Direitos Humanos vistos com humanos reais

O grupo do PET-Dir hoje conta com duas atividades da extensão universitária, ambas na Cidade Estrutural. Uma delas é uma oficina de teatro, com foco nos direitos humanos e na realidade da Estrutural, utilizando-se do Teatro do Oprimido para tanto. A outra é uma oficina sobre Direitos Humanos, que ocorre todo sábado pela manhã.

É uma oficina que não tem um formato de aula, justamente por se caracterizar como extensão universitária. Ali é um espaço de diálogo e construção dos estudantes universitários com os moradores da comunidade. Levamos os temas, as abordagens e as propostas, mas nunca de maneira fechada. Pelo contrário, buscamos uma horizontalidade, no sentido de deixarmos todos muito confortáveis para expor suas ideias, opiniões e sugestões, de mesma forma que frisamos que todos estamos lá para mudar (de ideias, opiniões e sugestões).

Por meio de dinâmicas, textos, músicas e vídeos nós temos buscado levar a reflexão sobre a realidade dos direitos humanos na Cidade Estrutural. O que são Direitos Humanos? Como eles têm sido violados? Como podemos garanti-los? Essas são algumas perguntas que motivam a caminhada nesse processo de aprendizado mútuo e de intervenção. Nos primeiros encontros conversamos sobre Direito e Política – o que um tem a ver com o outro –, sobre os Direitos Humanos e sobre como estes estão todos correlacionados.

É incrível como pessoas mais humildes, com menos experiência acadêmica, apresentam tantos pontos de vistas interessantes, que nos surpreendem pela correlação que têm com a realidade – com a realidade real e não com a realidade que nós pensamos que conhecemos pelos livros, pela televisão e pela fala dos professores. A vivência dessa gente é tão viva, tão real e tão no-mundo que nos surpreende na nossa prepotência irrefletida, no nosso pseudo-conhecimento. Nessa relação é que nós, futuros juristas, vemos o mundo – mundo sobre o qual o Direito trata. É por isso que o Direito não pode vir de fora do mundo, de um metamundo, de um além-mundo.

Ali, naqueles diálogos mundanos, levamos uma “porrada” da complexidade do mundo. Não é possível encaixotar as realidades, os conhecimentos, os direitos, para entendê-los e, muito além disso, utilizá-los. Como podemos defender a melhora das condições da educação brasileira, bem como a melhora das condições de trabalho e do salário dos professores quando a real população brasileira não tem acesso à educação, tem condições de trabalho extremamente precárias e baixíssimos salários? Não condiz com a realidade deles defender poucos alunos em sala de aula e quadros brancos em vez de quadros de giz em prol da saúde do professor. A maioria dos trabalhadores, como os pedreiros – exemplo trazido por um participante da oficina –, tem condições de trabalho totalmente insalubres, além de jornadas de trabalho bastante pesadas.

Com essa simples reflexão percebemos como todos os Direitos andam de mão dada. Os direitos dos professores não podem destoar dos direitos dos estudantes, nem da sociedade como um todo. A causa LGBTTT não pode estar afastada da luta racial, nem da luta agrária, nem dos demais movimentos urbanos. Todas as lutas por direitos são lutas pelo Direito – pelo real Direito que não se distancia nunca da Justiça Social.

Da mesma forma, a Oficina nos deu a percepção de que as diversas áreas dos Direitos Humanos a que sempre nos referimos não podem se desvincular. Não há como garantir segurança pública sem educação. Não existe direito à moradia sem direito do trabalhador. Não há direito à saúde sem direito à alimentação. Assim, a violação de um direito se mostra como uma violação a um rol de direitos.

Conversando sobre o caso do menino que era mantido acorrentado pela avó em casa, enquanto ela saía para trabalhar[1], podemos ver como a ausência do Estado viola direitos básicos do ser humano. A falta de creches públicas, a falta de segurança, a falta de assistência social, tudo isso é uma violência que leva cidadãos a medidas extremas, violando direitos de outros seres humanos.

Dessa maneira, comprova-se como a questão do Direito e dos Direitos Humanos estão intrinsecamente ligados às Políticas Públicas. Isso tem sido pauta de muitos debates na oficinas, de modo que temos questionado como essas Políticas Públicas têm sido dirigidas, fiscalizadas e implementadas. E qual o papel do cidadão nesse contexto? É o voto a cada quatro anos apenas (aqui no DF não temos eleições municipais)? Será que o cidadão não tem outras formas de fazer valer os seus direitos?

Temos identificado o valor das mobilizações populares e a importância do acesso à Justiça. Temos visto as variadas formas que os cidadãos têm de garantir seus direitos, intervindo para a elaboração e implementação de Políticas Públicas que atendam às suas necessidades, fazendo com que suas opiniões sejam ouvidas e consideradas pelos administradores públicos. Enfim, surge o debate sobre o Direito a partir de seus próprios destinatários, que devem ser também sua fonte. É assim que o Direito nasce do espaço público, democraticamente, de forma livre e igualitária, ou seja, nasce da “Rua”, como diria Lyra Filho.

É por cada uma dessas reflexões que se reconhece o valor da extensão universitária não só na formação do profissional, mas para atingir-se a função da própria Universidade, que é pensar e transformar a realidade. Com a extensão fazemos isso juntamente com a comunidade, a partir de suas demandas e de seu esforço. É o conhecimento à serviço da vida.

Por Augusto César Valle

Um pensamento sobre “Direitos Humanos vistos com humanos reais

  1. Natália

    Impressionante como a gente às vezes é ingênuo de achar que sabe tudo lendo livros, indo pra aula! Aula de professor nenhum me faria aprender tanto sobre violações de direitos humanos, problemas sociais e seus desdobramentos como nessa experiência incrível que está sendo realizada lá na Estrutural! Dando destaque, sempre, aos atores sociais incríveis e sagazes que a gente encontra lá, como a Glória, Isaque, Renato, Jessica, Tiago e todxs os outros! 😀 dá-lhe realidade complexa! hahahaa Muito bom,Augusto!

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