A publicidade é a regra, deixe de ser a exceção

Por Natália Guedes

No Brasil, a forma de governo é a republicana, do que se conclui que, pelo menos em tese, o poder emana do povo, que é seu titular. Entretanto, por muito tempo na história brasileira, essa participação ativa da população foi sabotada. Uma das formas de impedir os cidadãos de interferir no governo político se deu, por exemplo, pela proposital vontade dos governantes de lhes esconderem informações essenciais, informações essas sobre o funcionamento da máquina burocrática estatal. Quais são os gastos do Poder Público? Como são aplicados seus recursos? Quanto é pago aos servidores do Estado? Quais convênios com empresas privadas existem e qual o interesse da população neles?

As respostas a essas perguntas e a muitas outras têm ficado obscuras. Analogamente, é como se estivessem em uma caixa-preta de avião, dispositivo que contém informações cruciais sobre o avião e sobre o voo, quase indestrutível, aberta, normalmente, depois de acidentes aéreos. Mas precisamos “abrir essa caixa”, e esse processo começou com a Constituição Federal de 1988.

A CF de 88 estabelece, no inciso XXXIII, do art. 5º, como direito e garantia fundamental que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”. Além desse dispositivo, existem outros na Constituição que tratam do acesso a informação pública: inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216; não esquecendo também que o caput do art. 37 consagra o princípio da publicidade como norteador das ações da Administração Pública.

Diante desse cenário, vê-se uma mudança na postura da “não disponibilização da informação”, pois os gestores públicos têm, em conformidade com a Constituição, que agir com transparência, o que significa que os cidadãos precisam ter ao seu alcance, de forma efetiva, quaisquer informações de seu interesse particular, interesse geral ou coletivo.

Para regulamentar o inciso XXXIII, do art. 5º, foi editada a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor no dia 16/05/2012. De acordo com seu art. 1º, “esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no incisoXXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.”. [1]

Com essa lei em vigor, qualquer pessoa pode ter acesso a informações e documentos que estejam com os órgãos públicos, nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e também em todos os níveis de governo(União, Estados, Municípios e DF), tanto da Administração Direta como da Indireta. Até mesmo as entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebam recursos públicos para realizar ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo precisam divulgar as informações que dizem respeito ao dinheiro recebido e sua destinação.

Mesmo antes de entrar nos detalhes da referida lei, percebe-se que ela pode ser, se realmente funcionar e for levada a sério, um ótimo tipo de controle social por parte da população aos atos diversos do governo. Pode ser uma forma inteligente de se exercer a cidadania, de ser agente ativo fiscalizador contra má gestão e corrupção, e não mais achar que se está sendo suficientemente “democrático” e “livre” só porque se reclama do governo. Eu concordo com o professor Fernando Abrucio, da USP, quando diz que os brasileiros obtiveram, com essa lei, uma ferramenta que poderá mudar de forma profunda as relações entre a sociedade e o Estado no Brasil. [2]

Explicitando melhor a lei em questão, tem-se que ela estabelece o princípio de que a publicidade é a regra; e o sigilo, a exceção (I, art. 3º). Todos os órgãos públicos têm que fornecer os dados exigidos no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, e não há necessidade que o requerente justifique seu pedido, de forma que todas as informações custodiadas pelo Poder Público e que não sejam classificadas como sigilosas, devem ser acessíveis aos cidadãos.

De acordo com o art. 9º da LAI, todos os órgãos e entidades do Poder Público deverão criar em seu âmbito o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) para atender e orientar o público quanto ao acesso às informações. Entretanto, se preferir, a pessoa poderá utilizar o sistema eletrônico criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para tal acesso referente ao Executivo. O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.”. [3]

A LAI prevê, ainda, que a Administração Pública promova a divulgação espontânea de informações, em linguagem acessível, sem pedido prévio, na internet. Deve divulgar, no mínimo, os registros das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades, bem como horários de atendimento ao público. Devem ser publicados os repasses ou transferências de recursos financeiros, informações sobre licitações (editais e resultados), dados gerais sobre os programas, projetos e obras do governo. Alguns órgãos já o fizeram, como o Ministério das Relações Exteriores,  Correios e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Somente no primeiro mês de vigência da LAI o e-SIC registrou mais de 10,4 mil solicitações  [4]. No segundo mês, esse número passou para 17.516, sendo que 83% dos pedidos foram atendidos, levando os órgãos, em média, 9,4 dias para apresentar as respostas [5].

Talvez um tanto otimista, mas vejo essa lei como ótima ferramenta para militantes dos direitos humanos e movimentos sociais. Na Estrutural, por exemplo, durante nossa atuação extensionista nas oficinas de direitos humanos, nos deparamos com várias atitudes da Administração de lá inexplicadas, como o cercamento e impossibilidade de uso de uma área, anteriormente utilizada pela população para atividades culturais, com arame farpado. Informações tais como a destinação da área, o porquê do cercamento etc não podem mais ser recusadas aos moradores da Estrutural, sem, no mínimo, explicação plausível.

Provavelmente vai soar como um trocadilho idiota, mas esperemos que a Lei de Acesso à Informação, na prática, não seja uma efetivação da sonoridade de sua sigla. Vou explicar: a sigla da lei, que é LAI, tem o mesmo som de “mentira” em inglês (lie). Portanto, utilizemos a LAI para melhorar nosso exercício de cidadania, como cidadãos, agentes ativos no processo de gestão do próprio país, sem deixar nas mãos de poucos “esclarecidos” tal poder.

 
[1] Lei de Acesso à Informação Pública.
[2] Texto do professor: “A lei de acesso a informação  e a cidadania”.
[3] Página de acesso ao e-SIC: .
 

Conservadorismo, Ideologia e… na na na na Batman!

Por Pedro Godeiro

Vi ontem o novo filme do Batman: The Dark Knigth Rises. Ah, aviso logo que o post vai contar sim alguns SPOILERS sobre o filme, para quem não gosta desse tipo de coisa.

Para mim o filme é, além de muito divertido (mas meio longo também), ideológico, num sentido até bem ortodoxo do termo, conservador e, ousando um pouco, uma tentativa de repetição. Tentativa, obviamente, por que falha, horrivelmente no meu ver, ao tentar “repetir” o sucesso filme anterior: só se “repete” o que há de mais superficial do filme anterior, a mesma cena de abertura excitante com o vilão principal; a ameaça a cidade de Gotham como um todo; o problema de Batman em se “moldar” à sociedade “normal” através de um relacionamento amoroso; e, as cenas de ação exageradas e os novos equipamentos (que são o grande charme do filme).

Isso, como já explica bem Zizek, é uma falsa “repetição”. A “repetição” verdadeira é aquela que resgata o gesto radical fundamental do primeiro evento, ou seja, no caso, seria a própria radicalidade do antagonista do Batman – o Coringa à la Piada Mortal. Bane, apesar de ser um vilão até interessante, é capenga, do pé à ponta. Um semi-quase-pseudo revolucionário: brada a libertação do povo, mas dirige com mão de ferro; promete uma reestruturação de Gotham, e traz o puro caos, um carnaval destrutivo; fala de representar os excluídos, mas se auto-entitula a “Liga das Sombras”. Mas, talvez, o pior seja o quão decepcionante ele é.

Explico: ele aparenta ser um vilão interessante. É , supostamente, um miserável, nascido numa prisão no cu do mundo que conseguiu escapar e agora dá trabalho aos órfãos desamparados de Gotham, por já terem mais de 16 anos e o abrigo não mais poder dá-lhes apoio. Ele também procura apoio na camada mais excluída de Gotham: os presos. “Criminosos” supostamente presos por envolvimento com o crime organizado, mas através de uma lei de exceção que não permite, por exemplo, condicional. Isso tudo, óbvio, escorado numa personalidade fanática, como bem disse Alfred, “alguém que tem o poder da crença”. Uma receita atrativa para um revolucionário.

Entretanto o desenrolar do filme mata essa possibilidade: o furor revolucionário do Bane é autocrático, como se fosse algo inerente a sua pessoa, de uma maneira muito mais próxima a Hitler, Mussolini, Vargas, ou seja, ela se proclama o “salvador” de maneira schmittiana: através de uma série de explosões – um gigantesco ataque terrorista que prende a polícia e culmina numa ameaça nuclear – ele cria um perfeito estado de sítio e se torna o líder da situação, mandando e desmandando para formar a nova normalidade.

“Vixe, mas se o cara é doido assim, como que ele não é tão radical quanto o coringa?”, da mesma maneira que, como já dizia Marcuse, quem não quer discutir fascismo, não pode discutir capitalismo: as duas coisas são face da mesma moeda. Bane e Batman são essencialmente iguais, ao contrário do Coringa. Nosso amigo risonho é o complementar ao Batman: um é a restauração da ordem, da segurança – o outro é meramente o caos, não há, como em Bane e no Batman, um desejo de harmonia ou reestruturação: o Coringa só quer, como disse Alfred, “watch the world burn”, ver o circo pegar fogo.

O filme é ideológico na medida em que camufla essa identidade fundamental entre Bane e Batman com uma “retórica”, ou melhor, com superficialidades deslocam o olhar do expectador: o que é o final do filme anterior? Não é o Batman fazendo o necessário (assumindo o assassinato de Harvey Dent) para Gotham, criando um novo estado de exceção “necessário” para redefinir a normalidade e dar um jeito de limpar as ruas dos bandidos? E não é ele que, novamente, no final do filme, com seu pseudo-sacrifício restaura a “normalidade” e a paz? Não é exatamente o que Bane havia feito alguns minutos antes?

Assim chegamos ao motivo pelo qual o Batman é conservador: não apenas é a encarnação do mito liberal de que existem oportunidades iguais para todos e qualquer um pode ser qualquer coisa e chegar a qualquer lugar (esse é um dos motivos da máscara); como também ele procede de maneira extremamente schmittiana: através de uma estetização caricatural do processo revolucionário (cuja grande diferença pro que Batman faz é o objetivo, Bane quer subverter a ordem e ele mantê-la) se pretende mostrar a Ordem e a Tradição como valores necessários para bem estar da sociedade. Não é por nada que o “exército” do Batman é composto pela polícia enquanto Bane nunca chega a realizar o momento de reestruturação de Gotham, que, aliás, nunca foi sua meta, o que só confirma seu status de pseudo-revolucionário.

“Bem, o filme é reaça, conservador, mas é divertido. E aí?” o problema é que o cinema é, como diz Zizek, a arte pevertida: ele não te diz o que (o conservadorismo) desejar, mas sim como (através desse procedimento schmittiano da exceção) desejar. É aí que mora o perigo: o filme não serve apenas de apologia ao Capital, ao esquema lei e ordem e etc, ele também serve para convencer de que o FMI, por exemplo, é um “Batman” na Grécia (quando eles atropelaram o processo eleitoral pra salvar o Euro) ou pra justificar, como brada o Comissário Gordon, que o direito pode sim servir como grilhões para os “heróis” e vale tudo pra “voltar” a “normalidade”.

Edital do MEC para criação de 60 novos grupos PET

Damos uma breve pausa na nossa sequência de textos para repassar uma notícia que julgamos importante para a comunidade acadêmica:

Professores e estudantes das IES podem enviar até o dia 30 de agosto propostas para a criação de novos grupos junto ao Programa de Educação Tutorial (PET).

A iniciativa é do MEC, por meio da SESu  e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão  (SECADI). Um dos objetivos do edital é o de criar grupos PET que possam elevar a qualidade da formação dos estudantes de graduação, diminuir a evasão, promover o sucesso acadêmico e valorizar a articulação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O edital prevê a criação de até 60 novos grupos PET. 

Clique para o edital. 

 

Camisinha Prudence: A culpa não é minha se você se sentiu ofendido.

Por Gabriela Tavares

Recentemente a marca de camisinha Prudence veiculou no seu Facebook oficial uma propaganda que chocou a rede. Não é preciso ser feminista inveterado para notar que toda a propaganda da marca se baseia na objetificação das mulheres e do seu corpo e que seu marketing é completamente voltado ao público masculino – basta uma breve passada de olho na sua página. Contudo, misoginia tem limites. Deve ter parecido uma ideia genial e divertida a seguinte imagem:

“Um olhar atento na terceira linha e na oitava linha da tabela uma apologia descarada ao estupro, afinal o que mais pode significar “tirar a roupa dela sem consentimento dela” e “abrir o sutiã, com uma mão, apanhando dela”? O mais interessante é que a propaganda apresenta uma dieta, o que pressupõe que o sexo que gastar mais calorias é o mais adequado para a finalidade da dieta, dessa forma, quanto menos ela consentir, maior a eficácia na perda de peso!

Quer perder peso? A seguinte combinação é infalível: tire a roupa dela sem consentimento, tire o sutiã dela com uma mão apanhando, coloque a camisinha sem ereção, tente encontrar o ponto G fazendo um 69 em pé! E não se esqueça de explicar para ela porque virou de lado depois que terminou sua parte. Eu sugeriria que você corresse, na verdade, porque depois de tudo isso é bem provável que a polícia esteja a caminho. Então, Prudence, entendi bem a mensagem?

Não tardou para a rede mandar sua resposta, explicando que sexo sem consentimento é crime e o que a marca fazia era apologia a um crime. Alguns dias se passaram e nenhuma palavra oficial até que, finalmente, a retratação:

Não sei se eu estou muito exigente ou essa foi uma “retrataçãozinha” muito pequena para a força da imagem que veicularam. Foi como dizer: desculpe, agimos mal, mas a culpa não é nossa, essa imagem nem foi a gente que fez – e se quiser reclamar, por favor, faça em privado.

Talvez, como política da empresa a melhor coisa a se fazer é evitar escândalos e essa retratação tenha um sentido de fazer com que todos esqueçam o que aconteceu, mas os comentários não pararam o que forçou a empresa a fazer duas novas retratações e, inclusive, se comprometer a iniciar uma campanha contra a violência sexual. Nada disso é adequado, o que deve ser feito é tomar para si a responsabilidade pelo ocorrido e aguentar as consequências, demitir quem tiver de ser demitido e orientar os responsáveis pela página a respeitar as leis, a constituição e, principalmente, os direitos fundamentais.

Não é assim, não é tão simples apagar o que foi vinculado junto a marca. Parece simples, mas imagine que tivesse sido uma propagando evidentemente anti-semita – a comoção seria completamente diferente. É fácil agredir as mulheres e sair com um pedido de desculpas ou fingir isenção de responsabilidade. Não levam a sério a opressão contra a mulher, tudo pode ser piada quando falamos nesses termos. A ofensa e o preconceito contra as mulheres são diários, vemos na televisão todos os dias. Basta ligar nos jogos olímpicos e ver o que se fala das competidoras e dos competidores (“ela é bonita, ela tem um físico escultural”/”ele é um bom atleta, ele tem habilidade”), basta assistir uma propaganda de sabão em pó, bastar assistir ao jornal. Não queremos desculpinhas esfarrapadas, queremos respeito e igualdade de verdade!

Sempre ouve-se falar da cultura de estupro e as reações são de puro desdém. No imaginário geral o estupro é algo cuja culpa é exclusiva do estuprador – que é um doente mental. Tentamos explicar que o estupro é parte da cultura no sentido que a culpa e a prevenção ficam a cargo da mulher, fazemos marchas e manifestos, somos considerados radicais e delirantes. Não há delírio da nossa parte, uma empresa que trabalha com sexo veicula uma propaganda dessa sem a menor noção do que faz e a mensagem é simples: tudo bem estuprar – desde que use nossa camisinha. É algo tão natural que a mulher diga não e, mesmo assim, o homem a violente que virou até marketing!

Contudo, você pode argumentar que é só uma piada. Pense em uma situação hipotética na qual você é um estuprador. Você está navegando na internet e vê uma piada sobre estupro – pode ser essa ou tantas outras – e todos na página acham muito engraçado, tratam com naturalidade. O mais provável é que você tenha certeza naquele momento que o que você faz é, no mínimo, socialmente aceito.

De quem é a responsabilidade? Nesse caso, da Prudence que além desses pedidos estúpidos de desculpas devem ser multados e penalizados por veicular esse tipo de informação. Nos outros casos, de todos nós que ensinamos nossas garotas a não serem estupradas e não nossos garotos a respeitarem o corpo alheio.