Ensaio sobre autoritarismo, revolução e a liberdade dos modernos

O escritor francês Benjamin Constant analisou a liberdade, baseada na diferença entre dois períodos históricos em sua obra “Sobre a liberdade dos antigos comparada a dos modernos”. No que ambas diferem? Na primeira, tomando como exemplo a Grécia antiga, o autor refere-se a liberdade que possuíam os cidadãos – homens adultos nascidos em Atenas – em deliberar publicamente na Ágora sobre a vida pública, política que se remetia às questões da pólis.

A liberdade dos modernos já não mais se restringe à vida pública. O cidadão pode opinar acerca dos assuntos políticos nas esferas municipais, regionais e nacionais, mas não é obrigado a fazê-lo. Em alguns países, diferentemente da tradição brasileira, os cidadãos podem inclusive abster-se do voto nas eleições, como é o caso dos Estados Unidos. A liberdade dos modernos, assim, refere-se à liberdade concedida para que a pessoa cuide de suas próprias preocupações, ou seja, num âmbito privado.

O aspecto revolucionário difere-se da reforma por tratar de apagar a velha ordem e instaurar mudanças políticas, econômicas, sociais etc. Nesse caso, obviamente, aqueles que detinham o poder, se se diferissem dos que fizeram a revolução, se colocarão contrários a nova ordem. No caso oposto, no qual a ordem vigente era a antiga, haviam, pois, aqueles contrários a essa ordem e que colocaram em prática a revolução, num caso hipotético. Poderíamos dizer, então, que o governo antigo era autoritário pelo simples fato de não admitir outra ordem além da dele?

Seria demasiado trabalhoso afirmar a possibilidade de se conhecer o nível de aprovação de um governo como anteposto a uma possível euforia de ideais revolucionários. Não é possível aferir integralmente essa grandeza pois parte da população poderá ser a favor, parte contra e a parte restante provavelmente irá se abster. Além disso, o argumento usado pelos insatisfeitos poderá ser político, econômico, ou se referindo a áreas individuais, como problemas na saúde, educação e segurança, ou todos juntas, por exemplo.

O Estado ideal, em uma visão simplista, deveria, partindo da ideia de liberdade dos modernos, criar um espaço de liberdade onde todos os indivíduos teriam condições para se desenvolver e buscar sua autonomia. Negar ao Estado tarefa precípua de garantir e estabelecer condições para um bem-estar mínimo poderia limitá-lo ao monopólio do uso da violência legítima (Weber), ou torná-lo instrumento da dominação de classes (Marx) dentre outras possibilidades, mas nenhuma que poderia servir de base para sustentar a ideia de desenvolvimento da pessoa como cidadã e parte integrante da sociedade.

Como narra a obra “1984”, de George Orwell, o poder parece justificar-se por mais poder. Se o Estado não possui como objetivo a melhoria da condição de vida da população – a fim de acabar com os diversos assistencialismos que afirmam o mal uso do dinheiro estatal, seu objetivo será resguardar o poder daqueles que o comandam. A lógica deste sistema parece ser, por exemplo, retirar dinheiro da educação para suprir os gastos com as prisões – entendendo-se a educação como pressuposto da autonomia e cidadania. Ou mesmo, tendo o povo dependente e incapacitado, oferecer pequenos subsídios e, aproveitando-se do seu grande número, usar-lhes como meio para afirmar seus projetos políticos (o mesmo processo de transformação do ser em objeto comentada por Paulo Freire e a ideia do indivíduo como detentor de direitos subjetivos proposta por Kant).

Para a ideia ficar mais clara, separemos os âmbitos da liberdade em individual e coletivo. O primeiro seria aquele no qual a pessoa desfrutaria das possibilidades de se desenvolver dentro da sociedade: ter um bom emprego, férias, um bom carro, comer em bons restaurantes, dentre outras. No segundo caso, sua liberdade para desfrutar de todos os benefícios, abertos a todos, mas que por poucos podem ser alcançados, é limitada pela liberdade de outros, com o sentido de não poder prejudicá-la ou desafirmá-la, com ou sem propósito.

Fica claro que a pessoa é livre para fazer o que bem entender desde que não interfira na esfera de liberdade dos outros, no âmbito social, coletivo. Como exemplo, os bens públicos romanos eram de todos e de ninguém, mas jamais do Império. Os bens públicos, como as famosas Termas romanas, pertenciam ao povo, mas o povo não podia fazer com eles o que bem entendesse. Do mesmo modo, a questão pode ser levada para o âmbito estatal: as pessoas não deveriam afirmar convicções políticas que fossem de encontro ao bem-estar social, com o risco atingirem a liberdade coletiva, entendendo por uma liberdade baseada em condições já afirmadas para as pessoas poderem colocá-la em prática.

Em um modelo ideal, os ávidos pelo controle estatal e político deveriam limitar-se a utilizar dos bens que o Estado poderia propiciar para o benefício coletivo, como os cidadãos romanos ao usarem as Termas para os banhos públicos. Ao fazê-lo com intenção contrária, ao negar as condições básicas para o desenvolvimento da autonomia coletiva, o Estado estaria negando-lhes a possibilidade de usufruírem de suas liberdades. E, neste caso, ao negar-lhes os benefícios, o Estado estaria legitimando uma violência contra essas pessoas e interferindo na liberdade coletiva.

Para concluir as explicações por ora, a revolução poderia ser autoritária se tivesse como objetivo qualquer ambição egoísta por mais poder, impedindo os indivíduos de desenvolver suas liberdades. A verdadeira revolução, dialógica e não assistencialista, procuraria criar meios para que o bem-estar coletivo fosse garantido, tendo, assim, como objetivo final a concretização da autonomia individual para que esses não mais necessitem depender de assistencialismos – entendendo como pressuposto do assistencialismo a manutenção do status quo de dependência, ainda que esse seja um assistencialismo benéfico.

* Podemos entender o significado da palavra “autoritário” por duas visões: a primeira, mais comumente utilizada, refere-se a ação autoritária imposta pelo Estado aos particulares no exercício de seus interesses. Um Estado que aplicasse sanção a um dono de um terreno por aumentar ilegalmente seus limites não estaria sendo autoritário, mas agindo legitimamente sob o manto protetor que sua função o reveste. Já aquele Estado que obriga o proprietário a sair de sua terra para dela tomar posse, usando inclusive de meios violentos, poderia ser caracterizado como essencialmente autoritário. A segunda definição infere um caráter de injustiça às ações que antes eram afirmadas legalmente, com viés claramente reservacionista, pois dá oportunidades apenas àqueles que podem dispor de capital econômico, como exemplo: a permissão para que um particular pudesse dispor de mil vezes mais espaço de terra necessário para suas atividades em geral seria claramente absurda enquanto não observasse a situação de necessidade e prioridade do bem comum. Nesse caso, também é possível abordar a questão da justiça social, entendida como a igualdade de direitos, que se traduz em condições iguais mínimas dadas pelo Estado para que cada indivíduo possa desenvolver sua autonomia e entendendo a propriedade como bem essencial para esse desenvolvimento da dignidade e autonomia. Outorgar a mesma condição de vida ou um mesmo modo de vida para a sociedade seria definitivamente um ato autoritário, ditatorial e opressor, porquanto ignoraria as capacidades criativas de cada indivíduo e sufocaria suas potencialidades a ponto de decretar a morte ao desenvolvimento e à inovação. Como cita de forma genial o filósofo esloveno Slavoj Žižek, comparando a violência causada por Gandhi àquela causada por Hitler – e autoritarismo remete, de um modo ou de outro, à violência, seja ela simbólica, estrutural, direta ou indireta – é possível entender que Gandhi agiu de forma mais violenta que Hitler se tomarmos definição diferente da que essa tão perceptível ideologia maniqueísta constrói. Toda violência de Hitler foi para fazer um sistema funcionar; Gandhi queria fazer parar todo um sistema. E deixa ainda outra provocação: “O campo está aberto”. E agora?

Marconi de Paiva Lenza

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Seleção PET 2011: Chamada da lista de espera

O PET Direito despede-se de quatro dos seus membros que se desligaram do programa, mas, apesar da saudade, é com alegria que chamamos as/os quatro próximas/os candidatas/os que fizeram a seleção (edital nº 1/2011) para preencher as vagas abertas! Damos boas-vindas a:

AURÉLIO FALEIROS DA SILVA MAIA

EDSON JUNIO DIAS DE SOUSA

LUCIANA DICKOW FORGIARINI

MARCONI DE PAIVA LENZA

Lembramos a todas e todos que o Programa de Educação Tutorial em Direito da UnB é aberto à participação de toda a comunidade acadêmica!

O crepúsculo dos Ídolos

O mundo acadêmico do Direito e o Facebook possuem muito em comum: ambos gostam de parafrasear. O primeiro usa deste maquinário para preencher monografias, teses, trabalhos científicos de todos os tipos; o segundo vai um pouco além. Seus usuários pretendem afirmar preceitos com valores tão universais que o próprio Kant se veria próximo a reformular seu conceito de imperativo categórico.

O que se percebe é a generalização desse comportamento, que não está restrito ao mundo das leis, mas a todo âmbito acadêmico – embora nas ciências humanas essa prática seja visivelmente maior. As redes sociais veem-se mergulhadas em correntes de informações repassadas de pessoas para pessoas. Decerto, encontramos as mais variadas formas de exteriorização de pensamentos, que muitas vezes são procedidas por nomes – por vezes, com algum ou bastante prestígio.

Estaria tudo bem se a confusão parasse por aí, mas ela se torna um problema quando essas paráfrases se tornam preceitos, afirmações ou mesmo dogmas. E o que se percebe nos círculos e debates acadêmicos também não se difere muito das correntes do Facebook. Estudantes que têm predileção por alguns autores costumam usá-los para esclarecer suas linhas de pesquisa, mas acabam por criar fichamentos multidisciplinares sem defender qualquer ponto distinto dos que já antes eram defendidos pelas citações.

Certa vez perguntaram a Ford porque ele não gastava dinheiro em pesquisas sobre quais novos produtos seus consumidores comprariam. Ele, prontamente, responde que se perguntasse do que as pessoas de sua época gostariam, elas diriam: “Um cavalo mais rápido”. É o que acontece com a educação, principalmente na área jurídica: ao invés de estimular reflexões, ela prefere se pautar num caráter reacionário e mistificador do novo – não negando, desde já, a importância da história ou do passado.

Daí, chega-se ao ponto no qual a tão célebre frase do filósofo alemão Friedrich Nietzsche aparece através de seu personagem, Zaratustra, ao descer das montanhas: “Será possível que este santo ancião ainda não ouvisse no seu bosque que Deus já morreu?”, referindo-me obviamente a obra “Assim falava Zaratustra” (Also sprach Zarathustra) e por extensão, “A Gaia Ciência” (Die fröhliche Wissenschaft).

O poder dos reis absolutos era antes sopesado pela vontade divina. A explicação para o questionamento do personagem estaria no fato de que a humanidade não mais necessitaria evocar um Deus para afirmar suas premissas; o ser humano, superando-se, passou a ocupar o lugar antes relegado aos deuses e seus argumentos tomaram como fonte de validade sua própria pessoa. Ainda subentende-se do próprio autor: “O conhecimento é algo que deve vir de dentro.”

Apesar disso, não são todos os que podem ocupar esse lugar. Ao contrário, os antigos ídolos transcendentais perderam seu espaço para os novos ídolos: pessoas cada vez mais exaltadas pelos diversos meios de informação, como livros, jornais e periódicos, resguardando-se ainda por seus títulos honorários. As variadas premissas tomadas sem questionamento acabam por restringir o pensamento pois tornam o sujeito incapaz de dialogar consigo. Este, dentro de um meio no qual os nomes têm força insuperável, prefere seguir paradigmas.

A questão também estimula o papel da universidade e dos cursos jurídicos a ser repensado. O conteúdo ministrado não deve necessariamente circunscrever-se a uma dada área de pensamento. No Direito, por exemplo: por que a criação das leis deve preceder o fato? O ensino deve limitar-se à sala de aula? Por que o espaço público não pode ser tido como fonte criadora do Direito se é nele que este encontra sua efetividade?

Os nomes daqueles que alcançaram algum prestígio cristalizam suas ideias em formas dogmáticas de saber. A consciência dá lugar à falsa consciência, ou, como diria Lyra Filho – pelo contrário, uso de seu argumento para reforçar minha ideia, sem antes colocá-la como centro de minha análise, “a inconsciência de que eles [as pessoas] são guiados por princípios recebidos como evidências e que, na verdade, constituem meras conveniências de classe ou grupos encarapitados em posição de privilégio.”

As bases do pensamento não precisam estar assentadas em conceitos petrificados, mas precisam dialogar com eles. Os nomes não devem ser tratados como verdades universais, mas como objeto do pensamento crítico, tendo como finalidade a construção de novos conhecimentos, com o risco de cairmos novamente em dogmatismos e repetições. Afinal, não se afirma que ninguém mergulha duas vezes no mesmo rio citando Heráclito, mas sim pelo fato de o rio ser rio, tal como nós o observamos, e por isso, constante, contínuo.

Por Marconi de Paiva Lenza

Romanos 12.16

Dia 31 de Outubro – o que nos vem à mente nesta data? As opções são várias – podemos temer o começo do final do semestre, ir a uma festa importada de Halloween ou comemorar a véspera do dia do Saci, mas dentre todas essas significações da data, ainda há um marco singular um tanto quanto underground. No dia 31 de Outubro também se comemora o Dia da Reforma.
A sabedoria do Google revela que vocês devem saber do que estou falando– afinal, ao buscar o termo “reforma”, a página da Wikipédia sobre “Reforma Protestante” aparece antes da “reformas rápidas para sua casa”– mas, em todo caso, é interessante relembrar.
Foi há quase 500 anos atrás que um monge agostiniano pregou suas 95 teses – em que discordava de muitos posicionamentos da Igreja Católica, colocando em cheque implicitamente a autoridade papal – na porta da igreja do castelo de Wittenberg, pretendendo uma “simples” reforma – que acabou resultando em uma enorme crise que culminou na cisão da Igreja no Ocidente, dando impulso a várias outras correntes divergentes: as futuras igrejas protestantes.
E tantos séculos depois, em um blog que fala de temas tão diversos e interessantes, por que falar justamente disso?
A resposta mais plausível seria adotar um tom intimista de uma feminista que se assume como luterana livre-pensante – mas sinto dizer que não são minhas curiosas interpretações e elucubrações a respeito de religião que ocuparão este espaço. Sem delongas, venho falar da Reforma para tratar de interpretação Constitucional – e como algumas das implicações de acontecimentos de quinhentos anos atrás parecem demorar a chegar aos recessos mais sombrios de algumas mentes aplicadoras do Direito.
Se não pela primeira vez, mas com ecos nunca antes vistos, uma interpretação unitária do documento fundante da fé cristã era questionada, com as imensas – e, como viu a Santa Madre Igreja, assustadoras – possibilidades de visões de mundo. Ora, se não há uma única e unívoca interpretação para a Palavra de Deus, o que mais poderá, também, ter uma interpretação, uma leitura, diversa? Eis aqui uma pequena semente da ideia de um mundo não mais unitário, sujeito a tantas leituras quanto olhos curiosos existam na face da terra. Ainda mais: a possibilidade de crítica, de dúvida, de contestação à autoridade instituída com base em seu próprio documento fundante, interpretado de forma diversa.
Pois agora a Bíblia – traduzida para a língua corrente, mais acessível às pessoas fora do corpo eclesiástico – poderia e deveria ser lida por todas as almas pensantes, que agora falam com o Cara Lá de Cima sem precisar de rituais autorizados, transações monetárias e interpretações unívocas autorizadas – é a abertura semântica do texto fundante da cristandade.
O que dizer, então, dos textos fundantes do corpo político?
A comparação da Constituição à Bíblia não deveria ser uma surpresa tão grande. Não materialmente, – diz a ferrenha defensora da laicidade do Estado – mas sim pelo papel que desempenham em seus respectivos círculos de significado, como textos que dão sentido e encabeçam toda uma ordem – seja a jurídica ou religiosa, respectivamente.
Ambas encontram, em suas formas de interpretações, as mesmas falácias e distorções que levam tantas pessoas a atitudes aberrantes com seu sentido geral – seja como cidadão que segue a Constituição, ou fiel que segue a Bíblia.
Poderia discorrer sobre a – interessantíssima – comparação entre interpretação bíblica e constitucional, mas, para o curto espaço que temos aqui, fica a provocação: se até a Bíblia é agora instrumento de escrutínio e diferentes interpretações – que podem se modificar com o tempo e o espaço – por que é uma coisa tão difícil conceber que as mesmas palavras podem assumir significados diversos e possibilitar uma abertura para o futuro; que o significado de um texto fundante não é restrito a uma voz autorizada, mas sim, no final das contas, fruto de seu tempo, de seu espaço, e das pessoas que com ele se inquietam…
Sei que tal visão talvez seja radical para muitas – quem sabe todas -as igrejas protestantes já organizadas. Mas com todo o respeito, as portas já foram abertas. Para a Bíblia e para o Direito – que pessoa é ontologicamente autorizada a dizer sua Verdade nesta terra? A quem quiser tentar, fica o aviso de Romanos 12.16 “Que nenhum de vocês fique pensando que é sábio!”
Por Luisa Teresa Hedler Ferreira
Enquanto isso…

Luther

O hispster original