Ensaio sobre autoritarismo, revolução e a liberdade dos modernos

O escritor francês Benjamin Constant analisou a liberdade, baseada na diferença entre dois períodos históricos em sua obra “Sobre a liberdade dos antigos comparada a dos modernos”. No que ambas diferem? Na primeira, tomando como exemplo a Grécia antiga, o autor refere-se a liberdade que possuíam os cidadãos – homens adultos nascidos em Atenas – em deliberar publicamente na Ágora sobre a vida pública, política que se remetia às questões da pólis.

A liberdade dos modernos já não mais se restringe à vida pública. O cidadão pode opinar acerca dos assuntos políticos nas esferas municipais, regionais e nacionais, mas não é obrigado a fazê-lo. Em alguns países, diferentemente da tradição brasileira, os cidadãos podem inclusive abster-se do voto nas eleições, como é o caso dos Estados Unidos. A liberdade dos modernos, assim, refere-se à liberdade concedida para que a pessoa cuide de suas próprias preocupações, ou seja, num âmbito privado.

O aspecto revolucionário difere-se da reforma por tratar de apagar a velha ordem e instaurar mudanças políticas, econômicas, sociais etc. Nesse caso, obviamente, aqueles que detinham o poder, se se diferissem dos que fizeram a revolução, se colocarão contrários a nova ordem. No caso oposto, no qual a ordem vigente era a antiga, haviam, pois, aqueles contrários a essa ordem e que colocaram em prática a revolução, num caso hipotético. Poderíamos dizer, então, que o governo antigo era autoritário pelo simples fato de não admitir outra ordem além da dele?

Seria demasiado trabalhoso afirmar a possibilidade de se conhecer o nível de aprovação de um governo como anteposto a uma possível euforia de ideais revolucionários. Não é possível aferir integralmente essa grandeza pois parte da população poderá ser a favor, parte contra e a parte restante provavelmente irá se abster. Além disso, o argumento usado pelos insatisfeitos poderá ser político, econômico, ou se referindo a áreas individuais, como problemas na saúde, educação e segurança, ou todos juntas, por exemplo.

O Estado ideal, em uma visão simplista, deveria, partindo da ideia de liberdade dos modernos, criar um espaço de liberdade onde todos os indivíduos teriam condições para se desenvolver e buscar sua autonomia. Negar ao Estado tarefa precípua de garantir e estabelecer condições para um bem-estar mínimo poderia limitá-lo ao monopólio do uso da violência legítima (Weber), ou torná-lo instrumento da dominação de classes (Marx) dentre outras possibilidades, mas nenhuma que poderia servir de base para sustentar a ideia de desenvolvimento da pessoa como cidadã e parte integrante da sociedade.

Como narra a obra “1984”, de George Orwell, o poder parece justificar-se por mais poder. Se o Estado não possui como objetivo a melhoria da condição de vida da população – a fim de acabar com os diversos assistencialismos que afirmam o mal uso do dinheiro estatal, seu objetivo será resguardar o poder daqueles que o comandam. A lógica deste sistema parece ser, por exemplo, retirar dinheiro da educação para suprir os gastos com as prisões – entendendo-se a educação como pressuposto da autonomia e cidadania. Ou mesmo, tendo o povo dependente e incapacitado, oferecer pequenos subsídios e, aproveitando-se do seu grande número, usar-lhes como meio para afirmar seus projetos políticos (o mesmo processo de transformação do ser em objeto comentada por Paulo Freire e a ideia do indivíduo como detentor de direitos subjetivos proposta por Kant).

Para a ideia ficar mais clara, separemos os âmbitos da liberdade em individual e coletivo. O primeiro seria aquele no qual a pessoa desfrutaria das possibilidades de se desenvolver dentro da sociedade: ter um bom emprego, férias, um bom carro, comer em bons restaurantes, dentre outras. No segundo caso, sua liberdade para desfrutar de todos os benefícios, abertos a todos, mas que por poucos podem ser alcançados, é limitada pela liberdade de outros, com o sentido de não poder prejudicá-la ou desafirmá-la, com ou sem propósito.

Fica claro que a pessoa é livre para fazer o que bem entender desde que não interfira na esfera de liberdade dos outros, no âmbito social, coletivo. Como exemplo, os bens públicos romanos eram de todos e de ninguém, mas jamais do Império. Os bens públicos, como as famosas Termas romanas, pertenciam ao povo, mas o povo não podia fazer com eles o que bem entendesse. Do mesmo modo, a questão pode ser levada para o âmbito estatal: as pessoas não deveriam afirmar convicções políticas que fossem de encontro ao bem-estar social, com o risco atingirem a liberdade coletiva, entendendo por uma liberdade baseada em condições já afirmadas para as pessoas poderem colocá-la em prática.

Em um modelo ideal, os ávidos pelo controle estatal e político deveriam limitar-se a utilizar dos bens que o Estado poderia propiciar para o benefício coletivo, como os cidadãos romanos ao usarem as Termas para os banhos públicos. Ao fazê-lo com intenção contrária, ao negar as condições básicas para o desenvolvimento da autonomia coletiva, o Estado estaria negando-lhes a possibilidade de usufruírem de suas liberdades. E, neste caso, ao negar-lhes os benefícios, o Estado estaria legitimando uma violência contra essas pessoas e interferindo na liberdade coletiva.

Para concluir as explicações por ora, a revolução poderia ser autoritária se tivesse como objetivo qualquer ambição egoísta por mais poder, impedindo os indivíduos de desenvolver suas liberdades. A verdadeira revolução, dialógica e não assistencialista, procuraria criar meios para que o bem-estar coletivo fosse garantido, tendo, assim, como objetivo final a concretização da autonomia individual para que esses não mais necessitem depender de assistencialismos – entendendo como pressuposto do assistencialismo a manutenção do status quo de dependência, ainda que esse seja um assistencialismo benéfico.

* Podemos entender o significado da palavra “autoritário” por duas visões: a primeira, mais comumente utilizada, refere-se a ação autoritária imposta pelo Estado aos particulares no exercício de seus interesses. Um Estado que aplicasse sanção a um dono de um terreno por aumentar ilegalmente seus limites não estaria sendo autoritário, mas agindo legitimamente sob o manto protetor que sua função o reveste. Já aquele Estado que obriga o proprietário a sair de sua terra para dela tomar posse, usando inclusive de meios violentos, poderia ser caracterizado como essencialmente autoritário. A segunda definição infere um caráter de injustiça às ações que antes eram afirmadas legalmente, com viés claramente reservacionista, pois dá oportunidades apenas àqueles que podem dispor de capital econômico, como exemplo: a permissão para que um particular pudesse dispor de mil vezes mais espaço de terra necessário para suas atividades em geral seria claramente absurda enquanto não observasse a situação de necessidade e prioridade do bem comum. Nesse caso, também é possível abordar a questão da justiça social, entendida como a igualdade de direitos, que se traduz em condições iguais mínimas dadas pelo Estado para que cada indivíduo possa desenvolver sua autonomia e entendendo a propriedade como bem essencial para esse desenvolvimento da dignidade e autonomia. Outorgar a mesma condição de vida ou um mesmo modo de vida para a sociedade seria definitivamente um ato autoritário, ditatorial e opressor, porquanto ignoraria as capacidades criativas de cada indivíduo e sufocaria suas potencialidades a ponto de decretar a morte ao desenvolvimento e à inovação. Como cita de forma genial o filósofo esloveno Slavoj Žižek, comparando a violência causada por Gandhi àquela causada por Hitler – e autoritarismo remete, de um modo ou de outro, à violência, seja ela simbólica, estrutural, direta ou indireta – é possível entender que Gandhi agiu de forma mais violenta que Hitler se tomarmos definição diferente da que essa tão perceptível ideologia maniqueísta constrói. Toda violência de Hitler foi para fazer um sistema funcionar; Gandhi queria fazer parar todo um sistema. E deixa ainda outra provocação: “O campo está aberto”. E agora?

Marconi de Paiva Lenza

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