Democracia e sua realização oculta.

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*Por Guilherme Martins.

Precisamos nos questionar: como se realiza democracia? O próprio termo “democracia” apresenta um amplo campo de conceituação, passando por diferentes passagens históricas. Entende-se que há diversos tipos de democracia, mas o que se aplica ao caso brasileiro é a dita democracia representativa e até mesmo a democracia “direta” em face do regime militar. Dentro daquela concepção, percebe-se uma face oculta da construção democrática, pois, apesar da presença concreta dos representantes, em teoria, é a própria população que provoca eleições. É a própria população que, de forma oculta, permite-se a estipulação de um futuro a que pretendem vivenciar.

A questão de se trabalhar aspectos temporais encontra-se como uma espécie de desafio. Desafio pelo fato de ainda provocar dúvidas sobre o quê ainda há de vir. Em muito se procura estabelecer um plano, um modelo, que se deva seguir para trilhar um caminho não revelado. De fato, a prática de uma construção metodológica para garantir uma maior segurança de que as ações realizadas no presente – estendendo um pouco, poderia abordar também o passado, alterando-o – estão sendo efetivamente concretizadas na construção de um futuro melhor. O Direito Penal, bem como todo ordenamento jurídico desejado pela sociedade como instrumento para tal, funciona como uma via de aquisição dessa segurança através do estabelecimento de uma conformação lógica que não deve apresentar dúvidas, a exemplo do próprio esclarecimento que Adorno e Horkheimer apresentaram1.

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Dentro dessa perspectiva, pode-se perceber que a instituição jurídica penal aborda esse sistema de previsibilidade. Um sistema que se pauta na criação de relações antitéticas assimétricas facilitando a garantia de uma manutenção do próprio sistema. Utiliza-se hoje, assim como no passado, ferramentas que possibilitam a criação de inimigos internos (teoria de Jakobs, contextualizada por Juarez Cirino2). Por exemplo, a criação da figura de um indivíduo negro, que possui domicílio em região periférica, como sujeito “apto” a se submeter ao dito procedimento padrão realizado pela força policial. Prevê-se certa identificação subjetiva já previamente estabelecida (construção metodológica) para que seja utilizada em um âmbito universal e assegurar a almejada proteção da sociedade (fala-se em uma prevenção contra o crime), bem como da necessidade de um instituto penal como se apresenta hoje em dia.

Importa que a retirada dessa dúvida – dúvida quanto à prevenção do crime e manutenção da ordem – não se vale apenas de descrição individual de um sujeito para aplicação universal, como o exemplo citado. Analogicamente, ocorrendo acepção da capacidade de se moldar do espírito do capitalismo, apresentado por Boltanski3, para o sistema institucional penal vigente, percebe-se que uma massa de opositores à ordem também pode ser facilmente identificados como supostos inimigos. Não é difícil esse controle, pois o mundo atual, um ambiente altamente tecnológico, dispõe de diversos meios de vigilância (câmeras dispersas nos mais variados pontos urbanísticos). Fácil é a percepção de indivíduos pelo sistema através desses instrumentos de vigilância constante, ocorrendo até mesmo um possível controle corporal do ser humano de forma simbólica.

Trazendo essa ótica para o campo atual em que se encontra o território brasileiro, deixa um ponto a ser deliberado: a proibição do uso de máscaras nas manifestações no país. A prática de uma democracia, dentre as várias existentes, através de manifestações contra determinada ordem, possui a simbologia do oculto, rostos sem faces; pois, assim como em outros momentos históricos no Brasil, assim como o período atual, a prática de uma construção democrática é realizada dessa forma. O uso de máscaras, no entanto, assusta um ordenamento que se encontra, implicitamente, estagnado, não aberto a reais transformações. Um ordenamento que se permite questionamento; de saber se há uma prática democrática ao não permitir uma outra considerada como tal.

Assusta em razão da própria fuga à identificação; dá margem ao não encaixamento ao âmbito metodológico estabelecido pela instituição penal; gera uma dúvida que o esclarecimento não consegue abarcar, por não garantir a funcionalidade do aparelho em criar um inimigo prévio. Máscaras, no fundo, apenas revelam que uma democracia é feita por diversas pessoas que, de fato, não são reconhecidas como alguém individualizado, não se apresentam como figuras heroicas, mas sim como aqueles que se comportam como entes conflitantes que mobilizam a atuação democrática. Uma democracia que, em sua essência, é a permissão da criação de um eterno conflito entre oposições em uma sociedade multiparticular.

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NOTAS:

1O processo de esclarecimento, como afirmavam os iluministas, detinha o poder de tirar o ser humano de sua “insignificância”.  A forma como se procedia era através da razão instrumental (Habermas). No entanto, Adorno e Horkheimer, em Dialética do Esclarecimento, apontaram os malefícios que o tal processo resultaria. Com o objetivo de dominar a natureza por completo através do esclarecimento, retirar todo medo do ser humano e colocá-lo na posição de senhores, o indivíduo se vê imerso em uma autodominação e a consequente perda de si.

2Através do direito penal do inimigo, Cirino aponta que há uma desigualdade legal – leia-se legítima – presente no ordenamento jurídico; onde há garantias que são percebidas apenas para indivíduos considerados cidadãos.

3Entende-se, a partir do pensamento de Boltanski, que o espírito do capitalismo procura sempre se manter na posição dominante, porém se adapta em virtude das diversidades que se apresentam como obstáculos (incorporando, em certas ocasiões, características pertencentes ao polo de oposição). No entanto, mesmo com a possibilidade de extirpar o polo de oposição a ordem do espírito, este último procura manter essa relação para garantir sua própria manutenção.

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