Existe Amor no Estatuto da Família?

família-1-691x360Por Vitor Lages

       Por ser gay e não me encontrar na heteronormatividade, as naturalizações e estereótipos sociais sempre me incomodaram. Ouvir como resposta um “porque é assim que é”, ou “assim que tem que ser” sempre me irritou. Desde pequeno já desconfiava que eu era diferente ali no mundo e que pra ser feliz teria que questionar a normatividade hétero que me era imposta, sendo este o único caminho para ser livre e condizente comigo mesmo. Sentia isso desde pequeno, apesar de, em dezoito anos que vivi em Teresina, nunca ter conhecido famílias homoafetivas.

       Saí do Piauí para morar em Brasília, e aqui na UnB enxerguei pela primeira vez possibilidades de viver minha homossexualidade fora do armário, vi pessoas como eu, e isso foi fundamental. Na UnB, lugar onde já estou há 5 anos, conheci pessoas, participei de grupos políticos e tive contato com discussões que transformaram minha vida. Ao lado de tanta gente boa fui percebendo as poderosas e danosas mãos “invisíveis” não só do mercado, mas também do racismo, da heterocisnormatividade, do machismo, do capacitismo, da gordofobia e como essas opressões e tantas outras estruturam a sociedade, delimitam espaços, hegemonizam discursos, ditam modos de contar as Histórias, violentam e subalternizam corpos desviantes da norma.

       Nesse descortinar da realidade, vi em mim mesmo e em minhas atitudes, a reprodução de todas essas opressões nas minhas relações pessoais, seja violentando a mim mesmo ou às pessoas ao meu redor. Esse processo perturbava, ou desconstruía, até mesmo a percepção que tinha sobre mim.  Enxerguei a enorme carga de privilégios descabidos que tenho apenas por ser um homem cis e ter a pele branca, por ser rico e ter estudado em escolas particulares durante toda a vida, e por isso estar hoje numa Universidade Pública (tem gente que ao invés de privilégio, chama isso tudo de mérito, o que dizer?!).

       Com o aprofundar desse processo, o armário, que me protegia e me escondia durante tantos anos, foi se tornando cada vez mais sufocante. Até que decidi romper com a violência que eu também alimentava. Insurgir-me contra a heteronormatividade foi também encarar sentimentos e me permitir viver experiências que reprimia desde a infância, época em que somos iniciados na real doutrinação de Gênero e de Sexualidade – com os papeis preestabelecidos e as caixinhas sufocantes sendo demarcados a todo instante pela sociedade patriarcal. Desde menino, ouço falar que amar outro homem ou fazer sexo com ele é indevido, proibido, é pecado, nojento, despudorado. Até mesmo o carinho entre dois homens é condenado, mal visto, seja entre irmãos, amigos ou entre pais e filhos.

       Eu hoje digo que é lindo, é libertador, é emocionante ser gay e poder dizer isso pra todo mundo, escrever um texto sobre isso e publicá-lo. Mas infelizmente o faço enquanto um assassinato por homolesbitransfobia é cometido a cada 27 horas no Brasil*. A liberdade que tenho aqui e agora não condizem com a realidade da maioria da população LGBT, é importante pontuar.

       E com a aprovação do Estatuto da Família em comissão especial da Câmara dos Deputados, na semana passada, é extremamente necessário reiterar que família é amor. O Estatuto reconhece como família apenas a Família Tradicional Patriarcal, que deveria ser desmistificada enquanto instituição de amor, carinho e respeito. Já que está mais pra instituição de dominação e violência mesmo. Falo da regra geral do jogo, e claro, existem exceções e níveis. Mas quando nos defrontamos com estatísticas de estupro, por exemplo, verificamos que é no contexto familiar, dentro de casa, que a mulher é mais violentada sexualmente. É no seio da família onde a mulher mais apanha de um homem: seu marido. É a Família Tradicional que rejeita, espanca e põe na rua seus filhos trans, gays, e bissexuais e suas filhas trans, lésbicas e bissexuais. Essa é a Família Tradicional brasileira.

       Por isso não tenho dúvidas que minha família com outro homem será sim uma família de verdade, com amor e afeto, e deve ter direitos igualitários reconhecidos, assim como todas as famílias. Não deixaremos passar esse Estatuto da Homofobia e do Retrocesso! #NossaFamíliaExiste

*Segundo o Relatório do Grupo Gay da Bahia para o ano de 2014.

PRORROGADO PRAZO PARA SUBMISSÃO DE RESUMOS

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Atendendo a pedidos, prorrogamos o prazo para submissão de resumos de trabalhos ao Narrativas do Cárcere para o dia 20 de outubro!

Os resumos selecionados para os GTs serão divulgados pela organização do Evento, no dia 22 de outubro, através de nossas mídias e também por e-mail às autoras dos trabalhos enviados.

Após a divulgação dos resumos selecionados para apresentação, abrirá-se prazo de 30 dias para envio do artigo completo para publicação nos Anais eletrônicos do Evento.

Os Grupos de Trabalho são:

GT 1 – Desafios do Sistema Socioeducativo

GT 2 – Gênero e Sexualidades no Cárcere

GT 3 – Controle Penal e Racismo

GT 4 – Extensão Universitária: Instituições Totais e Resistência

GT 5 – Direito Comparado: Sistemas Socioeducativo e Penitenciário

Envie seu resumo para o email petdireitounb@gmail.com. O Edital Retificado nº 02/2015, com o novo cronograma, as regras de submissão e mais informações, está disponível no link: https://www.dropbox.com/s/o8whotmjo1w6ycm/Edital%20n%2002.2015%20Narrativas.pdf?dl=0

Confira o site do Evento: http://narrativascarcere.wix.com/evento

Sugestões de leitura para a Seleção do PET-Dir UnB de 2015

Os textos sugeridos para a prova de seleção do PET-Direito já estão disponíveis no Dropbox!

São eles:

1. SCHWARCZ, Lilia. O Espetáculo das Raças, Capítulo 5 – As faculdades de direito ou os eleitos da nação – A faculdade de direito de Recife (págs. 73 a 89 no PDF);

2. COLLINS, Patricia Hill. Black Feminist Thought, Capítulo 11 – Black Feminist Epistemology (págs. 251 a 271);*

3. VIEIRA, Sinara Gumieri. A experiência em extensão e a formação sócio-política dos estudantes de Direito da Universidade de Brasília.

Os textos podem ser encontrados aqui:

https://www.dropbox.com/…/ou4l0p…/AAAgr7cJ52Sel2ECynVxRKmra…

Boa leitura!

* Tradução disponível no dropbox.

PRORROGADO PRAZO PARA SUBMISSÃO DE RESUMOS – EVENTO NARRATIVAS DO CÁRCERE

Você pediu e a gente atendeu! Prorrogamos o prazo para submissão de resumos em duas semanas. Agora não tem desculpa! Mande já o resumo do seu artigo até o dia 27 de setembro de 2015! Em breve divulgaremos a programação completa! Confira o edital no link: http://bit.ly/1DWB0Rw INSCRIÇÕES - faça sua inscrição no link: http://goo.gl/forms/aLTLK2FAjA Evento no face - confirme sua presença e fique ligada/o nas novidades: https://www.facebook.com/events/1468561656800663/

Você pediu e a gente atendeu! Prorrogamos o prazo para submissão de resumos em duas semanas. Agora não tem desculpa! Mande já o resumo do seu artigo até o dia 27 de setembro de 2015!

Em breve divulgaremos a programação completa!

Confira o edital no link: http://bit.ly/1DWB0Rw
INSCRIÇÕES – faça sua inscrição no link: http://goo.gl/forms/aLTLK2FAjA
Evento no Facebook – confirme sua presença: https://www.facebook.com/events/1468561656800663/

Edital de Propostas de Oficinas e Intervenções Culturais – V Semana Gênero e Direito 2015

Olá, todas e todos!
Os coletivos Promotoras Legais Populares, PET-DirMaria da Penha: atenção e proteção, da Faculdade de Direito da UnB, e a Rede Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, realizam a V Semana Gênero e Direito, que ocorre de 19 a 23 de outubro de 2015. Nesta edição, a Semana se organiza em torno de quatro mesas temáticas centrais: Disputas e movimentos: interseccionalidades em pauta,“Política penal e direito das mulheres, Trabalho doméstico e “Saúde da mulher.
Para integrarem a realização da Semana, convidamos, então, os diversos grupos, coletivos, projetos e movimentos atuantes em questões de gênero, direitos das mulheres e lutas feministas para facilitarem espaços de oficinas ou intervenções artísticas.
Para inscrição de oficinas ou intervenções artísticas, envie proposta paraplpunb@gmail.com até dia 04/10, incluindo: 1) grupo facilitador; 2) tema da oficina; 3) tópicos a serem abordados; 4) metodologia; 5) materiais utilizados e 6) a melhor data/horário entre os dias 20/10 (19h às 21h) e 22/10 (19h às 21h).
O tema da oficina/intervenção artística deve estar relacionado à temática da Semana. As intervenções artísticas de exposição externa e contínua não ficam restritas aos horários dispostos.
Contamos com a participação de todas e todos!
cartaz semana GeD oficinas 2015
Organização:
Promotoras Legais Populares do Distrito Federal
PET-Direito
Maria da Penha: atenção e proteção
Rede Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

 

CineCAL no Museu

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Começa amanhã mais uma edição do CineCAL no Museu! Evento feito em parceria com a Casa da América Latina. Quais as formas de discriminação são sentidas por uns e não visíveis por outros? O tema “Discriminação, Desigualdade e Política” estará entrelaçando diversos eixos durante a semana, por meio de exibição de filmes seguidos de debates. Filmes começam as 19 e 30, mas é sempre bom chegar um pouco mais cedo e conseguir um assento de preferência. Fiquem atentos aos horários e à programação! Esperamos tod@s lá!

Terça (08.09)

  • Filme Nossos espíritos não falam inglês. Direção de Chip Richie, 2008. Mostra a história obscura da antiga política do governo americano que tirou as crianças indígenas de suas casas e as obrigou a ficar em internato.

Quarta (09.09)

  • Filme À margem do corpo (Brasil). Direção de Débora Diniz, 2006, 43 min. Conta a história de Deuseli, moradora do interior de Goiás que, aos 19 anos, entre os anos de 1996 e 1998, foi brutalmente estuprada, impedida de fazer o aborto, assassinou a filha de 11 meses e morreu meses depois de causa desconhecida. Entre o estupro, o assassinato e a morte, a vida de Deuseli foi recontada por advogados, médicos e exorcistas.

Quinta (10.09)

  • Filme Pariah (EUA). Direção de Dee Rees, 2011, 86 min. Conta o drama da adolescente Alike, de 17 anos, que vive no Brooklyn (Nova York), em conflito com sua identidade sexual e sua auto-estima. Enquanto amadurece, ela tem que decidir se deve expressar sua sexualidade abertamente ou viver de acordo com os planos que seus pais têm para ela.

Sexta (11.09)

  • Filme Branco sai, preto fica (Brasil). Direção de Adirley Quierós, 2014, 1h33min. Em 1986, em um baile de black music em Ceilândia, na periferia de Brasília, uma violenta ação policial fere dois homens, que ficam marcados para sempre. Um terceiro vem do futuro para investigar o acontecido e provar que a culpa é da sociedade repressiva.

Processo Seletivo do PET Direito UnB 2/2015

O PET/Direito UnB torna pública sua chamada para novas integrantes! Durante os meses de setembro e outubro de 2015 será realizada a seleção de alunas para compor o grupo. As inscrições vão de 03 de setembro a 02 de outubro na Secretaria da Faculdade de Direito da UnB. Serão ofertadas 3 vagas, sendo as 2 (duas) para bolsistas e 1 (uma) para voluntária.

No ato da inscrição, o(a) estudante deverá apresentar:
– Ficha de inscrição e questionário devidamente preenchidos (ambos também serão disponibilizados na xérox da FD)
– Histórico escolar emitido pela coordenação de graduação do curso contendo índice de rendimento acadêmico;
– Cópia do documento de identidade e CPF.

Autodeclaração como negra/o, escrita de punho próprio, para estudantes que optarem pelo sistema de reserva de vagas

– Declaração da DDS para estudantes da Assistência Estudantil para efeito de distribuição de bolsas.

A prova escrita será realizada no dia 06 de outubro, e as entrevistas, nos dias 20 e 21.

Os documentos estão disponíveis para download aqui:

Edital: EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS PET (1)

Ficha de inscrição: PET – Ficha de Inscrição

Ficha de inscrição 2: Ficha

Questionário: quest_selecao_aluno (1)

Aguarde mais informações!

Com amor,

PETDir UnB

N DAY• CHOCO LATTE

CARTA ABERTA AO JUIZ FEDERAL EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO DO RIO DE JANEIRO

Por Guilherme Martins

“Cabelo ruim”, “gente que não se deve andar junto”, “chuta que é macumba”, são expressões que, cotidianamente, atingem violentamente aqueles que se encontram em um campo da subjetividade negra. São agressões que se mostram pequenas, porém carregam consigo uma clara abertura de consequências enormes. Afinal, a linguagem altera o tipo de pensamento que circunda a própria comunidade, principalmente em um mundo jurídico, como um conjunto de expressões que delimitam a sociedade, não é mesmo?

Em uma sociedade como a nossa, esses conteúdos em muito se conformam e acabam se naturalizando, sendo o questionamento como algo “desnecessário, pois está procurando problema onde não há”. Em diversos momentos da minha vida tive de incorporar essas mesmas falas. Com um pai militar do exército, atuei como um semi-nômade, conseguindo presenciar boa parte do Brasil e suas mais diversas gentes. Em todo lugar, quando criança, vi como o belo era o cabelo liso, a cor branca dos heróis da televisão – ou poderia dizer bege como “cor de pele” – chegando ao auge na minha autoafirmação no passado de ser uma pessoa parda, quando da abordagem de um colega de colégio dizendo que minha pessoa era negra.

Meu comportamento na época era de raiva. Detestava ter a cor negra, assim como tinha medo e repúdio por tudo que me colocado como negativo, que supostamente remetia ao semblante negro. Creio que não se trata somente da minha pessoa. Não são poucas as pessoas, principalmente mulheres, que preferem a chapinha a deixar o cabelo crespo/encaracolado/cacheado nos dias atuais também, porém muito mais forte no passado. Isso me acompanhou até os findos do ensino médio, tempo em que comecei a questionar essas questões e buscar uma identidade que, de fato, me identificasse.

Ingressando na UnB, me deparei em um novo mundo, porque aqui pode ser considerada uma bolha devido a sua pluralidade. Foi por meio dessa minha inserção inicial que fui começando a desenvolver a minha linha de pesquisa com foco racial. Ou seja, buscar esclarecer as minhas dúvidas que me angustiavam desde o final do ensino médio. Nesse sentido, questões relevantes que tenham temáticas raciais sempre me revoltavam ou me agradavam, desde denúncias de racismo a atos de valorização do ser negro. Alguns artigos acadêmicos, se não todos, possuem esse vínculo com minha vivência, tanto é que desejei uma monografia pautada nesse contexto.

Agora, qual o motivo de relatar toda a minha experiência pessoal chegando aos dias atuais, dias em que me encontro formulando o meu trabalho de conclusão de curso? Por que uma carta aberta a sua Excelência? Basta retornar ao ano de 2014, com o pedido do Ministério Público Federal de retirada de vídeos do Youtube cujo conteúdo promovia discriminação e intolerância religiosa contra religiões de matriz africana, por parte de cultos evangélicos. Recorda? Isso acabou por me interessar, pois era uma clara representação contra atos “comuns” em nossa sociedade. A prática de discriminação religiosa contra terreiros está generalizada, porém, claro, não universalizando para todos os religiosos .

Todavia, ao chegar em suas mãos, na espera de uma sentença um tanto quanto óbvia, qual seja, a procedência do pedido de retirada dos vídeos, o senhor apenas reafirmou algo que diversos movimentos sociais, pesquisas acadêmicas e indivíduos denunciaram/denunciam: há racismo institucional. Na sentença, houve uma clara ignorância para com as práticas religiosas de matriz africana, pois, conforme consta do processo[1], não poderia existir ofensa à religião, uma vez que umbanda e candomblé não podem ser consideradas como tais[2].

Pelo que foi exposto anteriormente, fiquei revoltado. Com base em argumentos bastantes superficiais, acabou dando ensejo a uma deturpação do que seria religião ou não. Foi ao escrever uma sentença, ao determinar uma força jurídica às palavras expressas, que ensejou a possibilidade de aceitar as práticas de discriminação para com outras religiões. Se não fosse a possibilidade de recurso na nossa “amada” Justiça, imagino o tipo de consequência advinda da construção da sentença no mundo. Com essa raiva que decidi mover meu foco para uma linha na minha monografia que buscasse demonstrar as práticas discriminatórias raciais, as quais partem da nossa sociedade como um todo, seja no âmbito particular, seja no âmbito institucional.

Com o tempo, todo esse desfecho (busca por uma autoidentificação, pesquisa no campo racial, decisão jurídica pautada em discriminação) acabou fazendo sentido até a pouco tempo. Daí a presença desta carta somente hoje: a mesma religião que tinha medo quando criança, a mesma que o senhor procurou viabilizar práticas discriminatórias contra ela, atualmente faz parte da minha vida. Conheci a umbanda, assim, por acaso. Movido pelo ímpeto de demonstrar o racismo na monografia, meu “objeto” de estudo acabou adentrando na minha vida e posso dizer que encontro me muito feliz trabalhando em um terreiro.

Embora a sentença não tenha comportado uma construção nem um pouco boa, quero agradecer por tê-la feito. O que entendo da minha vida hoje é resultado da complexidade de atos que existiram e ainda existem, contando com o seu preconceito. Isso não quer dizer que o ato mereça elogio, pois deve ser repudiado. Mas, foi graças a uma argumentação que eu adotava no passado e sua própria desconstrução que hoje posso me considerar umbandista.

[1] Processo: 0004747-33.2014.4.02.5101 – 17ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro

[2] Integra da sentença: http://www.migalhas.com.br/arquivos/2014/5/art20140519-06.pdf