Necessariamente vadias, necessariamente livres!

Foto por Augusto Pontual

Janeiro de 2011. Um policial ministrava uma palestra sobre segurança na Escola de Direito de Osgoode Hall, universidade localizada em Toronto, Canadá.  Em uma de suas falas, ele aconselhava as mulheres a evitar saírem vestidas como vadias para, assim, não se tornarem vítimas de estupro. Desse contexto, surgiu a primeira Slut Walk (nome que foi traduzido para Marcha das Vadias aqui no Brasil). Dessa maneira, estudantes da mesma universidade saíram às ruas em 3 de abril do mesmo ano, em protesto contra esse discurso de culpabilização das vítimas de violência sexual ou de qualquer outra forma de violência contra as mulheres. O protesto disseminou-se internacionalmente, chegando inclusive às cidades brasileiras.

Foto por Alexandra Martins

No último sábado, ocorreu a segunda Marcha das Vadias aqui em Brasília. Milhares de mulheres e homens foram às ruas marchar, cantar e lutar pela igualdade entre os gêneros, pela liberdade e pela autonomia femininas. A marcha, sem dúvida, foi linda! Todas e todos marchando por uma sociedade diferente. Nesse contexto de luta, porém, a atitude de um homem presente na marcha foi também destaque na mídia. Ele acabou preso por atentado violento ao pudor, por ter mostrado seu pênis para a marcha. Diversas pessoas fizeram comentários em defesa do homem nas diferentes redes sociais. Muitas opiniões voltaram-se novamente para um discurso de culpabilização das vítimas (sim, o mesmo discurso utilizado pelo policial do Canadá), criticando a reação e a revolta das mulheres em relação ao homem. O problema não está no homem ter mostrado seu pênis em pleno protesto. O problema está no homem ter ofendido as diversas mulheres ali presentes, ter tomado atitudes machistas, além de ter ameaçado todas ali ao seu redor. As mulheres não estavam ali sem motivo algum. Todas estavam ali em busca de uma igualdade entre os gêneros, questionando o status quo, a sociedade que procura sempre delimitar como nós (mulheres, meninas, gurias,) devemos nos vestir e nos comportar, como devemos sentir ou falar.

Foto por Túlio Fortuna

O mais impressionante do falo masculino ter aparecido em plena Marcha das Vadias é a violência simbólica que ele carrega. Fica claro que se uma mulher mostrar seu corpo em público, todos os homens têm o direito de tratá-la da forma com bem entenderem. Vemos a diferença de significação entre um homem nu e uma mulher nua. Um homem nu, em plena avenida pública, poderia causar um escândalo e todas as mulheres – pelo menos as de “boa índole” – não tardariam em tapar seus olhos para aquela “indecência”. Já uma mulher nua, em público – na verdade três mil mulheres nuas – não causa espanto por ser uma visão proibida e os homens ao redor sentem-se quase que na obrigação de mostrar o seu sexo, mostrar para ela o que significa o corpo dela exposto. Além disso, para as outras mulheres, isso significa mera base de comparação, primeiro se ela é tão bonita quanto você, depois o quão despudorada é aquela vadia em relação a você.

O termo “vadia” também é alvo de críticas. Muitos falam “como elas podem exigir respeito e autonomia se elas próprias se denominam vadias?”. Mais uma vez presenciamos pessoas julgando as mulheres pelo seu comportamento sexual ou pelo modo como se vestem. Antes de opinar, é preciso pesquisar e entender o motivo de usar esse termo. Com a escolha do termo “vadia”, busca-se a ressignificação da palavra. É uma verdadeira desconstrução da concepção tradicionalmente negativa da palavra vadia, mostrando essa visão da sociedade que busca ter o controle moral sobre as vidas, os corpos, os sentimentos, as escolhas e os destinos de toda mulher.

O grande grito de guerra “Se ser vadia é ser livre, então somos todas vadias” resume bem essa ressignificação. Somos ofensivas por sermos mulheres, somos um pecado ambulante. Não importa nossa vida sexual: se somos “recatadas”, somos vadias frígidas; se temos uma vida sexual ativa, somos vadias que dão para qualquer um; se somos mulheres somos vadias por essência, não temos escolha! O que a marcha propõe é abraçar isso: seja o que for, mulher, seja uma vadia! Liberte-se!

Temos que nos questionar, temos que nos desconstruir. A articulação feita nas ruas pela igualdade entre mulheres e homens é uma das formas de não ficarmos caladas/os. Enquanto todas nós não formos livres, seguiremos na luta!

Por fim, uma reflexão da Marcha das Vadias de Campinas:

Vá-dia de violência contra a mulher

Vá-dia de estupro

Vá-dia de soco, pontapé, pancada

Vá-dia da palavra mal colocada.

Hoje é dia de não adiar:

Não adiar os milênios

de Pudor

de Medo

de Violação

Se somos iguais, me mostre a diferença:

não sacrifique seu desejo em mim!

Vá-dia, e adia o silêncio:

das mães

das filhas

das santas e das putas

Dessas nós, mulheres

Que de corpo marcado

Trazemos a cara pintada

Pra ter a alma lavada:

Por Luciana Forgiarini e Gabriela Tavares

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Luz & Sombra no Museu – Repressão, Prisão e Violência Urbana

Projeto Luz & Sombra – ESTA SEMANA!!

Novamente o grupo PET/Dir UnB e a Casa de Cultura da América Latina convida todas e todos a participar do Projeto Luz & Sombra no Museu, de 28 a 31 de maio! O tema da mostra, dessa vez, traz, através das lentes cinematográficas, a tênue relação entre a sociedade e o direito penal: Repressão, Prisão e Violência Urbana. O evento é gratuito!

A mostra faz parte do lançamento do ebook Criminologia e Cinema – Perspectivas Sobre o Controle Social, organizado pela professora Cristina Zackseski e pelo professor Evandro Piza Duarte. Tendo isso em vista, além dos dois organizadores, estarão presentes as professoras Carmen Hein de Campos e Dora Lúcia de Lima Bertúlio, que também são autoras de artigos presentes no livro.

Você pode acessar o livro clicando aqui.

Os debates também constarão com a presença do tutor do PET-Direito Alexandre Bernardino Costa.

**SERÁ CONCEDIDO CERTIFICADO DE 16 HORAS COMPLEMENTARES PARA QUEM COMPARECER EM 75% DOS PAINÉIS**

PROGRAMAÇÃO:

28 de maio – Mississipi em Chamas (EUA, 1988) 128 min.

Convidada: Dora Lúcia de Lima Bertúlio
Mestre em Direito pela UFSC. Procuradora Federal. Professora de Direito Penal. Pesquisadora sobre Direito e Relações Raciais

29 de maio – Notícias de uma Guerra Particular (Brasil, 1999) 57 min.

Convidada: Cristina Maria Zackseski
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997) e Doutora em Estudos Comparados Sobre as Américas pela Universidade de Brasília (2006). Atualmente é Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professora titular do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

30 de maio – O Segredo de Vera Drake (Inglaterra, 2004) 125 min.

Convidada: Carmen Hein de Campos
Doutoranda em Ciências Criminais na PUC/RS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998), Mestre em Direito pela Universidade de Toronto (2007, Programa Direitos Sexuais e Reprodutivos). Advogada feminista, Professora de Direito, Consultora e Pesquisadora com interesse em Direito Penal, principalmente, nos seguintes temas: Juizados Especiais, Violência Doméstica, Direitos Humanos, Violência contra a Mulher, Criminologia, Teoria Legal Feminista, Direitos Sexuais e Reprodutivos.

31 de maio – Memories (Japão, 1995) 113 min.

Convidado: Evandro Piza Duarte
Professor de Criminologia, Direito Penal e Processo Penal UnB, Mestre em Direito Público – UFSC, Doutor em Direito na UnB, autor de Criminologia e Racismo – Introdução à Criminologia Brasileira (Juruá, 2001), organizou o livro Cotas Raciais no Ensino Superior – Entre o Jurídico e o Político (Juruá, 2008).

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Educação para quem?

Estava eu escrevendo um artigo sobre acesso à educação para as pessoas com autismo, entendendo que, por meio da educação, seria possível, entre outras coisas, efetivar o respeito pela dignidade dessas pessoas. Foi quando me deparei com um questionamento: o modelo de educação atual realmente possibilitaria isso? Creio que a resposta seja negativa.

Utilizei como exemplo inicial a situação das pessoas com autismo, mas percebe-se que a dita educação que temos hoje pode excluir brancos, negros, gordos, magros, pessoas “normais”, pessoas com deficiência, mulheres, homens… ou seja, todas as pessoas que eventualmente se inserirem no sistema educacional.

Inicialmente, é importante verificar que a instituição escola não somente está inserida num contexto capitalista, mas serve a ele. A escola é um dos primeiros lugares em que somos vigiadxs, em que somos bombardeadxs com ideias de competitividade, de que para ser alguém você precisa ter um diploma, de hierarquias – em que você aprende qual é o seu lugar, entre outras.

De acordo com Foucault [1], a escola é uma estrutura panóptica, traço característico da nossa sociedade, sendo que o panoptismo “é uma forma de poder que se exerce sobre os indivíduos em forma de vigilância individual e contínua, em forma de correção, isto é, de formação e transformação dos indivíduos em função de certas normas.” [2]. Essas normas são as de produção, de consumo, de mercado. Basta que se olhe o comércio das escolas de nível médio instaurado no DF. Tem-se, basicamente, uma fábrica de passar pessoas no vestibular da Universidade de Brasília. A educação das escolas, destacando aqui as particulares, restringe-se a ensinar x alunx apenas aquilo que será cobrado no vestibular para que, posteriormente, elx se especialize em alguma área e consiga um bom emprego.

Essa visão extremamente restrita de educação nem sequer chega a ter esse nome. Isso seria o ensino, mas exacerbado, concebido como o acúmulo excessivo de conhecimentos, os quais não são articulados entre si e que vão ser esquecidos em um curto espaço de tempo. O ensino tem um sentido estrito, mais relacionado ao cognitivo, o que normalmente é reproduzido nas escolas hoje em dia, enquanto que a educação seria “utilização de meios que permitem assegurar a formação e o desenvolvimento de um ser humano; esses próprios meios” [3], tendo em vista que a formação não poderia esquecer de estimular o autodidatismo, a autonomia do sujeito.

No caso de se promover somente o ensino, onde ficaria a realização da pessoa como indivíduo, sua autonomia, suas peculiaridades, características singulares? Cada dia na escola, a cada prova, em que há uma tentativa de avaliar por critério “justo” todo mundo da mesma forma, vai se matando aos pouquinhos aquele indivíduo, juntamente com sua criatividade e vontade de aprender. Como utilizar um mesmo critério de avaliação para todos se são diferentes, se aprendem de formas distintas, se gostam de coisas diversas? Não há justiça nisso, apenas desigualdade, exclusão, frustração, assassinato educacional.

No livro de Edgar Morin, A Cabeça Bem-Feita, chama muito minha atenção sua, por assim dizer, dedicatória: Este livro é dirigido a todos, mas poderia ajudar particularmente professores e alunas. Gostaria de que estes últimos, se tiverem acesso a este livro, e se o ensino os entedia, desanima, deprime ou aborrece, pudessem utilizar meus capítulos para assumir sua própria educação [4]. A fala do autor faz uma genial síntese da crise do ensino, que aborrece, deprime, desanima, ou seja, que pode gerar um efeito totalmente negativo no sujeito, pois este não é sujeito autônomo e ativo do seu processo educacional, é forçado, por meio da vigilância, do controle e da correção, a ser apenas espectador dele, sujeito passivo.

Pode-se transpor esse cenário deprimente para a situação do ensino jurídico no Brasil, com algumas restrições. Frases como “não quero que tenha greve, eu só quero me formar logo e ganhar dinheiro à custa dos outros” demonstram o objetivo distorcido de algumas/ alguns alunxs de direito ao escolher tal curso. Penso que a motivação aí é totalmente errada e desvinculada da realidade. Não é moralismo ou defesa para fazer voto de pobreza, apenas quero chamar atenção para refletirmos quais são os valores da nossa sociedade, quais são os motivos e objetivos de pessoas que, em tese, deveriam pregar o bem-estar da sociedade, a igualdade entre as pessoas, a justiça, e até que ponto essa situação não é culpa de nossas escolas.

Outro problema enfrentado pelos cursos jurídicos, a meu ver, é o engessamento de seus currículos e a falta de autonomia dx estudante para escolher seu “caminho” dentro da faculdade. É exigida uma quantidade enorme de créditos obrigatórios, de forma que há pouca possibilidade de que x alunx escolha as matérias que quer fazer. Acaba que somos obrigados, como na escola, a estudar assuntos que não desejamos, a frequentar aulas que odiamos sobre temas que não serão utilizados por nós em nossa vida (profissional).

Além disso, ainda há a questão da tecnicização do ensino. Aprendemos (ou não) a ser ótimos “memorizadores” das leis, mas será que sabemos lidar com a realidade em que ela será aplicada? Será que conseguimos “encaixar” a lei na complexidade social? Para ajudar no desenvolvimento dessa “habilidade”, seria ideal que os alunos participassem, por exemplo, da extensão, que é um dos três pilares essenciais (extensão, ensino e pesquisa, não necessariamente nessa ordem) da educação universitária.

O curso de direito da UnB passa atualmente por uma importante transformação, buscando discutir e solucionar esses e outros problemas que seu currículo apresenta. Encontra-se em discussão o Projeto Político-Pedagógico, essencial para que sejam redefinidos, principalmente, quais os objetivos desejados para a formação do bacharel em direito.

Deparamo-nos com realidades e problemas cada vez mais complexos, multidisciplinares, transnacionais, globais, enquanto continuamos ainda com uma “inadequação cada vez mais ampla, profunda e grave entre os saberes separados, fragmentados, compartimentados entre disciplinas” [5]. Precisamos revolucionar nosso sistema educacional em todos os seus sentidos (ou, quem sabe, acabar com as escolas [6]), sob pena de que, se não o fizermos, ele esteja esgotado e ineficiente em pouco tempo.

Por fim, gostaria de deixar como reflexão uma frase de Morin no livro já citado: “A educação pode ajudar a nos tornarmos melhores, se não mais felizes, e nos ensinar a assumir a parte prosaica e viver a parte poética de nossas vidas.”.

Por Natália Guedes

Notas:
1 – FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2003, p. 103-126.
2 – FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas, p. 103.
3 – MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p. 10.
4 – Indico a leitura desse livro (Edgar Morin, A Cabeça Bem-Feita), que tem uma ótima crítica do sistema educacional. Indico também uma leitura maravilhosa, com a qual me emocionei, do Rubem Alves, que chama O Desejo de Ensinar e a Arte de Aprender. Esse livro é sensacional, principalmente porque foi nele que descobri a Escola da Ponte, de Portugal.
5 – MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita, p. 13.
6 – Sobre o abolimento das escolas, leia, se assim o desejar, o livro de Ivan Illich, Sociedade Sem Escolas.

CineCAL no Museu: Luz e Sombra

O Direito e o Cinema, embora pareçam formas de conhecimento completamente distintas, compartilham, como seu objeto de escrutínio, a riquíssima complexidade dos comportamentos humanos em seus mais diversos ângulos. Talvez seja por isso que falar de Direito através do Cinema seja uma atividade tão frutífera – através do olhar vivo e tocante da arte, podemos fazer voltar à vida conceitos que parecem tão abstratos e distantes como os do Direito, em que experiências feitas luz e sombra diante da tela podem trazer uma compreensão mais real do que centenas de páginas de manuais e legislações.

A temática do papel da mulher na sociedade contemporânea é um assunto que se favorece especialmente deste novo tratamento. Geralmente relegada à invisibilidade na formulação e funcionamento do sistema legal, a representação das complexas situações em que muitas mulheres se encontram jogam luz sobre a incidência – e sobre os silêncios – do Direito em relação a suas vidas, como resposta a suas demandas e desafios.

Desta forma, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Programa de Educação Tutorial em Direito (PET-Dir) e a Casa de Cultura da América Latina(CAL) realizaram sua primeira edição conjunta do CineCal no Museu, uma mostra de filmes seguida de debates com o tutor do PET-Dir, Alexandre Bernardino Costa, uma integrante discente do grupo e uma convidada familiarizada mais especificamente com o assunto tratado em cada filme.

Para tratar de um tema tão complexo e multifacetado em poucos filmes, os aspectos da feminilidade abordados foram os mais variados. Começando por “Maria Cheia de Graça”, que aborda o difícil tema do tráfico de mulheres pela perspectiva de Maria, a própria vítima do tráfico, passando por toda a conjuntura que a levou a tal situação, e suscitando a reflexão sobre como a opressão econômica dos países centrais, o tráfico e a política de drogas recaem com outras especificidades sobre as mulheres, discussão feita com o auxílio da professora Judith Karine Cavalcanti Santos. Questões como discriminação racial, os limites da atuação da assistência social do Estado e os fatores que levam à vulnerabilidade foram alguns dos muitos temas que surgiram a partir do tocante relato do filme “Preciosa – Uma História de Esperança”, debatido com a prof. Janaína Penalva. A professora Ana Tereza Reis Silva, tutora do PET- Educação, fez suas considerações a respeito do filme “Educação”, em que foram abordadas questões referentes tanto ao sistema educacional do ponto de vista das alunas, quanto o próprio estigma de “profissão feminina” dos cursos de pedagogia, assim como a extensão (ou até inexistência) das discussões de gênero no âmbito do curso. Por fim, os avanços – mas também os inúmeros desafios – das mulheres no acesso ao mercado de trabalho foram discutidos com a juíza do trabalho Noêmia Porto com “Revolução em Dagenham”, filme que retrata a luta pela igualdade salarial das mulheres na Inglaterra dos anos 60.

Por óbvio que as temáticas selecionadas, embora amplas, não consigam esgotar as tantas questões que as relações de gênero na contemporaneidade suscitam tanto para o Direito quanto para a arte – mas por algumas noites, no Museu da República, o Direito ganhou vida através das vidas e histórias de tantas mulheres, que em seus contextos tão diferentes se debruçavam sobre um mundo repleto de desigualdades estruturais – e nas possibilidades, idiossincrasias e limites da resposta que o Direito pode dar a elas.

E é seguindo esse viés de emaranhar a arte com a vida e o direito com a emoção que no mês de maio o PET-Direito e a Casa de Cultura da América Latina vão dar prosseguimento ao projeto, agora abordando a temática de Repressão, Prisão e Violência Urbana. Essa nova mostra será parte do lançamento do livro Criminologia e Cinema – Perspectivas Sobre o Controle Social, organizado pela professora Cristina Zackseski e pelo professor Evandro Piza. Mais uma vez o evento buscará mostrar que as conexões entre direito e arte vão para além do aspecto emocional ou teórico, permitindo um novo olhar sobre a realidade que nos cerca.

Mais sobre o evento aqui: Evento no Facebook | Programação Completa

Clique aqui para acessar o livro Criminologia e Cinema – Perspectivas Sobre o Controle Social

O Apito de Chaplin ou Como (Não) Ler um Filósofo

Se Pierre Menard escrevesse livros, ele provavelmente produziria um “Como ler Cervantes”. Claro que poderia optar por um “Cervantes descomplicado”. Menard é o maior especialista no escritor espanhol: é, ou quer ser, o próprio autor de Quixote. Exatamente por isso alguém como ele dificilmente se contentaria em escrever um prefácio para uma nova tradução do Quixote ou para uma daquelas edições comemorativas; um daqueles textos que se propõem a dar a explicação “correta” da obra de algum autor cultuado. Antes que você, afobado que é, comece a fazer todos os tipos de associações com figuras, cômicas ou não, que conheça, é preciso esclarecer: Pierre Menard é um personagem de ficção, criado por Jorge Luis Borges em um de seus contos.

Na história, o personagem propõe a si mesmo a árdua tarefa de produzir, não uma nova edição da obra, mas o Dom Quixote, repetindo cada palavra empregada, cada linha presente no romance original. Para tanto, resolveu que o melhor era ser o próprio Cervantes: aprenderia profundamente o espanhol, travaria batalhas contra turcos e mouros, esqueceria por completo a história europeia entre 1602 e 1918 e, se preciso fosse, recuperaria (quanta devoção!) a fé católica antes perdida. Sua empreitada era guiada por duas leis contrárias: a primeira permitiria que ele manifestasse sua criatividade e colocasse no papel variações formais ou psicológicas; a outra o obrigava a seguir fielmente o original. Foi assim, repetindo “num idioma alheio um livro preexistente” que ele conseguiu produzir sua obra final, sua realização ontológica: um palimpsesto, no qual era possível identificar os vestígios, “tênues mas não indecifráveis”, de sua escrita prévia. Pobre rabisco no texto original. Nenhuma surpresa para um projeto que já é sempre seu fracasso; sempre-já fracassado. “Náufrago erudito”, Menard rebenta de enciclopedismo, diria Oswald de Andrade.

Não é minha intenção (nem acho que tenha sido a de Borges) prender a imaginação daquele que, por descuido no manuseio do mouse, por dever moral ou por improvável prazer, lê este texto. Substitua “Cervantes” por outro autor que lhe agrade: Nietzsche, Marx, Heidegger ou Lacan; o nome aqui é o que menos importa. Caso lhe falte imaginação ou paciência para isso, visite o site de qualquer livraria: títulos de

livros que se dedicam a ensinar ao leitor qual a melhor interpretação de um filósofo não faltam. Correção no interpretar, correção ao falar do Outro, já que o falar desde si mesmo não é possível. Fala desprezada porque de antemão um nada-a-dizer e que, quando manifestada, deve saber dizer. Ordem no discurso; ordem do discurso.

Mais do que uma inocente tentativa de auxiliar aqueles desesperados em compreender determinado pensador, o “Como ler…” representa a transposição para “o verdadeiro”. Antes de ser verdadeira ou falsa, a fala deve se encontrar “no verdadeiro”. É necessário que ela obedeça a uma série de regras de uma “polícia” discursiva para isso; é preciso que ela seja disciplinada. Suas condições de funcionamento devem ser determinadas; alguns (poucos) indivíduos devem ser autorizados. Há uma “rarefação” dos sujeitos que falam, já que “ninguém entrará na ordem do discurso se não satisfizer a certas exigências ou se não for, de início, qualificado para fazê-lo”1. Produção de microespaços não em que o poder é “apropriado” por uns que sujeitam outros, obrigando-os, proibindo-os; ao contrário, não existe uma regra expressa que impeça, por exemplo, Pierre Menard de produzir seu próprio romance; ela não é necessária. Como disse um personagem de Admirável Mundo Novo: “[…] esse […] é o segredo da felicidade e da virtude: amarmos o que somos obrigados a fazer. Tal é a finalidade de todo o condicionamento: fazer as pessoas amarem o destino social de que não podem escapar”.

É Charles Chaplin quem melhor mostra isso num filme que trata, a todo o momento, da dominação do discurso, ou melhor, da tentativa de revolta do discurso disciplinado. Já na primeira cena de Luzes da Cidade (City Lights, 1931), um político faz um pronunciamento para a população numa cerimônia para entrega de um monumento à cidade, mas são zumbidos de uma buzina que são ouvidos. O silêncio não era um problema que se colocaria para um diretor de cinema da década de 30, pela simples razão de que os filmes eram mudos. Para poder silenciar, antes o cinema teve que falar. Só depois dos filmes com explosões estrondosas e repletos de falas, que os diretores tiveram que se preocupar com o silêncio como forma de dizer algo (lembre-se do assassinado mais brilhante e cruel da história do cinema: em 2001: uma Odisseia no espaço, o computador HAL 9000 desliga os aparelhos dos astronautas, que morrem aos poucos; tudo sem gritos ou expressões de horror, silenciosamente).

Silenciar não é o mesmo que ficar mudo; o silêncio só é possível numa fala autêntica; no mudo, o dizer se manifesta apenas como uma tendência2. Para silenciar, é necessário que se tenha algo a dizer. Um dos elementos que conferem comicidade à cena de Luzes da Cidade é justamente o fato de que a buzina ocorre em relação a uma autoridade. Ao fazer isso, Chaplin explicita o insuportável estar mudo, aquele querer-dizer que nunca se realiza, que não passa de uma inclinação. Essa tensão entre o mudo e o silêncio se torna ainda mais presente na festa em que o protagonista engole um apito. Ele tenta controlar seus soluços para não atrapalhar o cantor que se prepara para iniciar sua apresentação. Nada dócil, sua fala quer emergir, e a impossibilidade se manifesta através dos assovios incontroláveis produzidos pelo objeto engolido.

Pierre Menard jamais produziria um filme assim. Seu desejo é apenas saber “como ler” Cervantes. Dócil, ele sujeita seu discurso com enorme prazer. Para ele, só existe Cervantes…

1 FOUCAULT, Ordem do discurso, p. 37.
2 HEIDEGGER, Ser e Tempo, p. 228.

Por Pedro Argolo.

Severino, Biopolítica e Stanley.

Mesmo sendo clichê, é inescapável: todo mundo pensa no dilema da seca no nordeste. Falando como nordestino, ainda que da “degenerada raça do litoral”, como diria Euclides da cunha, o problema do sertão se assemelha a uma ontologia: sempre ronda o imaginário, principalmente o sulista/sudestista, sobre como é a vida no nordeste. Quando se pensa em nordeste, se pensa em seca, chão rachado e miséria. (Isso sem entrar no mérito da controversa questão sobre se o nordeste é ou não uma grande Bahia, leia-se: terra do acarajé e do axé o ano todo.).

Porém, fora carnaval (Salvador, Recife e Olinda), festas juninas (interior, Campina Grande, Caicó e Mossoró) e praias, restam ao nordeste, e ao seu sertão, à seca. Até pra nós, nordestinos, se ensina que a seca é política. Que é uma indústria, majoritariamente, eleitoral. É uma das formas que o coronelismo encontra para se sustentar, fato que só foi agravado com a SUDENE (cuja grande contribuição foi combater a seca melhorando as terras dos já coronéis, aumentando a dependência da população).

Entretanto, esse meio e esse imaginário criaram um sujeito muito peculiar ao nordeste: o sertanejo-retirante. Figura muito presente em diversos elementos de cultura popular: da música Asa-Branca até romances como Vidas Secas, passando pela poesia, como é o caso de “Morte e Vida Severina”, poema que eu gostaria de pedir uma atenção especial.

Se for necessário, para entender um contexto, a descrição, ou melhor, a análise dos sujeitos que dele emergem (como mostra Foucault, que faz suas análises a partir de como o social penetra na subjetividade) então para melhor entender a questão da miséria no sertão é necessário tentar se compreender o retirante. E existem poucas descrições tão breves, belas e acuradas como a feita pelo João Cabral de Melo Neto. A começar pelo título: a própria inversão (falando em morte antes da vida) já é uma pista sobre qual paradigma, digamos, se desenrola o poema.

Foucault no seu Vigiar e Punir descreve a inversão da estrutura de funcionamento do poder, a partir do nascimento da prisão e da “mordernização” do código penal. Antes, o poder, encarnado na figura do rei, podia ser descrito como aquele que “causa a morte e deixa viver”, ou seja, com uma estrutura majoritariamente “inercial”: que espera uma situação extraordinária (um crime) que o desafie para só então agir (punindo), não se importando, de maneira efetiva, com a normalidade, “deixando” a vida acontecer.

A lógica atual, entretanto, é outra: o poder, agora difuso na microfísica social, cuida, principalmente, da normalidade. Ele é responsável por gerir a vida, por aproveitar dela o máximo, num esquema racionalista, onde o objetivo é o maior aproveitamento dos materiais disponíveis, ou seja, dos corpos. Exemplos não faltam: o caso dos trabalhadores na China ou na Indonésia, imigrantes ilegais e a própria figura do retirante, que trabalha, literalmente, como um escravo. Mas também é importante lembrar que a inversão é total: se o poder agora “causa vida” ele também “deixa morrer”, ou seja, aqueles que são invisibilizados, que não importam por não serem mais úteis, são condenados a definhar. O que também é o outro lado do que acontece com o retirante.

Esse, digamos, paradoxo representado pela figura do retirante (que une em si as duas facetas do poder: “causar a vida e deixar morrer) foi muito bem notado por Agamben, em seu livro “O que resta de Auschwitz”. Com um insight notável ele vai argumentar que essas faces do poder não apenas são complementares, como também, em seus extremos, se cruzam. Como aconteceu nos campos de concentração nazista, onde a vida só não era mais explorada, que deixada de lado, tanto que eram os próprios concentrados que cuidavam do campo, ao mesmo tempo que eram obrigados a trabalhar ao máximo e serem completamente invisibilizados.

Esse ponto nos traz de volta ao poema. Em seus primeiros verso há a seguinte definição de “morte severina”: “ [É] a morte de que se morre/de velhice antes dos trinta,/de emboscada antes dos vinte/de fome um pouco por dia”. Vemos aí como essa “morte severina” se enquadra no “deixar morrer”: é uma morte pelo abandono, uma morte que segue a vida, que atua como estrutura desta.

Para explicitar ainda mais esse fato, o autor do poema ainda faz com que o nosso “herói”, retirante, severino encontre com a morte em cada etapa do poema: assim que sai de sua terra, encontra um cortejo fúnebre, ajudando a carregar o morto; em seguida quando vai procurar emprego, numa cidadezinha, se encontra com uma rezadeira especialista em funerais, curas e afins; por fim, quando chega a cidade, conversa com alguns habitantes na frente de um cemitério.

Não ocorre, porém, apenas essa coincidência entre o severino e o cativo do campo de concentração. Ambos não podem falar, testemunhar. Ou melhor dizendo, ao perderem sua humanidade por causa do poder excessivo, que tanto “causa vida” quanto “deixa morrer”, eles perdem a capacidade de se comunicar: seu testemunho é algo que se torna inaudito.

Tomemos apenas dois exemplos: o caso da família de retirantes em Vidas Secas, cujo membro mais humano é Baleia, a cachorra que se contenta com os poucos ossos que

ganha quando pega o preá, onde há um medo injustificado de Fabiano do “Governo” (representado pelo guarda amarelo) e na qual todos os humanos só grunhem e sobrevivem, um dia de cada vez.

O outro é de uma música de Cordel do Fogo Encantado, clara paráfrase do poema que vimos, chamada “Morte e Vida Stanley” (cuja aparição no CD “Transfiguração” se dá em seguida a música chamada “Canto dos Emigrantes”). Peguemos esse seguinte trecho: “O seu nome é Stanley/Mais um filho das pedras dos gaviões/Mais um homem pra trabalhar/Na cidade sem sol/E eu aqui vou cantar/Sua morte sua vida/Seu retrato sem cor/Seu recado sem voz”.

Não resta dúvida da impossibilidade do testemunho ( trecho “vou cantar […] seu recado sem voz”), bem como da existência atormentada pela morte Severina (“seu retrato sem cor”), ou então de sua invisibilidade e da sua exploração (“mais um homem pra trabalhar”).

A única dúvida que resta é se é essa a (bio)política que queremos para o (nosso) nordeste.

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Por Pedro Godeiro

Luz & Sombra no Museu – Repressão, Prisão e Violência Urbana

Novamente o grupo PET/Dir UnB e a Casa de Cultura da América Latina convida todas e todos a participar do Projeto Luz & Sombra no Museu, de 28 a 31 de maio! O tema da mostra, dessa vez, traz, através das lentes cinematográficas, a tênue relação entre a sociedade e o direito penal: Repressão, Prisão e Violência Urbana. O evento é gratuito!

A mostra faz parte do lançamento do ebook Criminologia e Cinema – Perspectivas Sobre o Controle Social, organizado pela professora Cristina Zackseski e pelo professor Evandro Piza Duarte. Tendo isso em vista, além dos dois organizadores, estarão presentes as professoras Carmen Hein de Campos e Dora Lúcia de Lima Bertúlio, que também são autoras de artigos presentes no livro.

Você pode acessar o livro clicando aqui.

Os debates também constarão com a presença do tutor do PET-Direito Alexandre Bernardino Costa.

**SERÁ CONCEDIDO CERTIFICADO DE 16 HORAS COMPLEMENTARES PARA QUEM COMPARECER EM 75% DOS PAINÉIS**

PROGRAMAÇÃO:

28 de maio – Mississipi em Chamas (EUA, 1988) 128 min.

Convidada: Dora Lúcia de Lima Bertúlio
Mestre em Direito pela UFSC. Procuradora Federal. Professora de Direito Penal. Pesquisadora sobre Direito e Relações Raciais

29 de maio – Notícias de uma Guerra Particular (Brasil, 1999) 57 min.

Convidada: Cristina Maria Zackseski
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997) e Doutora em Estudos Comparados Sobre as Américas pela Universidade de Brasília (2006). Atualmente é Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professora titular do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

30 de maio – O Segredo de Vera Drake (Inglaterra, 2004) 125 min.

Convidada: Carmen Hein de Campos
Doutoranda em Ciências Criminais na PUC/RS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998), Mestre em Direito pela Universidade de Toronto (2007, Programa Direitos Sexuais e Reprodutivos). Advogada feminista, Professora de Direito, Consultora e Pesquisadora com interesse em Direito Penal, principalmente, nos seguintes temas: Juizados Especiais, Violência Doméstica, Direitos Humanos, Violência contra a Mulher, Criminologia, Teoria Legal Feminista, Direitos Sexuais e Reprodutivos.

31 de maio – Memories (Japão, 1995) 113 min.

Convidado: Evandro Piza Duarte
Professor de Criminologia, Direito Penal e Processo Penal UnB, Mestre em Direito Público – UFSC, Doutor em Direito na UnB, autor de Criminologia e Racismo – Introdução à Criminologia Brasileira (Juruá, 2001), organizou o livro Cotas Raciais no Ensino Superior – Entre o Jurídico e o Político (Juruá, 2008).