Autismo: um problema também social

Alguma vez você já presenciou uma situação em que alguém disse que determinada pessoa era autista, por ter comportamento diferente, por se isolar, por não falar com ninguém? Alguma vez VOCÊ já chamou alguém de autista por este ou outros motivos? Mas o que é o autismo? Quais são os direitos das pessoas que o têm? Vários preconceitos e tabus a respeito dele precisam ser desconstruídos para que a dignidade das pessoas com autismo seja alcançada.

No dia 21 de janeiro de 2008, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu, unanimemente, designar o dia 2 de abril como o “World Autism Awareness Day” (A/RES/62/139)[1], que em português é conhecido como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Essa decisão da ONU se justifica pela preocupação com a alta taxa e prevalência do autismo em crianças do mundo todo e pelos consequentes desafios de desenvolvimento, a longo prazo, de cuidados com a saúde, educação, programas de treinamento e intervenção realizados tanto pelos Governos quanto por organizações não-governamentais e o setor privado para essas pessoas. É igualmente importante mencionar o tremendo impacto que o autismo provoca nas crianças, suas famílias, comunidades e sociedades. [2]

Apesar de características gerais, cada pessoa com autismo é única e diferente. Grosso modo, é como se existissem níveis de desenvolvimento, em que determinada pessoa é mais comprometida ou não que a outra, de modo que existem autistas que falam ou não, que precisam tomar remédio para dormir ou não, que conseguem ir para escolas regulares ou não etc. Isso porque o autismo afeta os indivíduos em diferentes e variadas maneiras. Até hoje não é conhecida nenhuma causa para o autismo.

Estimativas de 2010 revelam que há, aproximadamente, 70 milhões de pessoas com autismo no mundo. Não existem pesquisas no Brasil que definam a incidência de autismo no país até o momento. O que há é uma estimativa, que corresponde a aproximadamente 2 milhões de pessoas atingidas pelo autismo na população. Essa lacuna de dados estatísticos serve, inicialmente, para demonstrar a falta de estrutura para lidar com a questão das pessoas com autismo na realidade brasileira. Trata-se da falta de acesso por essas pessoas a direitos básicos, como, por exemplo, saúde (diagnóstico, tratamentos, entre outros), trabalho e educação.

A violação desses direitos pelo Brasil se dá principalmente de duas formas: a) trata-se de uma violação internacional, pois o Brasil está descumprindo normas internacionais das quais é signatário; b) consequentemente,  nesse caso,  trata-se também de uma violação constitucional. A conclusão anterior é facilmente explicada: em 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi assinada e ratificada pelo Estado brasileiro, sendo formalmente confirmada e promulgada, seguindo-se os procedimentos estabelecidos pelo § 3º, art. 5º da Constituição Federal, através do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 [3]. Tendo em vista que a referida Convenção foi promulgada de acordo com o citado dispositivo constitucional, tem-se que ela tem status de Emenda Constitucional. Portanto, o Estado e a sociedade brasileiros  têm  o dever internacional e constitucional de efetivar e defender os direitos estabelecidos pela Convenção, tanto para as pessoas com deficiência, quanto para as pessoas com autismo.

Devido às reivindicações e atuação dos familiares e amigos de pessoas com autismo, dialogando entre si e com as autoridades governamentais, dando visibilidade ao problema do autismo, é possível visualizar que já existem iniciativas importantíssimas, que buscam melhorar as vidas dessas pessoas e dar a elas acesso a direitos que são seus, como de quaisquer cidadãos. É essa luta por direitos no dia-a-dia, modificando paradigmas e preconceitos estabelecidos e conquistando cada vez mais espaço (como a tentativa de criar uma lei, em âmbito nacional, para instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – PL nº 168/2011, do Senado Federal), que demonstra a importância da atuação do cidadão, sujeito de sua história.

É importante deixar claro que as pessoas com autismo, além de enfrentarem diariamente desafios advindos de sua condição, sofrem com as atitudes negativas da sociedade, que cria barreiras que dificultam seu pleno acesso a ela e as discriminam. A ONU, observando essa situação, foi muito feliz na definição que dá de deficiência, no art. 1º da Convenção:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” [4] (grifei)

Percebe-se que a própria sociedade, discriminadora e injusta, injustificadamente cria essas barreiras. Por esse motivo é que se faz essencial que as pessoas tomem ciência do que é o autismo, de quais são as necessidades das pessoas que o têm e, principalmente, de que reconheçam essas pessoas como cidadãos, sujeitos de direitos, que precisam participar da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por Natália Guedes

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[1] “The General Assembly […] 1. Decides to designate 2 April as World Autism Awareness Day, to be observed every year beginning in 2008”. Resolução 62/139 da Assembleia Geral da ONU sobre o “World Autism Awareness Day”, disponível em:http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/62/139.
[2] Resolução 62/139 da ONU.
[3] Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. “Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
[4] “Persons with disabilities include those who have long-term physical, mental, intellectual or sensory impairments which in interaction with various barriers may hinder their full and effective participation in society on an equal basis with others.” Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Disponível em:http://www.un.org/disabilities/convention/conventionfull.shtml
 

 

 

 

 

Um pensamento sobre “Autismo: um problema também social

  1. Anónimo

    Por quê não considerar oferecer cotas para autistas, ou a forma mais branda, asperger, em vez de selecionar apenas como previlegiados “afro-descendentes”? Por quê estes têm uma situação tida como desigual superior à desigualdade de pessoas com autismo, esquizofrenia etc? Uma desigualdade dada pela natureza é inferior à suposta desigualdade social dos negros? Se não responderem satisfatoriamente essas questões, creio que rui completamente qualquer argumento idiota em favor das cotas raciais. Dívida histórica, dados com viés de confirmação, decisão de ministros demagogos do STF, blá, blá, blá….

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