Congresso para quê?

Dentro da área jurídica um vetor constante na graduação é a necessidade de participação em eventos de caráter cientifico, até mesmo pela imposição da incansável busca das fortuitas horas complementares! Contudo, até que ponto a experiência de ir a um congresso ou a um evento científico pode ser suficientemente satisfatório dentro de um contexto de produção de conhecimento? Tirando as emoções que os novatos estudantes sentem de vestir pela primeira vez um terno, ou roupa social, concebendo a si mesmo como homens e mulheres que estão em uma fase de transição da vida, a maioria dos encontros científicos estão muito longe de fazer jus a esse caráter científico que almeja. Até mesmo a emoção do traje vira uma verdadeira agonia, quando os jovens pinguins descobrem finalmente que o mundo formal jurídico antártico, diferenciando-se da realidade, encontra uma crise quando cai na materialidade, o descompasso é incrível, o calor nem se fala!

O que observamos nas diversas palestras e painéis é um simples monólogo de opiniões de pessoas notáveis, os quais tiram seu fundamento de validade somente de sua pretensa posição privilegiada na escala do conhecimento, proferindo, contudo, ideias muitas vezes mal articuladas, simplistas e descomprometidas com a complexidade que o fenômeno jurídico impõe. Raro são os momentos em que palestrantes, realmente cientes da responsabilidade que o discurso sobre o direito suscita, promovem verdadeiras mágicas, provocando o público sonolento, legítimo batedor de palmas mecânicas, a indagar-se acerca dos variados pressupostos definidores das teses jurídicas, mostrando os limites da racionalidade do direito e, principalmente, convidando os presentes a se debruçarem sobre os fundamentos de nossa área diante da complexa realidade social e política.

É precisamente nesses raros momentos que se tem a impressão de finalmente estar em um debate comprometido com a democracia, a qual tem for base a abertura dos canais de comunicação para que as divergência venham a tona e possam ser tratadas com consideração e respeito. Não tem sentido, no mundo contemporâneo, estabelecer encontros científicos baseados em monólogos, em que uma autoridade investida de um suposto conhecimento exclui, suprime, a diversidade de opiniões ao não se expor ao debate, numa clássica concepção, a lá Carl Schmitt, de que as divergências são malefícios que devem ser combatidos, entendendo o caminho correto como busca da ordem personificada na figura da autoridade.

Desse modo, diante dos constantes desafios que o direito enfrenta, dentro de um contexto de Estado Democrático de Direito, no qual o saber jurídico, como qualquer outro conhecimento científico, mostra-se precário e carecedor de renovação constante, o debate e o questionamento de verdades tradicionalmente aceitas devem ser uma constante dentro do campo jurídico, especialmente em eventos que se propõem a discutir justamente temas pertinentes da realidade. Ao gerar sempre exclusão, na medida em que inclui, a justiça, representada pelo direito, nunca se realiza completamente no presente, mas deve, ao contrário, sempre ir se realizando, sempre crescendo em direção à inclusão dos marginalizados, sempre se transformando na medida em que atua, ampliando as esferas democráticas, sem, contudo, esquecer os fundamentos do constitucionalismo.

Decorre exatamente disso, a necessidade de incentivar os diálogos e debates em qualquer encontro que reúna importantes pensadores e aplicadores do direito, pois a comunicação é indispensável para a renovação e produção de um conhecimento pautado pelo respeito democrático de opiniões divergentes. Aos espectadores seria magnifico unir a experiência estética de um traje, o qual, muitas vezes, sempre sonharam vestir, com o convite a pensar de maneira complexa e democrática o fenômeno jurídico. As tradicionais palmas viriam com muito mais naturalidade se os palestrantes se abrissem ao debate e expusessem suas opiniões respeitando a alteridade, ao invés, como usualmente ocorre, dos compromissos formais impositivos de choque entre as mãos meramente mecânicos, cujos efeitos manifestam-se na produção de sons.

Não estamos na Antártida, isolados em um aconchego solitário, ao contrário, vivemos em um mundo marcado por contradições e exclusões que devem ser analisadas e debatidas dentro de um contexto democrático e plural, seja em um congresso, seja na Universidade, seja na mesa de um bar. Realizando dessa maneira, o evento certamente faria jus ao título: encontro de caráter científico, comprometido com o complexo fenômeno do direito.

Por Hícaro Quintela de Medeiros Clemente

2 pensamentos sobre “Congresso para quê?

  1. João Otávio Fidanza Frota

    Hícaro, legal sua indignação, seu incômodo. Creio que é por aí um bom caminho para alcançarmos uma sociedade plural cada vez mais inclusiva e efetivamente democrática. Cabe a nós, futuros profissionais jurídicos, futuros palestrantes, seguir os passos que você coloca em seu texto. Parabéns!

  2. Davi Brito

    Gostei muito do tema, já tinha pensado um pouco sobre isso antes. Contudo, achei simplista apontar as causas que apontou como único problema e, consequentemente, as soluções como suficientes… Pensei em nem escrever este comentário porque não tenho sugestões concretas agora e não estou com tempo para pensá-las, mas deixo esta crítica para reflexão.

    Continue questionando!

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s