Braços nervosos

Já não são novidades para ninguém as mobilizações que varrem diversos países clamando, em maior ou menor grau, por alterações na ordem econômica, de modo a possibilitar um incremento de justiça na distribuição de bens. A palavra revolução, de repente – tão de repente como sua construção moderna caracteriza sua ação – voltou a fazer parte do vocabulário de segmentos sociais que já há algum tempo não lidavam com ela, e faz remeter a uma arqueologia conceitual que talvez permita refletir práticas, apontar caminhos e esclarecer riscos.

Quero falar um pouco sobre um evento da Revolução Francesa que ganhou a atenção de alguns historiadores. Em 7 de julho de 1792, o bispo-deputado Antoine-Adrien Lamourette conclamou seus pares a uma demonstração de afeto. À época, não era raro que os ânimos acirrados na Convenção Nacional resultassem em perucas voadoras pelos salões do Manège.

Como num chamado à reflexão em face da inserção da ideia de fraternidade entre os princípios da revolução, Lamourette pareceu conseguir fazer a política atingir o seu absurdo – os “braços vingativos” dados a socos converteram-se em silenciosos abraços entre grupos rivais no ápice da sua fúria. Mas o tempo, não sabia ele, acabaria pouco mais de três meses depois, precipitando a conversão do beijo conciliador em afiadas guilhotinas. A entrada do outono de 1792, que também marcou o início do calendário republicano, fez explodir as tensões políticas que o regulador externo pré-estabelecido (a ideia de fraternidade) buscava conter.

Os surpreendentes acontecimentos de 1789 traziam consigo uma onda do imprevisível; um imprevisível que, surpreendendo a si mesmo, possibilitava, nas palavras de Robert Darnton, “momentos de loucura”, tais quais esse na Convenção Nacional. Contudo, pelo seu silêncio eloquente, essa loucura talvez deixasse revelar uma certa consciência-de-si, sua localização na história-narrativa que, não resistindo à história-processo, apenas acumularia forças para os incidentes que sucederiam a seguir.

O que nos resta daquele episódio? Para além de uma referência em livros de curiosidades, o 7 de julho serve para ilustrar as possibilidades abertas por uma revolução. Qualquer movimento histórico carrega em si o imprevisível. Mas a revolução implica o diferencial de trazer à tona a previsibilidade do impossível. Acordos técnicos, o apelo ao já não existente e a negação da memória revolucionária não conseguem resistir à tensão da política.

Ela aparece mais por estar em seu campo próprio de atuação que por ser inevitável elemento da vida. Há quem creia que a crise financeira, alimentar, ambiental e social em curso escapa à atuação da política e que a simples aplicação das nossas velhas fórmulas macroeconômicas receberá a muda aceitação de um público pronto a se emancipar. Da minha parte, duvido. O silente “beijo de Lamourette” dos nossos tempos, em meu entender ainda em curso, esconde as tensões e contradições de um processo que tende a culminar em violência – em níveis real e simbólico.

Fora disso tudo, resta um tal direito, atuando quase que como um novo regulador moral, disciplinando as concessões de todos em torno da afirmação dos princípios fundantes de um sistema que entrou em colapso. É outro direito que, por se firmar no impossível, possibilita a própria continuação da política. Contra esta, não há revoluções. Recusar acordos e elucidar posições, rejeitando criticamente qualquer consequência que os agentes externos (sejam os Estados não representativos ou certos agentes de mercado criadores de uma nova teologia econômica) usem para espalhar receios, é parte fundamental daquela política. E é elemento indispensável, justamente por isso, de uma construção crítica (do grego krisis, como sabem) do novo direito.

Fazer parte desse processo, mais que vontade, exige consciência e certa dose de honestidade com o que é defendido. Pequenas concessões, em momentos como o que vivemos, podem significar enormes equívocos. Os conservadores agem tal qual o capoeira que prepara o golpe: dançam, gingam, mexem-se, impõem o seu encanto embalado por música, para à primeira mudança de ritmo derrubar o inimigo autofragilizado.

Fortalecer as bases e nutrir os objetivos é o primeiro passo para evitar uma perigosa derrota. Depois de então, pode agir o impossível, esse agente contra o qual não resistem os momentos fundantes e no qual braços nervosos ficam “abertos para o amor e para a morte”.

P.S.: Lamourette foi guilhotinado em 1794.

Por João Gabriel Pimentel Lopes

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Resultado final do processo seletivo do PET – Edital 1.2011

O PET-Direito UnB tem o  prazer de divulgar a lista de seus mais novos membros, aprovados em seleção realizada com base no Edital n. 01/2011. Damos as boas-vindas a todas/os e esperamos contar também com aquelas/es que não foram selecionadas/os para que participem das futuras atividades. O PET é aberto e plural. Participe!

ATENÇÃO:
Convocamos todas/os as/os candidatas/os, selecionadas/os ou não, a comparecerem à próxima reunião do PET, na próxima segunda-feira (24.10), às 16h, na sala CT-07 (Aquário).

CANDIDATAS(OS) SELECIONADAS(OS)

(por ordem alfabética) 

ANA PAULA DUQUE
AUGUSTO CÉSAR VALLE RODRIGUES DA COSTA
GUILHERME CRESPO GOMES DOS SANTOS
HUGO SOUSA DA FONSECA
JOÃO VICTOR NERY FIOCCHI RODRIGUES
PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA

DESEMPENHO INDIVIDUAL DAS(OS) APROVADAS(OS)
(por ordem de inscrição)
Inclui candidatos aprovados mas não selecionados. 

Inscrição

1ª Fase
(Histórico + Prova Escrita)

2ª Fase

(Entrevista)

Nota final

1

46,25

23

69,2500

2

41,3332

20

61,3332

3

41,3332

30

71,3332

4

55,8236

37

92,8236

5

49,5

26

75,5000

6

58

37

95,0000

7

36,4284

24

60,4284

8

39,7944

37

76,7944

9

41,3332

35

76,3332

10

56,0152

36

92,0152

11

58,9472

33

91,9472

12

37,1112

21

58,1112

13

56,2

26

82,2000

14

44

27

71,0000

15

46,1332

37

83,1332

16

36,8

16

52,8000

Setor Noroeste – Por que devemos falar sobre isso?

Uma semana atrás, se você me perguntasse “o que você acha da questão do Setor Noroeste?”, eu responderia, prontamente, “nada”. Então começaram os e-mails. Recebia 5 a 6 e-mails diários sobre o mesmo assunto: Santuário dos Pajés. Isso apenas deixou claro que a quantidade de listas que participamos nem sempre é proporcional a quantidade de e-mails que lemos, pois eu simplesmente ignorei as mensagens e continuei a vida normalmente. Até que alguém me fez a fatídica pergunta:

– O que você acha da questão do Setor Noroeste?

E eu respondi:

– Nada.

Mas nunca houve um nada que me fez sentir tão ignorante e vazia quanto esse. A maior parte das perguntas – o que você sabe de processo civil, por exemplo – seriam respondidas por um nada suave e indolor. Eu sabia, contudo, que aquele nada significava meu fracasso como pretenso estudante de direito. O que eu realmente quero dizer é que algo está acontecendo, algo para o qual a ignorância deixa de ser uma resposta aceitável.

Tudo bem! Era então hora de ver – não apenas olhar – aqueles e-mails. A maioria se encaixava perfeitamente naquela categoria panfletária a la movimento estudantil irresponsável. Fui buscar na web e o que encontrei foi um grande indício de que havia algo acontecendo: poucas notícias, dificuldade de pesquisa, informações esparsas e, o mais alarmante, silêncio dos grandes meios de comunicação. Catando de site em site, finalmente, encontrei alguns posts interessantes: no blog do Brasil e Desenvolvimento, a reportagem Lobisomens de Brasília da edição de abril de 2010 da revista Rolling Stones e também notícia recente  Obras do Noroeste são paralisadas após mais um dia de confusão, sobre os protestos estudantis, publicada no site do Correio Braziliense – principalmente a parte dos comentários; e outras notícias.

Só que este não é um texto militante e, por mais que eu esteja caminhando a escolher um lado, não é o meu ponto colocá-lo aqui. O ponto é: somos estudantes de direito, filosofia, sociologia, antropologia, ciências políticas, artes, engenharia florestal, agronomia, relações internacionais; somos estudantes universitários! O que conversamos nos corredores? Se o R.U. estará aberto, se o trabalho é para amanhã, se terá H.H. sexta à noite.

Não há nenhum Curso de Direito Constitucional que nos ensinará a resposta para esse caso, não há nenhum Direito das Coisas Descomplicado que trará a alternativa correta, não há Dworkin ou Habermas que possam nos salvar, precisamos viver. Não existe constituição que não esteja em construção, nem direitos fundamentais se não forem vivenciados, todos os dias.

É necessário perguntar ao seu professor de direito administrativo sobre a ocupação das terras públicas; ao professor de sociologia jurídica sobre identidade e a valorização (ou não) das culturas das comunidades indígenas; ao professor de direito civil o problema da propriedade; é necessário discutir com discentes e docentes os princípios constitucionais e direitos fundamentais envolvidos.

Independente de você concordar com a Terracap ou com a comunidade indígena, é imperativo que você discuta. Não fazê-lo seria nos omitir como academia séria, construtora de saber, formadora de opinião – emancipadora e emancipada.

Por Gabriela Tavares

Divulgação do Resultado da 1ª etapa

SELEÇÃO DE BOLSISTAS – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET-DIREITO)

Edital n. 1/2011

Resultado da Primeira Etapa de Seleção

(Análise de histórico + Prova Escrita)

por ordem de inscrição

 

Inscrição

Nota

1

46,2500

2

41,3332

3

41,3332

4

55,8236

5

49,5000

6

58,0000

7

36,4284

8

39,7944

9

41,3332

10

56,0152

11

58,9472

12

37,1112

13

56,2000

14

44,0000

15

46,1332

16

36,8000

 

ATENÇÃO!

Comunicado sobre entrevistas:

 Todas (os) foram classificados para a segunda etapa e devem comparecer às entrevistas conforme cronograma abaixo:

– INSCRITOS DE 1 A 8: Quinta-feira (20/10), às 14h, Sala CT-07.

– INSCRITOS DE 9 A 16: Sexta-feira (21/10), às 14h, Sala CT-07.

Seleção PET 2011: Fim das Inscrições

Acabou hoje o período de inscrições para o PET Direito! Lembramos a todas/os as/os inscritas/os que amanhã, as 15h, acontecerá a prova de conhecimento na FA! Segue a lista daquelas/es cuja inscrição foi efetivada.

Anna Clara Gontijo Balzaccli

Ana Paula Duque

Augusto César Valle Rodriges da Costa

Aurélio Faleiros da Silva Maia

Edson Junio Dias de Sousa

Gilberto Mendes Calasans Gomes

Guilherme Crespo Gomes dos Santos

Hugo Sousa da Fonseca

João Marcos Braga de Melo

João Victor Nery Fiocchi Rodrigues

Luciana Dickow Forgiarini

Marconi de Paiva Lenza

Nádia Reis Barbosa

Natália Graziele Maria de Pinto Guedes Barros

Pedro Henrique Argolo Costa

William Pereira Laport

A universidade e a experiência de alteridade.

Há algum tempo presenciei os primeiros meses de um cursinho pré-vestibular goiano que, na ocasião, abriu sua primeira filial em Brasília. Foi neste contexto que vivenciei uma experiência bastante curiosa.
Em meio às adaptações de alunos e professores ao espaço físico, ainda em reforma, surgiu a primeira demanda, sob forma de uma petição. E a exigência era: a instalação dos chamados “cemitérios” que são aquelas pequeníssimas cabines individuais de estudo.

Até aquele momento o cursinho dispunha apenas de mesas redondas, que de tempo em tempo eram assistidas por professores ou monitores. Os coordenadores do cursinho ficaram estupefatos ao ver a lista com o grande número de assinaturas. Sem conseguir entender a exigência dos alunos brasilienses, e a contragosto destes, negaram a petição.Foi inútil explicar as mil vantagens do conhecimento gerado pelo diálogo com todos os presentes na mesa. Para os professores, seria uma experiência muito mais rica (e provavelmente traria melhores resultados no vestibular) se os estudantes optassem por trocar experiências, sanando as dúvidas uns dos outros. Para os alunos, isso era incogitável: o ambiente competitivo do cursinho os tornava egoístas e pior: não os deixava ver que seriam eles mesmos os prejudicados.

A lembrança deste curto episódio foi ficando mais triste à medida que o comparava com a nossa situação atual de estudantes universitários. A meu ver, somos ainda como aqueles alunos que negaram a mesa circular, ansiando o “cemitério”, por mais cômico que isso possa parecer. Estamos desejosos por nossas cabines fechadas, por nosso contato particular com livros que perdem a graça porque são lidos monotonamente, horas a fio. O processo de aprendizado se torna uma atividade entediante de encucamento de conceitos que causa, vez por outra, o desabamento de sono (estrondoso) de um estudante na mesa de madeira.
Literalmente um cemitério de conhecimento e de vida; um espaço para a agonia, para o martírio.
Analisando nossa condição de estudantes do curso de direito, a compatibilidade dessa comparação se torna ainda mais clara. Temos no “cemitério” nossa grande lição: não olhe em volta! O conhecimento está no livro e tudo que nós vemos na estreita cabine é sua letra mal iluminada. As paredes postiças de madeira que envolvem nossa mesa não nos permite olhar em volta, não podemos nos desviar do foco. O outro se torna um empecilho, um descaminho, uma forma de perder tempo e foco. Uma verdadeira lição de alteridade!

Tendo em vista a reforma do projeto político pedagógico, a possibilidade de repensar como estamos produzindo nosso conhecimento, sugiro que ousemos deixar nossas “cabines”! A segurança que elas nos proporcionam é apenas aparente, e sua verdadeira conseqüência é nossa cegueira e apatia. Seu espaço fechado nos tolhe, entedia-nos, mata nosso brilho. Não há como brotar daí o conhecimento como uma experiência completa, porque isso só é possível com a opinião do outro, sua crítica, seu olhar. Não partilhar o conhecimento não é só um ato de egoísmo, mas uma forma de perdê-lo.
Saltemos então para a mesa redonda, onde o sono dá lugar ao debate acalorado, à discussão. Ali a monotonia da leitura é quebrada pela intervenção inusitada do outro, podendo culminar com o explodir saberes de um trecho aparentemente sem graça do livro estudado. Perderemos a “proteção” do cubículo de madeira, mas ganharemos o horizonte; perderemos o silêncio e ganharemos a vida barulhenta e rica, assim como ela é.

Por Fernanda Potiguara

Congresso para quê?

Dentro da área jurídica um vetor constante na graduação é a necessidade de participação em eventos de caráter cientifico, até mesmo pela imposição da incansável busca das fortuitas horas complementares! Contudo, até que ponto a experiência de ir a um congresso ou a um evento científico pode ser suficientemente satisfatório dentro de um contexto de produção de conhecimento? Tirando as emoções que os novatos estudantes sentem de vestir pela primeira vez um terno, ou roupa social, concebendo a si mesmo como homens e mulheres que estão em uma fase de transição da vida, a maioria dos encontros científicos estão muito longe de fazer jus a esse caráter científico que almeja. Até mesmo a emoção do traje vira uma verdadeira agonia, quando os jovens pinguins descobrem finalmente que o mundo formal jurídico antártico, diferenciando-se da realidade, encontra uma crise quando cai na materialidade, o descompasso é incrível, o calor nem se fala!

O que observamos nas diversas palestras e painéis é um simples monólogo de opiniões de pessoas notáveis, os quais tiram seu fundamento de validade somente de sua pretensa posição privilegiada na escala do conhecimento, proferindo, contudo, ideias muitas vezes mal articuladas, simplistas e descomprometidas com a complexidade que o fenômeno jurídico impõe. Raro são os momentos em que palestrantes, realmente cientes da responsabilidade que o discurso sobre o direito suscita, promovem verdadeiras mágicas, provocando o público sonolento, legítimo batedor de palmas mecânicas, a indagar-se acerca dos variados pressupostos definidores das teses jurídicas, mostrando os limites da racionalidade do direito e, principalmente, convidando os presentes a se debruçarem sobre os fundamentos de nossa área diante da complexa realidade social e política.

É precisamente nesses raros momentos que se tem a impressão de finalmente estar em um debate comprometido com a democracia, a qual tem for base a abertura dos canais de comunicação para que as divergência venham a tona e possam ser tratadas com consideração e respeito. Não tem sentido, no mundo contemporâneo, estabelecer encontros científicos baseados em monólogos, em que uma autoridade investida de um suposto conhecimento exclui, suprime, a diversidade de opiniões ao não se expor ao debate, numa clássica concepção, a lá Carl Schmitt, de que as divergências são malefícios que devem ser combatidos, entendendo o caminho correto como busca da ordem personificada na figura da autoridade.

Desse modo, diante dos constantes desafios que o direito enfrenta, dentro de um contexto de Estado Democrático de Direito, no qual o saber jurídico, como qualquer outro conhecimento científico, mostra-se precário e carecedor de renovação constante, o debate e o questionamento de verdades tradicionalmente aceitas devem ser uma constante dentro do campo jurídico, especialmente em eventos que se propõem a discutir justamente temas pertinentes da realidade. Ao gerar sempre exclusão, na medida em que inclui, a justiça, representada pelo direito, nunca se realiza completamente no presente, mas deve, ao contrário, sempre ir se realizando, sempre crescendo em direção à inclusão dos marginalizados, sempre se transformando na medida em que atua, ampliando as esferas democráticas, sem, contudo, esquecer os fundamentos do constitucionalismo.

Decorre exatamente disso, a necessidade de incentivar os diálogos e debates em qualquer encontro que reúna importantes pensadores e aplicadores do direito, pois a comunicação é indispensável para a renovação e produção de um conhecimento pautado pelo respeito democrático de opiniões divergentes. Aos espectadores seria magnifico unir a experiência estética de um traje, o qual, muitas vezes, sempre sonharam vestir, com o convite a pensar de maneira complexa e democrática o fenômeno jurídico. As tradicionais palmas viriam com muito mais naturalidade se os palestrantes se abrissem ao debate e expusessem suas opiniões respeitando a alteridade, ao invés, como usualmente ocorre, dos compromissos formais impositivos de choque entre as mãos meramente mecânicos, cujos efeitos manifestam-se na produção de sons.

Não estamos na Antártida, isolados em um aconchego solitário, ao contrário, vivemos em um mundo marcado por contradições e exclusões que devem ser analisadas e debatidas dentro de um contexto democrático e plural, seja em um congresso, seja na Universidade, seja na mesa de um bar. Realizando dessa maneira, o evento certamente faria jus ao título: encontro de caráter científico, comprometido com o complexo fenômeno do direito.

Por Hícaro Quintela de Medeiros Clemente