisar a reação da população à tal ato: os gritos de “U-S-A, U-S-A.”, nada mais são que uma forma de integração homogênea proveniente de uma nova afirmação dos conceitos de amigo-inimigo.

A conclusão, dessa breve análise, é de que Obama realmente obrou um “milagre”, num ato apenas conseguiu: reafirmar a distinção amigo-inimigo, a homogeinização social e a xenofobia americana; fragilizar ainda mais o seu constitucionalismo, deturpando  ainda mais a constituição;  ir de presidente a ditador schmittiano e por em risco, no nível mais elementar, a democracia.

Se alguém pode festejar por esse quadro, este seria Carl Schmitt, ao ver sua teoria sendo utilizada de forma integral por um dos maiores representantes da democracia liberal.

Ah, para complementar: Carl Schmitt não só foi um eminente publicista alemão e professor na faculdade de Bonn, como foi o teórico de boa parte do sistema político-jurídico do 3º Reich. Exatamente, do Nazismo. Tanto que a maioria das medidas tomadas pela SS e por Hittler podem ser entendidas como formas de garantir certos institutos da teoria schmittiana: os judeus seriam os inimigos, como os árabes; pronunciamentos e discursos seriam os meios de garantir a homogeneidade social; o autoritarismo  o “milagre”.

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Pedro Godeiro