Pinheirinho: quando a exceção vira normalidade

Dia 22 de janeiro. São José dos Campos. São Paulo, Brasil. Bairro do Pinheirinho. Cerca de duas mil famílias. São 5 da manhã. Aproximadamente sete mil pessoas dormem quando a polícia militar orquestra mais um dia de atividades. Em poucos instantes um cenário de guerra se instauraria no lugar. Tropa de choque, bombas, morteiros, disparos de armas de fogo, helicópteros e correria. Despejos e derrubadas. Sangue e morte. A noite cai e a operação é celebrada como “brilhante”. Nos grandes veículos de mídia, o que se lê é a conclusão de mais uma “reintegração de posse de uma área invadida”. Mais um dia aparentemente normal no nosso Estado democrático de direito.

Três dias depois, conseguimos ver os primeiros lamentos, ainda resistentes, de autoridades sobre o que aconteceu no domingo que se passou. A reação desproporcional, arbitrária e desequilibrada é condenada como “uma praça de guerra”. Negociações e outras medidas que poderiam ter sido feitas começam a ser levantadas. Mas são três dias. São 7 mortes. São cerca de sete mil pessoas sem moradia.  Talvez isso pouco importe. O necessário foi feito. O recado foi passado. Na nossa “democracia”, ou você obedece ao seu lugar, ou é tratado como anomalia a ser neutralizada. Como inimigo. Como não humano. A lição de “cidadania” foi dada.

Gira o contexto, permanece o texto. Teresina, Avenida Frei Serafim. Recife, Faculdade de Direito. Brasília, Santuários dos Pajés. São Paulo, seja na Luz, seja na USP. Tudo está muito claro. As hierarquias e os papéis sociais naturalizados devem ser mantidos a qualquer custo. O único lugar concebível para um estudante é na sala de aula. Aluno manifestando por um sistema de transporte justo e eficiente ou contra um sistema de segurança opressor só pode ser um delinquente. Para índios, para os marginalizados da Luz ou para os desalojados de Pinheirinho, o que lhes resta é muito menos que um lugar. Para esses, nossa “democracia” reserva o papel de inimigo. Ou seja, aquele que deve ser excluído, banido, morto ou, ao menos, deixado longe de nossas vistas.

É o nosso cotidiano. São histórias que se entrecruzam em um espaço curto de tempo. São narrativas que dizem algo sobre a sociedade em que vivemos.  Em uma mistura sinistra de panóptico clínico e estado de exceção, temos o cenário perfeito da catástrofe. Uma distribuição perfeita de papéis sociais e de expectativas dos sujeitos, um controle absoluto sobre as condutas individuais e coletivas, e um quadro de normalidade que serve de meio interpretativo dessas ações. Aqueles que fogem às expectativas criadas e adotam uma postura reativa ao papel social de oprimido que lhes foi atribuído, logo sentem a mão normalizante sobre seus corpos. Suas condutas logo são tidas como anormalidades que devem ser expurgadas. Nessa distribuição desequilibrada de cidadania, reside uma economia de poder que se justifica em um estado de exceção permanente. Em uma excepcional normalidade.

Legitimado pelo argumento de que a ordem e a “legalidade” devem ser mantidas a qualquer custo, nosso Estado se utiliza de medidas excepcionais para assegurar que os desvios não integráveis ao sistema político vigente sejam sumariamente eliminados. A sua “democracia” é mantida por meio de atos antidemocráticos. A ordem e a legalidade só são válidas enquanto aquela normalidade de papéis sociais permanece intocável. Quando um marginalizado social requer seu direito à moradia, quando um estudante luta por seu direito a um transporte público digno ou quando um índio briga por seu direito a terras indígenas e à realização cultural, as expectativas sociais são quebradas e as regras vigentes devem ser suspensas para que a ordem seja mantida.

Essa distribuição de poder vai longe, essa suspensão do direito também. Na microfísica elas permanecem: ou o que seria o estupro, legitimado por argumentos que ignoram (suspendem) direitos fundamentais, do que nada mais que uma resposta excepcional a uma mulher que se comporta de forma inadequada ao que julgam ser o seu papel social? A nossa tradição do estado de exceção ensina que a suspensão das liberdades e garantias essenciais serve para manter a normalidade.

No entanto, essa mesma tradição deixa de ensinar duas coisas relacionadas. A primeira é que essa normalidade não significa apenas um espaço temporal em que a ordem jurídica e as regras do jogo permanecem válidas; a normalidade também significa uma distribuição hierarquizada de papéis sociais que deve ser mantida a qualquer custo. Segundo, que o estado de exceção deixou de ser um momento específico no tempo e no espaço, passando a ser um real permanente escorado em argumentos que também se tornaram permanentes: como a segurança pública ou a crise econômica. A suspensão da ordem jurídica para combater qualquer espécie de ruído social é o nosso normal. É o estado de exceção, e não o Estado democrático de direito, que constitui a nossa “construção histórica”.

A data de 22 de janeiro fica marcada como mais um dia comum. Mais um dia de normalidade excepcional. Mais um dia em que a quebra de expectativas de papéis sociais é interpretada como quebra da ordem. Mais um dia em que a “legalidade” é mantida com a suspensão do próprio direito.

Por Marcos Vinícius.

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