PLC 122: Breves observações acerca do conservadorismo


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O PLC 122 (o projeto que pretende criminalizar a homofobia no Brasil) sofre ainda grande resistência em ser aprovado principalmente pela bancada evangélica no senado, o projeto original já sofreu adaptações e restrições no intuito de facilitar a sua adesão, adaptações essas que, inclusive, comprometeram a dimensão esperada anteriormente do projeto e não foram capazes de garantir sua adesão pelos parlamentares, pois, até agora o que se teve foram respostas negativas. O mais curioso acerca dessa situação é que, os principais argumentos que vão contra a PLC 122, pautados principalmente no conservadorismo da política brasileira são, no mínimo, dignos de observação.

O primeiro argumento que me chamou atenção (para não dizer que causou-me profundo incômodo) é o de que uma lei que criminalize a homofobia atenta contra o princípio da liberdade de opinião. Primeiramente há aqui uma subversão do termo ‘’liberdade de opinião’’. Não se deve confundir esse termo com uma legitimação do ódio e da violência. Não é por que eu não gosto de algo, que eu tenho o direito de destruí-lo. Em contrapartida, O PLC 122 tem como principal pretensão permitir que homossexuais vivam sua sexualidade livres da opressão e do preconceito, portanto ele é, de fato, em Imagemprol do princípio da liberdade.  Trata-se aqui da ampliação de direitos constitucionais e, de maneira alguma, da restrição destes. A bancada evangélica do senado alega que a mesma lei afetaria a liberdade de expressão religiosa. Convenhamos que o Estado brasileiro como laico, deve atentar para a preservação da dignidade de seus cidadãos independentemente de sua orientação sexual, isso não inclui o respaldo a instituições religiosas que disseminem o preconceito e o ódio a homossexuais. A liberdade de expressão religiosa será, sem dúvida, preservada, porém, sem a legitimação da propagação de discursos homofóbicos de qualquer espécie pelas mesmas instituições religiosas.

Neste mesmo aspecto não consigo conceber a diferença que possa existir entre uma lei que criminalize a homofobia e as leis que já existem contra o racismo por exemplo. Há uma clara semelhança entre o discurso racista e o discurso homofóbico, são eles propagadores de violência e opressão, desta forma ambos devem ser combatidos com a mesma seriedade para garantia de igualdade e preservação da dignidade da pessoa humana.

Existem afirmações acerca de que os números de crimes ligados à homofobia no Brasil são ínfimos e, por isso, não se faz necessária a criação de uma lei contra homofobia no país. Em 2010, 260 homossexuais foram assassinados. Sendo vítimas de homofobia no Brasil, este número, que significa vidas a menos, está longe de ser ínfimo. O Brasil é um dos países que mais mata homossexuais no Imagemmundo. Além disso, vale lembrar que a homofobia não está apenas no homicídio, ela se encontra em diversas formas de violência como, por exemplo, a verbal e psicológica. Portanto não se faz necessária, porém urgente a criação de uma lei que criminalize a homofobia.

Afirma-se que o PLC 122 criaria ‘’privilégios’’ aos homossexuais e, por isso feriria o princípio da igualdade. Quanto a isso considero pertinente afirmar que, democracia de fato só se alcança com respeito às minorias, ou seja, superado o paradigma do Estado liberal, se faz necessário ações afirmativas para garantia de direitos e proteção das minorias oprimidas. Essas ações visam primordialmente à garantia do princípio da igualdade e a criação da democracia real, o PLC 122 é, sem dúvida, uma delas.

Alega-se que o PLC 122 é um atentado contra a família. Há que se falar aqui da nova abrangência do termo família. Famílias são formadas também por homossexuais e essas devem de direito, serem protegias pelo estado como qualquer outra.

ImagemA luta pela criminalização da homofobia não é recente assim como a luta pelos demais direitos LGBTTTs, dessa forma, é primordial o papel da sociedade na reivindicação desses direitos, reivindicações as quais já obtiveram resultado em 2011 com a aprovação da união estável entre pessoas do mesmo sexo pelo STF. Porém a luta continua. É preciso mobilização ainda maior para que as mesmas famílias que a bancada evangélica alega estar protegendo parem de ter seus filhxs homoafetivos assassinados todos os anos, vítimas da homofobia, sem que nada seja feito para evitar isso.

https://www.youtube.com/watch?v=5-eHGxnzMkg&feature=player_embedded

Por Aurélio Faleiros

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