Controle de Corpos, Ensino Jurídico e a Alternativa do PET Direito UnB

                             Por.
João Gabriel Pimentel Lopes e..
Rafael de Deus Garcia..

começo

O modelo de educação jurídica, amplamente difundido nas várias faculdades de direito do país, perpetua-se baseado em um dos mais eficientes sistemas de controle. A exigência pelo silêncio, pela postura corporal estática, pelas respostas fechadas nas provas, são apenas alguns mecanismos de um sistema de reprodução acrítica de verdades já sepultadas.

Esse sistema, pretensamente neutro, apesar de ideologicamente carregado, reflete uma concepção que desvaloriza a construção coletiva do saber e as experiências subjetivas como produtoras de conhecimento. Para a realização do controle das subjetividades em formação, que tem como um de seus própositos a manutenção de um determinado sistema de poder, são fundamentais a morte do corpo que já não se expressa, o silenciamento da voz que já não canta e a mecanização da mão que apenas copia. Será este o ambiente acadêmico mais propício à formação daquelas/es que serão responsáveis por refletir e solucionar os novos e cada vez mais complexos problemas enfrentados pelo direito?

Entendemos que essa verticalização da educação, expressa de maneira particularmente evidente no modelo de construção do saber jurídico, deve ser revolucionada. Acreditamos que o primeiro e principal passo para uma tal mudança de rumos dos mecanismos educativos passa por uma nova concepção do papel da/o discente nos processos de formação. Enquanto nos modelos tradicionais repete-se o quadro de desvalorização, descaso e desprestígio institucional da participação estudantil na construção do saber, uma nova configuração da educação jurídica, que se pretenda emancipatória e crítica, deve reconhecer o protagonismo discente como elemento central em uma universidade que a todo instante se reinventa.

O incentivo à pesquisa estudantil se realiza às avessas, exigindo que a/o aluna/o pesquisador/a se contente com o fato de que sua “dedicação extra” não seja reconhecida como uma contribuição para um novo saber. Antes, é cobrada/o à reprodução de uma ciência jurídica que apela à uma dogmática alheia a toda uma dinâmica social.

Para que tenha início uma horizontalização do saber acadêmico, é indispensável a consideração de estudantes enquanto sujeitos que possuem contextos, histórias, visões de mundo diversos, e por isso devem ter voz, vindo a contribuir, cada um/a de maneira irrepetível, para a construção de um saber transformador, capaz de provocar questionamentos sem limitações sobre o mundo do qual somos parte. Assim, abre-se espaço para a alteridade, para o desenvolvimento livre de subjetividades, diversificando os contextos culturais e realizando potencialidades que se perderiam no modelo anterior.

Esse afloramento de subjetividades torna-se possível se adotarmos uma concepção complexa da universidade, de acordo com a qual os elementos do tripé ensino-pesquisa-extensão estejam interconectados. Em lugar de enclausurar a vida acadêmica nos limites da sala de aula, é indispensável o enfrentamento das questões que surgem da rua, do campo, da gente, da vida.

O PET, junto ao professor Alexandre Bernardino Costa, busca fazer essa reformulação das práticas pedagógicas na universidade por meio da oferta semestral, na Universidade de Brasília, da turma de Pesquisa Jurídica, uma disciplina obrigatória do primeiro semestre da graduação em direito, na qual buscamos iniciar uma discussão sobre a função da educação universitária, a sua interação com os conhecimentos sociais diversos e seus reflexos sobre a prática do direito e a formação de juristas.

Para tanto, o curso utiliza de formas alternativas de construção do conhecimento, a qual já se inicia no momento de planejamento da disciplina, quando, tomando em consideração as impressões das/os estudantes sobre leituras e práticas em sala de aula, o grupo PET e seu tutor repensam semestralmente os conteúdos e as metodologias aplicados encontro por encontro. Além disso, para a concretização dos objetivos da disciplina, reputa-se fundamental a participação das/os estudantes nas discussões em sala de aula, assim como o seu protagonismo e a sua autonomia para buscar, fora de classe, as bases materiais que possibilitem a construção de suas visões de mundo. Nesse mesmo sentido, são utilizadas, para além das aulas expositivas, outras dinâmicas que contribuam para o desenvolvimento das competências necessárias ao desempenho das atividades acadêmicas, especialmente as de pesquisa e extensão.

Entre essas dinâmicas, além da leitura e da discussão de obras não estritamente jurídicas, inclusive literárias, contamos com as chamadas “Aulas PET”, nas quais os membros do PET propõem debates, intervenções e formulações espontâneas por parte dos estudantes. Assim, valorizamos o contato dialógico com diferentes pontos de vista e contribuímos para uma construção coletiva de um saber de caráter mais múltiplo e plural.

Mas PJ não é um projeto acabado. Temos a consciência de que educar é sempre repensar-se. E que o processo mais difícil é o de se libertar do conforto de uma cultura educacional fortemente arraigada nos mais diversos níveis. Contudo, esperamos contribuir para a mudança que buscamos.

One thought on “Controle de Corpos, Ensino Jurídico e a Alternativa do PET Direito UnB

  1. Parabéns pela iniciativa.
    O país, e seus incontáveis cursos de Direito, deveria se inspirar neste projeto e promover a construção do conhecimento, em detrimento da repetição que vemos hoje.
    O controle dos corpos, que se tornam insensíveis, mecanizados e reprodutores daquilo que mal chegam a conhecer, faz parte de sua preparação para o mercado, não para sua emancipação.
    Neste sentido, respondo positivamente a pergunta de Betinho no texto “Pode a universidade não ser emancipatória?” ( http://odireitoachadonarua.blogspot.com.br/2010/12/pode-universidade-nao-ser-emancipatoria.html ), com o ceticismo de quem pôde ter contato com os dois tipos de educação.

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