Sobre penas e boas intenções: a antipolítica da distância

Na última segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff promulgou a Lei nº 12.683/2012, que, segundo a sua própria ementa, tem o objetivo de “tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro”[1]. A medida foi amplamente aplaudida por essa entidade que se convencionou chamar de opinião pública, aí se incluindo setores que avocam a si a posição de esquerda política.

A medida dá seguimento a uma sequência de normas jurídicas penais voltadas à persecução de crimes que, em tese, são mais difundidos no estrato social que concentra o poder econômico-financeiro. Esses crimes reforçariam um sistema de desigualdades e, portanto, o maior rigor punitivo, além de evitar a repetição da prática, serviria para equilibrar a balança das penas, que historicamente têm pendido sobretudo para o lado das camadas mais vulneráveis econômica e culturalmente.

Sustenta-se, com isso, que o aumento do rigor punitivo em face de práticas como corrupção, violência de gênero, delitos financeiros, homofobia, racismo, entre tantas outras contra as quais a esquerda política tem historicamente se levantado, seria um fator de coerência do sistema penal. Afinal, se temos um sistema assumidamente punitivista, que o utilizemos contra os nossos inimigos, fazendo-nos valer da estratégia que eles tradicionalmente têm utilizado contra nós: o direito penal.

A questão que se põe é: o discurso de reforço da sanção é uma prática de libertação ou é antes uma reprodução da vontade de poder contra a qual as esquerdas têm se levantado historicamente?

Se há algo que o direito penal nunca realizou – e creio que ele tem por princípio não realizar – foi a desconstrução de tecnologias de poder social. Como expressão sumária da repressão e do controle, é difícil imaginá-lo como ferramenta de transformação. A pena é, acima de tudo, instrumento da ordem e, portanto, reverbera as expectativas que se projetam desde fora do sistema punitivo.

É, para dizer o mínimo, curioso que se creia que tornar a corrupção um crime hediondo, colocar homofóbicos na prisão ou aumentar o rigor contra o crime de lavagem de dinheiro provocará alguma espécie de libertação. Tendo a enxergar essa concepção mais como um moralismo inocente, incapaz de perceber que, ao pautar o argumento clássico do conservadorismo (mais punição trará mais estabilização), contribui para ocultar as relações de poder que estão na base do sistema punitivo e que, afinal, são instrumento das opressões de classe, de gênero, de raça, entre outras.

O discurso punitivista, à direita ou à esquerda, utiliza-se da retórica do nós contra eles, do apelo da vida contra a morte, sem problematizar a questão do que representa a significação do criminoso como o negativo absoluto. E posteriormente nega tal retórica, afinal depois que uma lei vira salsicha, ninguém quer saber de onde ela veio, pois o que importa é subsumir. Problemas “pontuais”, como maior encarceramento de pobres e negros, violação de direitos pelas polícias ou inquéritos abusivos tornam-se, no discurso comum, uma exceção e para resolvê-los, basta criar outras normas penais ou, quem sabe, aplicá-las. É mesmo?

Resolver o problema das polícias com o incremento das sanções contra policiais corruptos e violentos, por exemplo, oculta a lógica militar a que são submetidos os próprios agentes de polícia, aliviando a sensação de culpa social de uma classe média incapaz de se enxergar como responsável pela reprodução da ordem. Prefere transferi-la para os agentes do sistema repressor, como se fossem alienígenas que escapassem ao modus operandi próprio de determinada racionalidade social.

Resolver o problema da corrupção estatal apenas colocando indivíduos corruptos atrás das grades com condições pioradas de progressão de pena ou afastando sumariamente servidores públicos por serem investigados por crime de lavagem de dinheiro apenas pode contribuir para ocultar o comensalismo existente entre agentes de Estado e agentes de Mercado. As operações desses agentes continuarão a ocorrer e não conseguiremos muito mais que colocar mais meia dúzia de infelizes em cana.

A criminalização não protege, não quebra com nenhuma forma de estrutura, não é transição plausível para um novo modelo de sociedade. Ela continua com os mesmos endereçados e não adianta incluir mais indivíduos sob o manto do sujeito punível. No fundo, esse discurso se revela como algo da espécie: “olha só como todos são iguais – todos são indignos” e parece se esquecer do fato de que polícia soft ainda é polícia, principalmente se se mantém sua estrutura militarizada.

As boas intenções têm feito se multiplicar as normas penais incriminadoras e o discurso punitivista (veja-se, por exemplo, o lema da última Parada LGBTTT de São Paulo, que afirmava que a “cura” para a homofobia seria composta por educação e criminalização). Maria Lucia Karam, em um texto de leitura obrigatória para uma crítica da prisão (A esquerda punitiva), chama a atenção para o fato de que foram governos pretensamente de esquerda no Rio de Janeiro que iniciaram uma prática inibidora do tráfico por meio do uso do aparelho repressor, sem notar a sua própria responsabilidade enquanto agentes sociais que silentes aceitaram e reproduziram a divisão entre morro e asfalto.

E por falar em drogas, é importante mencionar que a lei de tóxicos, que se apresentou com a missão de reduzir danos para o usuário e incrementar o rigor sobre o comércio de drogas (quem compreender essa lógica, por favor, explique-me) já mostrou o efeito único dessa nova forma de seletividade: mais encarceramento dos grupos que já estão encarcerados.

Uma hipótese que talvez possamos lançar é a de que as novas medidas penais são tranquilizantes de classe, mais um mecanismo para manter à distância o risco da convivência comum em uma situação de permanente embate. Um embate, diga-se, que é recíproco, mas que de um lado se mostra como violência nua e crua e, de outro, vai sempre fantasiado de legalidade acompanhada de um giroflex moral. A política do distanciamento introduz no direito e para além dele uma nova ética da despolitização, põe panos quentes na guerra cotidiana que não queremos encarar, assumir e discutir.

A colonização do real por uma normatividade sem referentes retira da política a imanência do confronto e nos torna fundamentalistas modernos: o criminoso, esse extremo-Outro sacrificável, não representa mais que um desvio localizado carente de normalização e sua simples existência justifica até mesmo a excepcionalidade cotidiana das regras gerais e abstratas. Em face de tal contexto, é preciso relembrar o óbvio: a pena e o Estado não libertam.

Por João Gabriel P. Lopes


[1] A lei nº 9.613/1998 define lavagem de dinheiro como o ato de “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

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