A “liberdade” que violenta

Por Diego Nardi e Guilherme Crespo

Recentemente, na Bahia, o poder legislativo estadual propôs projeto de lei que proibe a contratação com verbas públicas de artistas que degradem a imagem da mulher. Não foram poucos os que bradaram sobre a inconstitucionalidade da lei estadual por exercer, indiretamente, restrição da liberdade de expressão. Não é de se admirar que boa parte das críticas venha da industria fonográfica e do entertenimento; de certa forma, eles reconhecem em si promotores dos discursos que a lei busca combater.

Embricamentos e interesses econômicos de lado, a liberdade de expressão tem sido nos últimos tempos a grande base das argumentações que tentam deslegitimar qualquer tentativa de banir da esfera pública práticas que perpetuam uma violência sobre outros que está para além da manifestação física; tais tentativs buscam de combater o plano simbólico da violência, aquela agressão que existe e se desenvolve, consciente ou inconscientemente, no plano das relações sociais por intermédio, principalmente, do discurso, criando crenças que fazem com que o indivíduo se posicione no espaço social segundo critérios e padrões do discurso dominante. [1]

É evidente que não cabe ao Estado exercer juízo sobre a moral dos indivíduos ou, até mesmo, julgar, com bases morais, o conteúdo de uma canção, por exemplo. Fazer isso seria extrapolar sua esfera de atuação limitando, sem qualquer sombra de dúvidas, a garantia à liberdade de expressão que é essencial à democracia. Porém, juízo moral é estabelecido com base na distinção entre o que é certo e o que é errado, distinção essa que não é homogênea para todos os indivíduos que vivem em uma mesma comunidade. A partir do momento no qual o Estado passa a pautar sua conduta de restrição das liberdades dos indivíduos com base em fundamentos morais, estamos diante de um problema que, de fato, é contrário à liberdade de expressão.

Porém, coibir manifestações que carregam em si juízos de valores que atentam contra a dignidade de indivíduos ou grupos de indivíduos não é o mesmo que coibir manifestações que carregam em si juízos de valores que discordam da atuação política de indivíduos ou grupos de indivíduos. A diferenciação não é das mais difíceis, mas, infelizmente, a violência do discurso que não deixa marcas físicas ainda é deixada de lado, sendo caracterizada como algo incapaz de gerar efeitos verdadeiramente negativos. Assim, não é raro encontrar aqueles que abominam episódios de agressão doméstica mas, ao mesmo tempo, não veem nada demais em uma música que diz que mulher tem apenas o direito de sentar e ficar caladinha.

É claro que a violência física possui um grau de afetação muito mais explícito que o discurso sexista veiculado por uma canção, afinal, em última instância, a agressão que deixa marcas busca suprimir a existência do outro indivíduo da forma mais drástica possível, eliminando a vida.

Se por um lado a canção não deixa traços claros de violência, por outro ela legitima condutas que deixam; reproduz crenças e valores que acabam por exercer uma poderosa influência negativa na construção das identidades às quais indivíduos são forçados a se adequarem em decorrência das pressões sociais. Em relação às mulheres, trata-se de um estereótipo que vê nela senão um objeto sexual com responsabilidades essencialmente maternas e domésticas, não sendo possível negar as consequências nefastas da atitude sexista que as coloca nessa situação.

Para além das músicas, exemplos não faltam. Talvez o mais evidente seja a da cerveja que associa o produto ao corpo da mulher enquanto meio para satisfação masculina, levando a reificação aos extremos. Escolha uma loira, negra ou ruiva; elas estão aí para serem consumidas, nasceram para servir e dar prazer. Devassa é o adjetivo que as define.

Para a maioria das pessoas, trata-se apenas de uma cerveja e nada mais que isso.

A construção social de gênero e papeis sociais atribuídos a cada um desses gêneros, por se estabelecerem quase à margem de uma clara percepção racional desse processo, acabam por naturalizarem um padrão de normalidade, onde o exemplo mais claro é a mulher dona-de-casa e o homem provedor. Embora muitos advoguem que essa divisão é esdrúxula e já foi superada, notamos que essa representação se estende para além dos espaços privados de convivência; o simbólico, que condiciona o espaço público da mulher apenas à exploração do seu corpo (de diversas formas), acaba por formar a base para uma cultura machista que acredita ter o domínio sobre esse corpo – colocado à venda ou disponível ao uso a qualquer tempo. E não parece difícil estabelecer uma relação direta entre posse do corpo e violência física concreta que mulheres sofrem todos os dias. Expressões artísticas que reproduzem essa lógica da posse apenas reforçam, corroboram, legitimam toda uma cultura que mata mulheres (no espaço privado, socialmente ou de fato).

Quando discursos deixam de deslegitimar tão somente ações ou opiniões passando a deslegitimar o indivíduo em decorrência de características que fazem parte de sua identidade, estamos diante de discursos de violência. Tais discursos, destrutivos, quando não pregam a supressão do indivíduo, pregam a violência contra ele de modo a tornar sua existência menos digna.

É evidente que esses discursos não encontram espaço na liberdade de expressão, uma vez que não contribuem para o fluxo comunicativo, já que buscam excluir indivíduos/grupos de indivíduos dos espaços públicos. Ou seja, há intenção de limitação da liberdade do outro e aqui vale o velho brocardo sobre os limites da liberdade, afinal só há liberdade com o outro, jamais sem ele.

Assumir um padrão heteronormativo de normalidade tanto para as mulheres que acabarão submetidas a esse padrão quanto para aquelas que o desafiarão é muito custoso, ao mesmo tempo em que afeta de forma direta o Direito. Ora, se vivemos sob um paradigma do direito constitucional democrático, onde a mudança e o direito à diferença são fundamentais para própria sobrevivência desse sistema, experiências culturais que reforcem valores que objetificam a mulher e que, portanto, a desumanizam (contribuindo para a naturalização dessa condição), são no mínimo antidemocráticas, antijurídicas, inconstitucionais. E se é papel do Estado democrático de direito, através de seus espaços institucionais resguardar o que é mais caro à Constituição e o que a fundamenta, parece não ser só um absurdo argumentar contra intervenção estatal, como é essencial que o Estado não se mantenha passivo no tocante a essas manifestações.

Assim, projetos de lei que busquem impedir, de alguma forma, a reprodução das diversas formas de expressão e perpetuação da violência encontram amparo não apenas na Constituição, mas, antes, no papel transformador e emancipador que deve ter o Direito ao lidar com as questões sociais que lhe são apresentadas. Combater a desigualdade de gênero é assumir a razão de ser do constitucionalismo democrático em sua essencialidade, possibilitando que os indivíduos possam ter pleno domínio sobre seus projetos de vida, os quais não podem estar previamente determinados por convenções sociais ou ameaçados por contextos de violência.

Anúncios

Arte na sala 101

Uma série de textos, um trecho de filme e uma obra de literatura – não é tão incomum, para estudantes de Direito, articularem diversas linguagens em um trabalho para a melhor compreensão do conteúdo. O que é incomum é que essa articulação exija, além de capacidade de síntese, criatividade – essa habilidade que, infelizmente, é tão estranha aos futuros juristas em sua formação – embora se mostre essencial em muitas situações da atuação profissional. Tendo em vista a importância da criatividade no processo educativo – assim como a necessidade de que a compreensão chegue não apenas a estudantes de direito, mas a seres humanos sensíveis; o PET-Direito propôs aos alunos de Pesquisa Jurídica do  2º semestre de 2011 que, ao invés de um simples fichamento, fossem além. Contos, poesias, cordel, vídeos, músicas – a forma era completamente livre. A única exigência era algum uso da criatividade na articulação dos textos – e os resultados foram muito além do que poderíamos esperar. Sentados na sala de aula estavam músicos, poetas, diretoras de filme, mentes inquietas… Com muito orgulho, o PET-Direito apresenta alguns desses trabalhos.

____________________________________________________________________

 1984 x 1964

Em um passado logo ali,

o futuro era incerto,

e um sujeito um tanto esperto,

nós devemos aplaudir.

Escreveu um livro são,

sobre um mundo ficção,

cuja fantasia, na verdade,

lembra a realidade

deste mundo atual.

Ou diria digital?

Onde tudo é registrado,

gravado e armazenado.

Hoje a privacidade sai perdendo

para liberdade de expressão.

O que eu não estou entendendo,

é se o que estamos vivendo,

é realidade ou ficção?

Como tudo é equilibrado,

até mesmo nesse caso

existe outro lado,

o qual é muito bom.

Se em sessenta e quatro,

naquele golpe de Estado

em que o Brasil era tomado

por um exército depravado,

um blogueiro bom de papo,

em alto e bom som,

tivesse divulgado  na Internet
que o brasileiro, coitado,
era transformado em marionete,
talvez o destino desse golpe
não tivesse a mesma sorte.

Portanto, meu amigo,

raciocine aqui comigo.

Viva a liberdade!

E a era digital!

Abro mão da privacidade,

o que não é de todo mal,

desde que o controle do mundo inteiro,

Incluindo esse Brasil lindo e trigueiro,

não esteja na mão de um único Grande Irmão

Por Raul Melo

____________________________________________________________________

2 + 2 = 5

Verdade é uma palavra que atrai o leitor. O conceito de verdade é tão impalpável e tão presente no cotidiano que é difícil não ler a palavra e refletir em como ela se adéqua em nossas vidas, ou não lembrar aquelas situações em que a verdade já nos colocou em uma encruzilhada. Uma indagação comum que se tem em relação à verdade é se ela é ou não o melhor caminho para nossas vidas. Alguns dizem que é sim o melhor caminho porque é o caminho mais limpo – sem mentiras. Mas e quando a verdade da vida não é aquela que queremos? Como negar que às vezes o que realmente desejamos é resistir à verdade imposta?

Esse é o caso de Julia e Winston. Eles cometeram o maior erro possível na sociedade opressiva em que viviam; se apaixonaram. Quiseram ser verdadeiros. Se Winston amou Julia pela fita vermelha ao redor da sua cintura e a sua vivacidade ou pelo o quê Julia representava não é o que de fato importa – paixão não é nem nunca será o melhor argumento lógico, porém a força que ela tem para mover as pessoas envolvidas é inquestionável. Winston via em Julia uma chance de fugir da verdade em que vivia, e o quarto em que dividiam acima da loja de antiguidades era o mais próximo da realidade de ser ele próprio que Winston jamais chegou.

Por mais que Winston tenha sido o mais verdadeiro possível consigo mesmo durante seu caso com Julia, aquela não era a verdade do governo, a verdade de O’Brien. E não existem verdades únicas – elas são como uma pilha de fatos em que vamos adicionando acontecimentos e, no fim, a melhor verdade é simplesmente o melhor argumento, a melhor prova. O governo era uma forma de providenciar novos acontecimentos, mudar eventos históricos e o que era Winston contra essa máquina de novas verdades? Cada um está só quando se trata da sua própria loucura, seu próprio conceito de certo e errado; Winston só tinha a si mesmo de amparo, e em um período em que filhos denunciavam conversas privadas dos pais, ele era, mesmo que em vasta minoria, o seu apoio mais seguro.

Winston pensava ter em Julia um fim para sua solidão de pensamento. Mas o fato é que algumas vezes as outras verdades, aquelas que não queremos ouvir, podem ser tão duras que o sentimento acaba, assim como o amor deles chegou a um a um fim. E esse fim veio pelas mãos de O’Brien, que seguravam um argumento ganhador: Ratos. O sofrimento que Winston sentiu, tudo que ele passou quando preso no Ministério do Amor o mudou como pessoa, depois de ver uma pessoa ser torturada por outro ser humano que nem hesita, como não achar que dois mais dois podem ser cinco? É óbvio que pode ser. Tudo pode ser considerado verdade numa sociedade em que não se tem permissão para pensar. A única coisa que nos resta de consolo, ou melhor – resistência, é que ainda podemos escolher qual verdade queremos aceitar para a nossa vida, mesmo que calados.

Se essa dita verdade, a verdade aceita pela maioria, é o caminho mais limpo, ninguém pode garantir; ninguém pode afirmar que uma verdade é a certa. Mas uma certeza que Winston e Julia conseguiram mostrar é que algumas ilusões, como uma maquiagem mal feita ou o cheiro de café vindo de uma chaleira, são aqueles detalhes que dão cor ao dia a dia. Não se pode viver temendo que a ilusão acabe quando a realidade é dura demais para se aceitar, ter uma verdade individual, que não coincide com a maioria nem sempre é uma coisa ruim, são esses pedaços de ficção que nos fazem respirar fundo e agüentar um dia por vez. E se uma ilusão acaba, não significa a rendição, tem sempre outra a espreita, logo ali no virar da esquina, esperando para nos fazer suportar os “O’Briens” do cotidiano.

Por Esther Serruya Weyl

____________________________________________________________________

Por Yuri Alencar

____________________________________________________________________

Quando eu canto/É para aliviar meu pranto/E o pranto de quem já/Tanto sofreu/Quando eu canto/Estou sentindo a luz de um santo/Estou ajoelhando/Aos pés de Deus/Canto para anunciar o dia/Canto para amenizar a noite/Canto pra denunciar o açoite/Canto também contra a tirania/Canto porque numa melodia/Acendo no coração do povo/A esperança de um mundo novo/E a luta para se viver em paz!” Minha Missão – João Nogueira

 

Entende-se, teoricamente, como sociedade um grupo de indivíduos que vivam por vontade própria sob normas comuns, as quais são fundadas na defesa de um interesse coletivo. Porém, encontram-se configurações sociais que divergem amplamente desse potencial ideal de organização e, muitos acabam, obviamente, por classificá-la “sociedade”. Configuram-se agremiações pautadas na lógica do poder, este vinculado à autoridade e à influência. Um poder que reside em infligir dor e sofrimento, em despedaçar os cérebros humanos e tornar a juntá-los da forma que se entender, detê-lo significa não um meio, mas um fim em si. Tal relação, a inúmeros, remontaria ao mito do maquiavelismo uma vez que a ele relaciona a utilização de uma força, sendo esta qualquer, principalmente coação física, para a garantia de uma civilização perfeita que priva a ordem e estabilidade.

Mas e o povo? Neste contexto expresso de barbárie extremada onde estaria o povo, senão na luta por seus direitos? Estaria, pois, em suas casas, em seus trabalhos, em sua “vidinha” cômoda repleta, se da elite for, de privilégios, contemplando sua mente alienada da realidade vigente, sem se preocupar com a garantia de uma verdadeira sociedade, de uma efetiva vontade própria? Diante de diversos exemplos que já se viveu ter-se-ia respostas das mais diversas – povos que se sublevaram ao regime/estado vigente, Revolução Francesa, independência da América Espanhola, dos Estados Unidos; povos que, passivamente, se deixaram influenciar por um discurso de superioridade de si em detrimento de outrem, Alemanha Nazista, Rússia Socialista, Itália Fascista; povos que por meio de organizações estudantis, sindicatos, forças políticas aliado a forças externas conseguiram por fim a um regime repressivo, excludente e violento, Ditadura Militar Brasileira – 1964, Regime Salazarista.

Evidentemente, a conquista por parte do grupo social não é efêmera, nem mesmo tranquila, a busca por voz em um ambiente marcado por censuras, por punições imediatas, por extradições, mortes em guilhotinas, enfim, em um meio repleto de retaliações que, muitas vezes, acabam por inibir os cidadãos, que outrora lutavam por seus direitos, não é atingida facilmente.

A criação de sociedades fundamentadas em ideologias universais comumentemente se dá em meios onde o ódio, o sentimento de revanchismo, de dor, de aversão a uma determinada cultura encontram um terreno fértil para frutificar-se. A conquista de adesão popular é pautada em discursos ufanistas/nacionalistas nos quais se obscurece o lado negro da sociedade e desse novo governo a ser implantado que, na verdade, utiliza-se do povo como arma para a confirmação da sua tirania. Esta que, seguramente, irá de encontro aos interesses das classes socialmente impostas como inferiores.

A manipulação dar-se-á de forma efetiva já que almeja-se a dominação de classes no tocante mais profundo – a mente. Aquele que puder por bem dispor de mecanismos que possibilitem a manipulação dos acontecimentos, de tal modo a ocultar insurreições, notícias polêmicas, veículos que forneçam voz ao povo, ou seja, que deem a eles capacidade de organização, acabarão detendo o maior poder que já se idealizou, o poder de inferência no subconsciente; de ser crer em algo, contudo, não se ter meios para comprovar tal suspeita, de tornar falso aquilo que outrora se cria verdadeiro, de se extinguir uma realidade em prol da construção de um mundo paralelo calcado na criação de um bando de máquinas humanas, as quais, mediante a incapacidade de funcionar-se por conta própria, acabarão por se tornar indivíduos facilmente dominados, a mercê de um regime. Estes por não possuírem capacidade de raciocínio, uma vez que as informações a eles acessíveis são vinculadas ao interesse do governo, não desenvolverão o poder de resolução de problemas nem o da constituição de seu juízo de valor, algo que lhe é inerente quando o ser é capaz de discernir entre realidades conflitantes confirmando para o despertar de suas consciências e para o desenvolvimento do bom-senso.

O mundo paralelo criado é um modelo ideal, logo mesmo que haja a utilização de violência – não cabe dizer se esta é ou não legítima, pois a sociedade não tem possibilidade de legitimar verdadeiramente, já que tal ação está ligada ao desenrolar de uma mente ativa, agente de suas convicções, e não produzida por outrem – não haverá modos de vê-la como coercitiva, punitiva, pois não há um mundo passível de a ele ser comparado, configurando uma sociedade imersa em uma bolha de cristal; livre, tão logo, de quaisquer intervenções externas.

Até que ponto esta dominação incidirá sobre tais indivíduos? Será ela capaz de retirar-lhes toda a essência de humanos, toda a capacidade de construção de uma civilização mais equânime, de criação de seres mais presentes socialmente, movedores da dinâmica mundial? Como será, enfim, possível desvencilhar de tal fim, este vinculado a humanidade dos seres, aliado a essa a capacidade de discernimento? A resposta encontrar-se-á nos próprios indivíduos ali inseridos já que serão eles responsáveis por quaisquer mudanças que vierem a ocorrer e estas estarão ligadas a um conhecimento por eles adquirido, sendo este puro e verdadeiro, sem nenhuma ação manipulativa ou de dominação, um conhecimento capaz de motivá-los a um desenvolvimento de suas habilidades e a edificação deles como construtores de seu futuro. Haverão, pois, de encontrar o caminho para o decaimento das máscaras que, nesse momento, vendam os olhos desses grupos na construção, por fim, de uma EDUCAÇÃO VERDADEIRA, a qual permitirá o despertar de si como cidadão.

Por Priscila Helena Soares Piau

____________________________________________________________________

Ode à tecnologia

Fiz uma máquina que viaja no tempo

Pronto. Tenho tecnofilia

1984, 2004, 3024 eu tento

Eu viajo no tempo

1984 entra em minha cantiga

E, sem mais nem menos, lembro-me de uma música de infância

Que saudade dessa velha amiga!

Mas ela entra nesse poema sem importância

Como num doce entra uma formiga

Sem implicância

Eu tento

Eu viajo no tempo

Era uma era muito embaçada

Não tinha liberdade não tinha nada

Ninguém podia pensar nela não

Porque não havia direito de expressão

Ninguém podia reclamar de fome e sede

Porque tinha uma teletela na parede

Ninguém podia pensar em fugir

Porque a Polícia das Ideias estava ali…

Mas tudo não foi exatamente assim

Não teve Socing, mas capitalismo sim

Fomos colocados numa caverna

Vendo nas sombras a verdade eterna

Volto para o presente

2004 é o aqui e o agora

Tem gente que não sente

Mas a esperança foi embora

Desigualdade, pobreza e família carente

Num beco, uma criança que chora

Eu tento

Eu viajo no tempo

Universidade para quê?

Estudar direito para quê?

Tenho certeza que não é só pra ler

Universidade é espaço para informação

Manter a sociedade longe da alienação

Um espaço integrado do Saber

Darcy Ribeiro ia gostar de ver

O mundo social é complexo e subjetivo

Ninguém é dono da verdade

Mas a resposta do jurista deve ser objetiva

Assim como as leis da sociedade

Legislar, julgar, ordenar

Razão ou sensibilidade? O que usar?

A crise da modernidade atinge cada pais

E agora? Qual o papel do juiz?

3024, como o futuro será?

Não quero nem saber, minha máquina vou desligar

Tenho medo do regresso, pois quero o progresso

Ao amanhã, por hora, não quero ter acesso

Voltemos nossos olhos ao presente

Para caminhar sempre em frente

Integrar para pesquisar e estudar

Faremos da Universidade um lar

Para, assim, o juiz poder julgar

A sociedade poder confiar

A teletela não funcionar

E o futuro alcançar

Eu tento

Eu viajo no tempo

Por Ester Cardoso da Silva

A Economia da Redenção

 

‘Acuérdate de mi cuando vinieres
a tu reino’, y la voz irreconocible
que un día juzgará todos los seres
le prometió desde la cruz terrible
el Paraiso. Nada más dijeron
hasta que vino el fin, pero la historia
no dejará que muera la memoria
de aquella tarde en que los dos murieron

(Lucas, XXIII. Jorge Luis Borges)

Há algo de inquietante nas discussões acadêmicas atuais em direito. Não é novidade para ninguém que nós, juristas, temos uma peculiar repulsa à realidade. Mas alguns momentos de aberrante silêncio nas discussões sobre a concretização da justiça ainda são capazes de impressionar. Exemplo claro disso é a debilíssima reflexão referente às raízes, efeitos e saídas da atual crise do capital. Ou bem pensamos sobre ela ou, no fundo, diremos para o mundo – como expressão clara do nosso autoengano – que esse não é um problema de justiça.

O que acontecerá caso continuemos a optar pela segunda alternativa? Há uma grande probabilidade de que deixemos a criação de soluções para os técnicos e burocratas das finanças públicas, uma vez que seriam aptos a por para trabalhar sua bendita racionalidade, fonte única da eficiência governamental e que há pelo menos duzentos anos promete à Terra um Paraíso de liberdades ansiosamente aguardado. Para essa opinião bem difundida no senso comum, a solução a uma crise econômica como a que agora vivenciamos passa, necessariamente, por uma análise técnica minuciosa, que tenha em conta os princípios estabelecidos nas ciências econômicas.

Mas há algo a se contar sobre a economia. Essa palavra de origem grega bem conhecida remete à clássica concepção de uma boa administração da casa (a oikia grega). Por uma analogia simples, recorrente no pensamento conservador, pensar a administração do Estado seria não mais que ampliar a nossa mentalidade quando administramos as contas do nosso lar: ora, se uma crise no orçamento doméstico impõe uma “austeridade” por parte de chefes de família, o melhor a fazer diante de uma crise do Estado é cortar despesas, certo? Pode ser que não.

O discurso da analogia com as contas domésticas é muito convincente, mas nada mais é que um grande salto argumentativo. Um salto, diga-se, estrategicamente muito interessante, por dois motivos: convence facilmente os indivíduos por apelar a uma realidade comumente vivida por eles e traz a concepção de que uma autoridade com domínio dos fluxos financeiros é capaz de decidir sobre os melhores mecanismos racionais para fugir de uma situação econômica desfavorável. Esses dois motivos, em repúblicas democráticas, revelam-se como um grande problema: a realidade de uma casa não é a realidade de um país. Um(a) chefe de família não emite moeda, não garante crédito, não recolhe tributos (tampouco escolhe alguém para tributar), não administra serviços públicos e, o mais importante, não lida com interesses diversos em uma arena democrática¹.

A linguagem da casa econômica é a linguagem da autoridade (chefe da casa) capaz de estabelecer prioridades e concentrar-se nos meios para atingi-la. Na modernidade, a economia política hegemônica tem se organizado de maneira bem próxima: basta que exista um corpo de burocratas no Estado e lhes sejam fornecidos meios materiais de dominação das consciências e dos corpos rebeldes para que se executem as políticas racionais aptas a promoverem eficiência. Tudo, então, correrá bem quando os técnicos representantes de um segmento dirigente puderem lançar mão, sem maiores tensionamentos externos, de toda sua expertise.

Sinais dessa visão de mundo ficam claros em um rápido passar de olhos sobre os noticiários mais recentes. Na Itália e na Grécia, por exemplo, dois governos escolhidos por eleições presumidamente livres foram depostos e substituídos ao sabor das conveniências das autoridades monetárias globais. Em ambas as situações, é curioso notar que o descalabro financeiro que provocou a crise volta-se contra aquele último sinal de democracia legado pelo liberalismo clássico: o voto.

Para esses agentes políticos, é muito fácil convencer o público de que o que estão fazendo é correto. A fórmula, já desgastada nos países latino-americanos, é muito simples: conjugar o peso moral de uma dívida impagável com a autoridade das fórmulas econômicas neoclássicas. Ou seja: a correção de uma decisão não decorre da realização da inclusão, mas antes do quanto se põe em vigor a racionalidade moderna.

Tudo o que um direito moderno pode fazer diante disso é obedecer aos esquemas conceituais dados. Até mesmo porque discutir esses esquemas conceituais pouco tem interessado ao direito. Deslocar esse eixo, essa perspectiva do direito, é fundamental se adotamos um olhar sobre a justiça como resposta possível e necessária ao emaranhado do real, que está longe de ser um conjunto lógico e ordenado de peças.

O direito do real toma para si a postura da busca pela justiça, não como especulação metafísica (disfarçada ou não de uma falsa alteridade), mas antes como fonte de distribuição legítima de poder. O que precisamos para um direito capaz de realizar justiça vai muito além de uma teorização sobre a adequabilidade de decisões. Precisamos encarar o desolador pacto celebrado entre classe trabalhadora e agentes do capital. Precisamos desbaratar o imobilismo sustentador de apanágios e benesses. E compreender o objeto dessa desconstrução é passo importantíssimo para o estabelecimento de uma justiça concreta, que se volte para além do institucional (porque mudança institucional definitivamente não é mudança social).

O direito do real deve se preocupar com a economia, especialmente com esta economia hegemônica que dita as regras da nossa democracia. E precisa discutir a economia como política, como efetivação de direitos, como expressão de correlação de forças sociais e como ponto de composição de subjetividades.

O direito do real, por fim, precisa cuidar de si para que equações matemáticas ultrapassadas não cuidem dele. Precisa não silenciar quando dele mais se necessita². Porque, do alto da sua cruz, a economia neoclássica traz uma tentadora receita de salvação e, se não se preservar, o direito restará, tal qual ela, morto, pois esvaziado do seu sentido de existência, uma vez que perdido às voltas com uma racionalidade inoperável em face da realidade.


[1] Essas e outras razões da diferença entre administrar uma casa e administrar um Estado podem ser lidas aqui.

[2] Quare siletis juristae in munere vestro?, questionaria Giorgio Agamben.

 

Por João Gabriel Pimentel Lopes

Luz e Sombra no Museu da República: Mulheres: Sexo, Violência e Liberdade

Aproveitando que março é o mês das mulheres, o PET-Direito e a Casa de Cultura da América Latina da UnB convida todas e todos para um circuito de filmes que irá abordar a temática do feminino, proporcionando debates críticos acerca da questão da mulher na sociedade contemporânea e girando em torno de eixos articulados, como o preconceito, a educação, o mercado de trabalho, a discriminação social, as relações familiares e o machismo. Provocando a discussão, além do professor Alexandre Bernardino Costa e de algum membro do PET-Direito, contaremos, em cada painel, com a presença de uma palestrante convidada. Os nomes seguem abaixo.

Cartaz:

*CADA PAINEL CONCEDERÁ 4 HORAS COMPLEMENTARES

PET-Direito

PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Dia 27/03 – Maria Cheia de Graça (título original: María, llena eres de gracia , 2004) escrito e dirigido por Joshua Marston.
Convidada Judith Karine Cavalcanti Santos (professora da Universidade Católica de Brasília e coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares pelo Trabalho Doméstico Decente)

Dia 28/03 – Preciosa – Uma História de Esperança (título original: Precious, 2009), de Lee Daniels.
Convidada: Janaína Penalva (professora da Faculdade de Direito da UnB)

Dia 29/03 – Educação (título original: An Education, 2009), de Lone Scherfig.
Convidada: Ana Tereza Reis da Silva (professora da Faculdade de Educação da UnB e tutora do PET-Educação da UnB)

Dia 30/03 – Revolução em Dagenham (título original: Made in Dagenham, 2010), de Nigel Cole.
Convidada: Noemia Porto (juíza do trabalho e doutoranda na UnB)

O horário de início de cada filme é às 19:30. Os debates ocorrerão após cada apresentação. Confira o local .

Confirme sua ida ao evento no facebook!

Grupo de estudos sobre Direito e Controle Social do PET-Dir

O PET convida!
Segurança pública, violência e controle social. O que isso tem a ver com você e seu curso? O que isso tem a ver com Foucault, Agamben, Schmitt, Arendt e sua realidade? Diante dessas perguntas e outras mais, o PET-Direito convida toda comunidade acadêmica para participar de seu grupo de estudos sobre Direito e Controle Social!
Reuniões todas as quintas-feiras, às 14:15, no “Aquário” da FA.

  • 15/03 e 22/03 – Vigiar e Punir (Michel Foucault)
  • 12/04 e 19/04 – A verdade e as formas jurídicas (Michel Foucault) &  O trabalho alienado e superação positiva da auto-alienação humana (K. Marx) pp. 146 – 181 -_ Com o professor Dr. convidado Evandro Piza
  • 03/05– História da Sexualidade – Vol. I (Michel Foucault)
  • 10/05 – O Conceito do Político (Carl Schmitt)
  • 17/05 – Sobre a Violência (Hannah Arendt)
  • 14/06 – Homo Sacer I, I: poder soberano e vida nua & Homo Sacer I, II: estado de exceção (Giorgio Agamben)

Nos ombros de gigantes.

A analista junguiana e contadora de histórias Clarissa Pinkola Estés descreveu um curioso sonho: certa vez, estava contando uma de suas histórias, quando sentia que alguém lhe dava tapinhas encorajadores nos pés constantemente. Quando olhou para baixo, percebeu que estava em pé sobre os ombros de uma senhora idosa que lhe segurava os pés e sorria. Ela pediu que a senhora subisse em seus ombros – afinal, ela já tinha uma idade avançada – mas a velha insistia que “era assim que deveria ser”. Foi então que Clarissa percebeu que, segurando a idosa pelos pés estava uma mulher ainda mais antiga, que por sua vez estava sendo segurada por outra mulher, coberta por um manto, e mais outras, e mais outras…

É sobre essas mulheres que eu gostaria de falar neste dia da mulher. Aquelas que, com suas histórias, suas lutas e suas vidas, construíram o mundo em que vivemos hoje como mulheres; que abriram os caminhos que agora trilhamos como se fossem óbvios; que falaram o óbvio de hoje como o indizível de ontem – e pagaram caro, mas tão caro por isso.

Lembrar da luta das mulheres que nos antecederam nos remete imediatamente a grandes momentos de movimentação política: nas ruas, nas fábricas e nas arenas institucionais, acotovelando-se na horda de “senhores respeitáveis” para conseguir sua inserção na política, no trabalho, no espaço público. Pensamos em grandes líderes, figuras públicas, artistas, heroínas e mártires… Mas isso seria contar apenas um pedaço da história.

História, aliás, que nem sequer nos fala de nossas tantas heroínas sem nome – das donas de vendas no Brasil escravista que sustentavam o comércio local e abriam suas casas para conspirações para libertar escravas e escravos; das mulheres religiosas que, mesmo sem a permissão da coroa, erguiam conventos não-autorizados com os seus próprios meios para acolher mulheres que queriam viver sua religiosidade; as “normalistas” que abdicavam do casamento para perseguir uma educação superior; as professoras que chocavam sua sociedade ao dar aulas gratuitas para crianças de todas as origens étnicas, e tantas outras…

As mulheres que sustentam nossos pés, que lutaram por nossa liberdade e abriram terreno em um mundo tão hostil e desigual foram justamente aquelas que lutaram na arena mais difícil e angustiante: suas próprias mentes, seus próprios lares.

Um dos avanços mais incomensuráveis do feminismo para a humanidade foi a afirmação de que a chamada “esfera privada” não era, de forma alguma, isenta de política; que a família, o cotidiano e o papel de nosso próprio corpo devem ser, sim, objetos de questionamento para que possa haver uma efetiva igualdade, uma efetiva libertação; que as grandes causas, enfim, são sustentadas por uma miríade de pequenas atitudes que constroem, lentamente, a mudança de mentalidade que tanto desejamos.

Nossas predecessoras fizeram o que hoje consideramos o óbvio ululante – usavam calças para ir à escola, informavam-se sobre métodos contraceptivos, conversavam sobre sua sexualidade, faziam sexo antes do casamento, constituíam famílias fora dos moldes socialmente aceitos, encabeçavam negócios, adentravam em cursos universitários, falavam em público, procuravam empregos, andavam nas ruas e saíam para divertir-se sem a companhia de pai, irmão ou marido, casaram com quem elas mesmas escolheram – ou até mesmo escolheram não casar…

Mas é exatamente na construção desse cotidiano óbvio que residiram tantas das instâncias concretas em que podemos dizer que o movimento de mulheres modificou – e radicalmente! – as estruturas da sociedade.

Obviamente, não procuro minar a importância das arenas institucionais e políticas – do direito ao voto, da criação de leis garantindo a igualdade jurídica entre os sexos, da redefinição dos crimes “contra a honra da família” para “crimes contra a dignidade sexual” – mas sim ressaltar como essas próprias mudanças só conseguem ser efetivadas quando acompanhadas das questões cotidianas aparentemente banais, das pequenas coisas que nem sequer prestamos atenção, mas sentiríamos amargamente se fossem tiradas de nós.

“Vá às ruas!”, clamam as vozes pela mudança, mas só as ruas já não são o suficiente: vá à sua casa, vá à sua família e a seu círculo de amizades, vá a seu trabalho e seu estudo, e opere ali as mudanças que são reivindicadas politicamente. Com essa e outras mensagens, as mulheres que vieram antes de nos abriram muitos caminhos – mas nos lançam também um desafio:

Apoiadas por sua coragem, subimos sobre seus ombros para viver os frutos de seus esforços como nosso cotidiano – mas logo será uma nova geração a apoiar-se sobre nossa história, nossa marca na construção do que significa ser mulher. Que mundo daremos a elas? Sobre qual base elas apoiarão seus pés?

P.S.: Para mais informações sobre o movimento feminista no Brasil e as vovozinhas femininstas que fizeram isso acontecer, fica a indicação desse excelente vídeo: http://vimeo.com/36051357

Por Luisa Hedler.

O bicho, meu Deus, era um homem.*

Meu pai me conta que quando era novo ele gostava de torturar as baratas, fazendo um pequeno círculo de fogo em volta delas e deixando que elas se lançassem ao fogo, morrendo queimadas. Não chega a ser espantoso que uma criança faça isso, afinal, a barata é um inseto asqueroso do qual a maioria de nós tem asco, misturado com um pavor quase incontrolável (muitas/os jurariam que é até natural esse medo).

      Nosso medo também motiva a maneira com que lidamos com esses bichos. Não basta matar quando aparecem na nossa frente: envenenamos por prazos prolongados nossas casas para que aquela baratinha malandra que quiser aparecer para se aproveitar dos nossos lixos e sujeiras morra antes mesmo de ter essa ideia.

     Sua ação é conhecida: se esgueiram e rastejam por bueiros, ralos, frestas, conseguindo entrar e estragar nossas comida, nossa saúde e nossa paz. São o submundo dos insetos – encarnam toda nossa repulsa na sua própria existência.

      Até aí, nada demais querer acabar com as baratas, ou pelo menos controlar minimamente sua inserção nas nossas residências e em alguns outros espaços (já que sabemos que, mesmo após uma grande guerra nuclear, esses bichinhos não abondonariam de jeito nenhum este planeta). Os indivíduos da sociedade em que vivemos têm carta branca pra fazer o que quiserem com as baratas e não há quem reclame disso. Acho que podemos dizer que até temos um certo “direito” sobre a vida das baratas; estamos em guerra com elas, permanentemente.

        No último fim de semana, dois moradores de rua foram queimados – um deles morreu -, por jovens em Brasília. Eu podia falar bastante sobre esse fato, mas não conheço ninguém que defenderia uma ação dessas, que ache que isso é razoável, que considere isso uma conduta humana, de humanas/os para humanas/os (se você acha que queimar pessoas é aceitável, por favor avise). Esses jovens provavelmente acham que têm direito de decidir sobre a vida dessas pessoas, que ‘incomodam’ (embora seja difícil conceber de que maneira). Seres humanos são baratas e o espaço público se torna o espaço privado de suas residências. E, então, assassinamos pessoas.

         Eu já disse que acredito (ou prefiro acreditar, por hora) que aceitar o que esses jovens fizeram é uma coisa que ninguém defenderia. Seres humanos não são baratas, a rua não é seu “domínio particular” e por aí vai. Entretanto, me chama a atenção como reprimimos veementemente com palavras e discursos algumas ações individuais (e não acho que seja pra menos), ou de poucas pessoas (como a desses jovens ou dos que espancaram um outro jovem que tentava proteger um morador de rua), mas, em ações muito parecidas, institucionais e praticadas por autoridades públicas, não só não temos críticas como apoiamos (ou boa parte da população o faz).

       As/os moradoras/es de rua são invisibilizadas/os ou demonizadas/os, conforme a conveniência. E nem o restante da sociedade (aliás, elas/es fazem mesmo parte da sociedade?), nem o poder público assumem a responsabilidade sobre sua condição. São drogadas/os, vagabundas/os, sujas/os, que podem até existir, desde que eu não tenha que ver ou que sentir seu cheiro, ou cruzar com algum/a delas/es, pois são bandidas/os e nos trazem perigo e insegurança. Não bastassem serem abandonadas/os pela nossa Constituição (alguém considera que suas vidas têm alguma dignidade?), são tornadas/os inimigos, algo a se combater. O que incomoda tanto não é sua situação de moradoras/es de rua, mas o fato de que além de serem moradores de rua e não fazerem nada pra mudar essa condição (estranho né, será que elas/es gostam de viver assim? – “quando se tem força de vontade consegue-se superar, não faltam exemplos” – hmm…), ainda vem sujar e atrapalhar nossa rua, nossa paz. Malditas baratas.

        Para não acharem que eu me debato contra inimigos invisíveis, que ninguém acha isso dos moradores de rua, que ninguém pensa como o que eu acabei de dizer, vamos pegar alguns exemplos. Em 2005, saiu a seguinte notícia na Folha.com: “Serra põe rampa antimendigo na Paulista“. O então presidente da Associação Paulista Viva comentou a ação: “O cartão-postal da cidade tem de ser preservado. Sabemos das dificuldades sociais, mas não dá para ter gente morando na Paulista. A cidade precisa de ordem”. Olha, acho que concordo num ponto: não dá pra ter gente morando na Paulista (nem em qualquer rua). Como resolver isso, segundo ele? – ‘Mandando essas pessoas para morarem numa rua onde não possamos ver, para fingirmos que o problema não existe. Assim não atrapalha a ordem e progredimos’. Ninguém vê nada de errado nessa “solução”?

        Um texto do blog do Sakamoto, escrito em 2009, com o título de “Como expulsar drogados, mendigos e outros estorvos“, começa com a seguinte frase: “Um edifício em obras na região central de São Paulo instalou gotejadores de água em sua marquise para gerar uma chuva artificial e espantar usuários de drogas que frequentavam a fachada”. Eis um dos comentários das/os leitoras/es: “a ideia de molhar os vizinhos indesejaveis ate que não e ma (sic). Na guerra se luta com as armas que se tem. Se as autoridades que deveriam tomar as providencias não as tomam, alguem tem que tomalas (sic).” Ou seja, ‘se as autoridades não vêm aqui dedetizar a rua, e eu pago impostos pra isso, nós mesmas/os faremos isso. Afinal estamos em guerra contra as baratas. E nem as estamos matando hein, só dando um chega pra lá, pra elas irem pra algum lugar onde não incomodem a civilização’.

        Uma outra notícia, publicada no UOL em 2010, tem a seguinte chamada: “Governo Kassab tenta expulsar mendigos jogando água nos colchões“. Tirar o que as/os mantêm aquecidos e dá algum sustento (colchões, cobertores, papelões, etc.) ou vai mandá-las/os embora pra outro lugar ou vai matá-las/os de frio ou fome. ‘Problema deles, que estão incomodando’.

        Desde quando tratamos pessoas como baratas, simplesmente por não terem uma casa? Não deveria nos entristecer, em vez de enraivecer e estimular uma guerra, a situação desumana a que tantos seres humanos estão submetidos? Argumentando a favor da “rampa antimendigo” da Paulista, o subprefeito da Sé argumenta “que é dever do poder público proteger e garantir a segurança da POPULAÇÃO da cidade”(grifo meu). Qual é a conclusão? Ao delimitarmos ações higienistas excepcionais que têm como alvo moradoras/es de rua, ações estas que extrapolam qualquer limite do razoável e violam os poucos direitos que ainda restam a essas pessoas que vivem em condições absolutamente desumanas, decratamos sua morte social, bem como sua condição de “seres humanos”. São bichos asquerosos que não queremos perto. Para o subprefeito, essas pessoas nem fazem parte da população. Para que mascarar o verdadeiro desejo de deixá-las queimando num círculo de fogo com jatos de água? E desse jeito vamos achando um absurdo queimar moradores de rua, mas aprovamos que se tire uma das poucas chances que essas pessoas têm de sair dessa situação: tendo visibilidade e “incomodando”.

* Título extraído do poema “O Bicho“, de Manuel Bandeira.

 

              Por Guilherme Crespo.